Reforma da Previdência: o que ganham os pobres?

O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião (NEPPU) da FURG realizou no último dia 30/10/2019 a conferência com o tema 'Reforma da Previdência: o que ganham os pobres?'.  A atividade acadêmica aconteceu no Campus de Santa Vitória do Palmar e foi prestigiada com a participação de dezenas de estudantes.

 O coordenador Prof. Dr. Hemerson Luiz Pase agradece muito às excelentes exposições dos professores Dr. José Ricardo Caetano Costa e Dr. Wagner Feloniuk!

Conferência 'Estado e Constituição: Compreensões Teóricas'

O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião (NEPPU) da FURG realizou no último dia 23/10/2019 conferência sobre 'Estado e Constituição: Compreensões Teóricas'. A atividade acadêmica aconteceu no Campus de Santa Vitória do Palmar e foi prestigiada com a participação de dezenas de estudantes.
Agradecemos muito à excelente exposição do professor da UFPel Dr. Daniel Lena Marchiori Neto!

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Conferência Formação da Agenda Setting

O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião (NEPPU) da FURG realizou no último dia 16/10/2019 conferência sobre 'O papel das ideias, conhecimentos e valores na formação da agenda setting nas políticas públicas'. A atividade aconteceu no Campus de Santa Vitória do Palmar e foi um sucesso contando com a participação de dezenas de estudantes. Agradecemos muito à excelente exposição do professor da UFPel Dr. Márcio Barcelos!

As redes virtuais e a construção do inimigo

As redes virtuais e a construção do inimigo

Hemerson Luiz Pase

Desde que aderi ao Facebook e ao WhatsApp tive a impressão de que as pessoas virtuais (perfis) são muito mais intensas, interagem com muito mais radicalidade e extremismo que na vida normal. Penso que há algum gatilho psicológico que desinibe os indivíduos e os permite escrever coisas para as outras pessoas que jamais diriam pessoalmente. Resultado comum é a construção de inimizades que tem um duplo objetivo, agredir alguém ou alguma coisa, buscar simpatia e legitimidade pessoal a partir da tripudiação do outro. Talvez esse gatilho psicológico seja massageado pela impunidade, raramente as redes virtuais punem seus usuários. Não obstante, algumas vezes as postagens sejam usadas como prova de calúnia, difamação ou falsidade na advocacia, sua efetividade, seu impacto jamais é totalmente sanado.

Não ocorreu coisa diferente nas eleições majoritárias de 2018, a linguagem das redes sociais, de via única, substituíram o debate e a apresentação de programas e compromissos. A vitória de Bolsonaro foi construída a partir da calúnia, difamação, promessas segmentadas, ou seja, a partir da agressão ao(s) outro(s) candidatos e da busca da legitimidade pessoalíssima, como se diria em bom juridiquês. Essa linguagem permanece viva quando vemos os ministros de Bolsonaro dizer que se a Reforma da Previdência não for aprovada o país quebra, o governo não poderá mais pagar os servidores públicos. Não obstante, proíbem a apresentação dos dados, das contas, da prospecção dos resultados que a reforma produzirá.

Aqui no Rio Grande do Sul a receita não é diferente, os últimos dois governadores gaúchos, atrasam salários para forçarem reformas difíceis. O que unifica a linguagem neoliberal conservadora desses atores políticos? A necessidade de construirem inimigos para fazer o mal! Ou seja, para convencerem a população a autorizá-los a aprovar medidas que impõe perda a grandes contingentes populacionais. Numa palavra, para legitimá-los entregando-os um cheque em branco, a partir da ditadura da maioria, pior do vícios da democracia, desde Aristóteles.

Esse fenômeno parece novo, mas não é. A novidade é o instrumento que está sendo utilizado para realizá-lo. Esta linguagem foi teorizada na Segunda Guerra Mundial quando o Ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, afirmava 'Uma mentira repetida muitas vezes torna-se verdade(...)'. No Brasil essa linguagem foi muito habilmente utilizada durante a ditadura militar conforme mostra o Dr. Everton Santos (2010) no seu excelente livro que desvenda o papel da ESG com cérebro da formulação teórica e da propaganda do regime militar. Inspirado em Thompson (2009), Santos mostra como a doutrina da segurança nacional foi um instrumento essencial na construção do método e do marketing do regime militar, cujo modus operandi era de construir um inimigo externo, o comunismo, e inimigos internos, os adversários do regime.

A doutrina da segurança nacional justificava todas as ações do regime militar, a construção de um judiciário inquisitório, a censura aos meios de comunicação, a perseguição aos opositores, as grandes obras de infraestrutura às custas do meio ambiente, enfim toda sorte de ações legitimadas pelo regime representativo 'autorizado'. A doutrina orientava as ações de toda a burocracia nacional e era propagandeada pelos jornais, nas escolas, nas igrejas e nas universidades. Ou seja, os instrumentos de popularização eram distintos daqueles utilizados no presente.

Indiscutivelmente os meios de construção de inimigos atualmente são distintos daqueles utilizados pela ditadura militar, mas o papel que a época era exercido pela doutrina da segurança nacional atualmente é substituído ora pelo endividamento do Estado, ora pela déficit da previdência, ora pela ameaça representada pelos médicos cubanos ou pelo presidente Maduro, da Venezuela. É importante conhecermos e analisarmos o conteúdo e a metodologia utilizada para a construção dos inimigos do regime, pois isso determinará o nível de legitimidade para os governos fazerem o mal. Antes era a doutrina da segurança nacional, hoje é o hipertrofia do Estado! Antes era a 'hora do Brasil' hoje é o Facebook.

Bibliografia:

Santos, Everton. Poder e Dominação no Brasil: a Escola Superior de Guerra (1974/1989). Porto Alegre/Novo Hamburgo: Editora Sulina/Feevale, 2010. v. 1. 223p .

Thompson, John. Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de comunicação de massa. Petrópolis: Vozes, 2009.

As palavras tem força

As palavras têm força

Adriana Soares Dutra

Hemerson Luiz Pase

          Umberto Eco disse uma vez que quando a humanidade perde uma língua, perde algo que nem conhece. O brilhante autor se referia a possibilidade do extermínio de tribos africanas fazer desaparecer as pessoas e a sua língua. As palavras, os jargões, as gírias têm muita força pois traduzem coisas, materializam ideias, valores e concepções de mundo. Existem áreas onde isso é ainda mais evidente, como nas políticas públicas. Quanta disputa retórica e discursiva ocorre entre uma eleição e a efetivação de uma política pública? E depois, quanta discussão ocorre sobre seus resultados, sobre sua eficiência, eficácia e efetividade, sobre o público ao qual a política se destina?

          A concepção que afirma o papel das ideias, dos valores e dos argumentos nas políticas públicas é sistematicamente utilizada para explicar resultados, seja acionando pesquisadores renomados, seja tencionando a partir de valores morais religiosos.

          Não obstante, existem algumas áreas de políticas públicas onde essas disputas pela 'palavra' se dão a partir da tentativa e erro em oposição ao tencionamento de valores e, muitas vezes, até de pesquisas, essa área é o meio ambiente. Como prever ou antecipar os resultados de uma ação de preservação ambiental sem que um desastre irrompa, nos afrontando? Essa é uma das grandes lições que os acontecimentos em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019) insistem em fazer notar. Qual o limite que uma empresa tem para explorar a natureza? Qual o limite da natureza? Até aonde ela pode suportar?

      Considerando que a história possibilita o aprendizado perguntamos, será possível ainda negligenciar o investimento em prevenção e preparação? Se o risco não aparece, ele não está presente na disputa discursiva e retórica, se não está presente não pode ser antecipado, se não pode ser antecipado nos destrói.

Quando o desastre emerge e já não se torna possível adotar a estratégia de silenciamento, normalmente a preferida dos representantes dos segmentos dominantes, observa-se uma cuidadosa seleção sobre o que e como dizer.

A evidência da importância das palavras é perfeitamente observável na disputa por termos como: tragédia x desastre, desastre natural x desastre ambiental, zonas de atenção x áreas de risco, acidente industrial x crime ambiental. As empresas que exploram o meio ambiente diretamente como grandes hidrelétricas, mineradoras, petrolíferas, do setor do agronegócio, todas disputam diuturnamente as palavras e seu conteúdo.

Este é o grande problema: o risco nunca é avaliado e as medidas protetivas não são perfeitamente adotadas até a emergência do desastre. Para justificar este posicionamento, o qual envolve aspectos econômicos e políticos, a produção do discurso se apresenta de maneira bastante eficaz, produzindo consensos e apaziguando ânimos. Sempre é possível ir mais longe, já que não há evidência da tragédia. Os casos de Mariana e de Brumadinho, ambos envolvendo a empresa Vale, mostram que depois do impacto aparecem evidências de que existiam riscos que foram relativizados discursivamente.

Em reportagem do Jornal Folha de São Paulo, de 13 de fevereiro de 2019, a empresa nega que tenha havido apontamento de risco de rompimento iminente da Barragem de Brumadinho por parte dos técnicos que desenvolveram o estudo. Optaram por falar em "zonas de atenção" e "cenários hipotéticos", distanciando-se do desastre que se produzia em ritmo acelerado. A escolha dos termos revela, em última instância, a ausência de medidas que poderiam ser tomadas para a proteção das pessoas, incluindo os trabalhadores da própria Vale, caso o risco fosse realmente enfrentado.

Em uma outra perspectiva, o que ocorreu em Brumadinho, três anos depois de Mariana, não pode ser compreendido como incidente, acidente ou eventualidade. Constituem-se em crimes ambientais, produtores de verdadeiros desastres, com consequências nefastas, especialmente para os segmentos mais pobres da população. Sustentados por decisões pautadas em interesses políticos e econômicos, revelam a sobreposição do lucro em detrimento do valor da vida e a hegemonia do desenvolvimento neoextrativista, a partir do qual não há limites para a exploração dos recursos naturais, como defende o professor Henri Acselrad. Compreender esta lógica é também disputar o discurso, o poder das palavras e suas intenções, porém sob a ótica dos atingidos.