tag:blogger.com,1999:blog-50446826520294395912024-03-05T23:09:13.402-03:00Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e OpiniãoO NEPPU, Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião, é vinculado a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e está localizado no Campus de Santa Vitória do Palmar.neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.comBlogger101125tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-37893889766101005092022-07-06T13:32:00.006-03:002022-07-06T13:34:45.660-03:00As Democracias Delegativas: seu passado autoritário e o reflexo da situação menos expressiva no Brasil<h3 style="text-align: right;">Dyaila Polare[1]</h3><h3 style="text-align: left;">Introdução</h3><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> <span> </span> </span>Neste trabalho será abordado o que são democracias delegativas e como se realizou o processo
de transição do regime autoritário para esse modelo representativo de governo em algumas
nações, principalmente as latinas-termo este que usarei como referência aos países da América
do Sul que possuem na origem de seus idiomas (sejam eles o português, castelhano e entre
outros) a matriz, ou seja, a base, do latim. Outrossim, será argumentado os regimes burocráticoautoritários e como isso reflete no Brasil a partir do século XX, mais precisamente na metade
do século até o seu fim. </p><h3 style="text-align: justify;">O que são Democracias Delegativas? </h3><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> <span> </span> </span>O renomado cientista político e escritor argentino Guillermo O’Donnell dedicou muito
tempo de suas pesquisas para se debruçar na transição de governos autoritários (àqueles regimes
nos quais o poder é centralizado em uma, ou poucas pessoas, que utiliza deste para controlar a
sociedade de maneira rígida, a fim de diminuir a racionalidade dos indivíduos, ou seja, alienálos para que políticas e projetos do autoritário sejam concretizados sem qualquer intervenção,
seja popular, seja por parte dos outros integrantes do governo), para modelos representativos
de governo, como a democracia (HOBBES, Leviatã). Nesse sentido, O’Donnell ao escrever a
obra “Democracia Delegativa?” disserta a existência de vários tipos de governo popular e
afirma que seria injusto enquadrá-las em apenas um bloco, visto que as particularidades de cada
uma são variáveis de acordo com o tempo histórico situado, a estrutura social de cada país que
possui o modelo representativo e seus antecedentes históricos, entretanto, “a democracia
delegativa não é alheia à tradição democrática. Na verdade, ela é mais democrática, embora
menos liberal, que a democracia representativa” (O’DONNELL, 1991, p.31). </p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> <span> </span></span>Em analogia a isso, segundo o conceito do autor, esta se caracteriza como um modelo
de governo representativo no qual o chefe de governo é eleito por voto popular a partir das suas
propostas eleitorais na campanha, todavia não é obrigado a cumprir com as expectativas
levantadas para a sua candidatura, ou seja, o presidente é autorizado a governar da forma que
este preferir, pois foi permitido a ter tal atitude até o final de seu mandado (O’DONNELL,
1991, p.30) e, com isso, a democracia delegativa é individualista no sentido hobbesiano, no
qual se pressupõem que os eleitores escolhem, de maneira assertiva, o candidato ideal para
comandar o país, independente da filiação ou identidades do eleitor (O’DONNELL, 1991,
p.31).</p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> <span> </span></span>Contudo, segundo o autor, “ os presidentes foram eleitos na Argentina, na Bolívia, no
Brasil, no Equador e no Peru prometendo políticas neokeynesianas expansionistas e muitas
outras coisas boas — só para imediatamente, ou logo depois do início de seus mandatos,
fazerem o oposto” (1991, p.37) e, assim, é possível realizar questionamentos a respeito da
efetiva candidatura do chefe de governo sem enfrentar um impeachment (impugnação do
mandato, em inglês, ou seja, é a destituição por meios legais do chefe de Estado-de acordo com
as informações do Senado Brasileiro), visto que ao ser eleito a população espera, no mínimo,
que algumas de suas promessas eleitorais vigorem no governo. </p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> <span> </span></span>Assim, dentre as estratégias
adotadas nas democracias delegativas para que um impeachment não ocorra, são: o
cumprimento de alguns projetos importantes (para que o presidente seja lembrado pelos seus
feitos) no início e perto do fim do mandato, além de possuir certo carisma em sua personalidade
e, logo, este recebe a atenção popular não apenas de um ou alguns partidos, mas de um
movimento nacional em sua base política a favor da permanência no governo e, assim, espera-se que a população não se revolte, sejam expectadores passivos e se animem das contribuições
do presidente (O’DONNELL, 1991, p.30 e 31). </p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> <span> </span></span>Este tipo de governo pode ser muito prejudicial ao chefe de Estado, visto que ao agir
sem muita racionalidade de suas ações, já que este se isola das instituições (o autor separa parte
de sua obra para dissertar a visão deste termo: padrões regularizados de interação que são
praticados e aceitos regularmente e podem vir a ser concretas, ou seja, instituições formais que
se materializam, p.27) políticas, torna-se o único responsável pelos fracassos, como também
dos sucessos das políticas implementadas (O’DONNELL, 1991, p.31), logo a vantagem desta
democracia é de não ter obrigatoriedade em prestar contas com as outras partes do governo,
conceito este que foi nomeado como <i>accountability</i>. Ao realizar um paralelo com as diferenças
deste tipo de modelo de governo com a democracia tradicional, nota-se que esta é mais
demorada e incremental ao tomar decisões, visto que para uma política pública ou projeto ser
aprovado, faz-se necessária a partilha de opiniões afirmativas por todos os setores da câmara
dos deputados e senadores para que, assim, sejam efetivadas (O’DONNELL, 1991, p.33). </p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> <span> </span></span>Antecedentes Históricos da Democracia Delegativa e o Reflexo da Situação Menos
Expressiva no Brasil ainda embasado na obra do cientista argentino, “uma crise social e
econômica profunda é o terreno ideal para liberar as propensões delegativas que podem estar
presentes em um dado país" (O’DONNELL, 1991, p.35). Nesse sentido, o escritor aponta os
antecedentes que ocasionaram, da metade do século XX para o final, as democracias delegativas
especialmente nas nações da América do Sul, visto que este é o recorte do objeto de análise do
autor. Dessa forma, Guillermo O’Donnell aborda que a maioria dos países deste espaço
geográfico, como também na Europa Oriental, enfrentaram uma crise econômica nas décadas
de 1970 e 1980 que foram muito mais agravantes do que no restante do globo terrestre, como
na Europa Ocidental. Crise financeira do Estado, alta inflação, dívida pública interna e externa,
deteriorização das políticas e serviços sociais (O’DONNELL, 1991, p.34) foram alguma das
consequências enfrentadas, devido o embate da guerra fria que estava em vigor a corrida
armamentista e espacial entre Estados Unidos e a ex-União Soviética (URSS) nas quais as
potências ameaçaram outras nações a se aliarem em um dos lados (capitalista ou socialista)
para, assim, as alianças políticas e econômicas se formassem e dividissem o globo em dois
polos. </p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> </span>Além disso, as destruições provocadas pelas guerras que ocorreram entre as décadas
citadas contribuíram tanto para a diminuição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
dos países vítimas dos conflitos quanto pela perda de recursos materiais, imateriais e humanos.
Este cenário aumentou, de maneira alarmante, as desigualdades sociais, problemas de
equidade social elementar, de organização e representação política existentes na América Latina
que são notados também nos governos autoritários da época, como no Brasil, no qual entre 1964
a 1985 o país enfrentou um golpe de estado dos militares que, então, governaram a nação, por
meio de uma ditadura, seguindo os ensinamentos do positivista Augusto Comte, filósofo
francês do século XVIII, da ordem e do progresso, termos esses implementados tanto no hino
nacional do Brasil, como na bandeira representativa do país. Por analogia a isso, ao fazer um
paralelo com as realidades autoritárias de outras nações latinas (aqui se faz referência aos países
que possuem o latim como idioma matriz), percebe-se que ao avaliar as repressões, sejam estas
de movimento social, liberdade de expressão, aniquilação de culturas e hábitos, violências
verbais, físicas, psicológicas e entre outros, o Brasil obteve um regime burocrático-autoritário,
no qual O’Donnell diz que o termo “burocrático” detém da ideia de que “o nacional‐populismo
de apelo multiclassista se via substituído pela dependência em relação a investimentos externos
e aos interesses de corporações multinacionais” (REIS, F.W. :Diálogos com Guillermo
O’DONNELL, 2012, p.144), menos violento do que em outras nações, como na Argentina. </p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> </span><span> </span>Todavia, há uma discussão do escritor Fábio Wanderley Reis a respeito dos
“paradoxos do êxito” que seria o entendimento destoante de quanto mais repressão um regime
autoritário possuir, ao transicionar para o modelo de democracia delegativa a consolidação
democrática possui mais vantagens, no entendimento do autor, visto que direitos civis e
liberdades da população são mais defendidas e asseguradas pelo novo regime democrático.
Assim, é possível analisar que, no Brasil, apesar da nação possuir uma memória “menos
cerradamente negativa” (REIS, F.W., 2012, p.150) ao se comparar com o modelo de governo
de outros países, este está em desvantagem democrática diante das políticas e direitos
públicos. </p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> </span><span> </span>Nesse sentido, este autor descreve que:
É preciso fazer democracia real para evitar tragédias, mas por outro a experiência
de tragédias seria boa para que se possa fazer democracia real. Se pelo menos a
segunda metade dessa proposição circular não comportasse dúvidas... Mas na
verdade não está excluída a possibilidade de que uma tragédia menor acabe levando
a tragédias maiores. (REIS, F.W., 2012, P.150) </p><h3 style="text-align: justify;">Considerações Finais </h3><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> <span> </span></span>Diante da dissertação apresentada, foi possível analisar o que seria uma democracia delegativa
diante do conceito do escritor Guillermo O’Donnell e contextualizar com os antecedentes
históricos de regimes autoritários nas nações da América Latina, em especial o Brasil, para
que, assim, seja possível o entendimento completo da obra do político argentino. </p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> </span><span> </span>Além disso,
deixo aqui o questionamento do próprio autor Fábio Wanderley Reis a respeito da transição
do regime autoritário para a democracia sem que seja necessária a existência de uma causa
extremamente negativa: há uma realidade mais realista e consistente de que “é preciso evitar
tragédias, e que não tem cabimento pretender apostar nos efeitos positivos de tragédias
coletivas, em tragédias “pequenas” que criariam as condições para que o drama posterior
assumisse a forma de um jogo civilizado, republicano e democrático” (REIS, F.W., 2012,
p.150). </p><h3 style="text-align: justify;">Referências Bibliográficas </h3><p style="text-align: justify;">O’DONNELL, Guillermo. Democracia delegativa. <b>Revista Novos Estudos</b>. São Paulo,
No31, Out. 1991.</p><p style="text-align: justify;">PERE, Vitor Placido dos Santos. <b>Autoritarismo</b>: 3 pontos para reconhecer um governo
autoritário. 3 pontos para reconhecer um governo autoritário. 2018. Disponível em:
https://www.politize.com.br/autoritarismo/. Acesso em: 22 fev. 2022.</p><p style="text-align: justify;">REIS, Fábio Wanderley. <b>Diálogos com guillermo o’Donnell</b>. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/XNcBndJk9SFtwBBHhCwQBvm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 fev. 2022.</p><p style="text-align: justify;">SENADO, Agência. <b>Impeachment. </b>Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossariolegislativo/impeachment. Acesso em: 22 fev. 2022.</p><p style="text-align: justify;">[1] <span style="font-size: 13.3333px; white-space: pre-wrap;">Graduanda em Relações Internacionais/FURG.</span></p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-3124971224359981292022-02-08T11:28:00.001-03:002022-02-08T11:34:39.329-03:00A influência de Jean-Jacques Rosseau<p style="text-align: right;"> Julia Kogut Duarte[1]</p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Jean-Jacques Rousseau foi um estudioso do
Iluminismo, que destacava em seus estudos a ligação da desigualdade social com
a propriedade privada. Dito isso, foi um dos precursores do socialismo, pois,
além da crítica à propriedade privada, também defendia que o povo era soberano.
Em outras palavras, defendia que os cidadãos detinham o poder e, em
consequência disso, a vontade geral era estabelecida. Outro aspecto abordado,
de caráter democrático e justo, era o contrato social legítimo. É possível
compreender que, dentro dele, o povo deve escolher seu governante e ter
condições de igualdade gerais. Justamente por isso, o representante escolhido
deve, além de respeitar, executar as ideias do soberano, criando leis e
perpetuando a ideia de liberdade ao segui-las. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Comparado
aos outros contratualistas, a divergência de ideias é notória, pois, considerando
que Locke é o pai do liberalismo e Hobbes acreditava num Estado autoritário,
Rousseau segue um caminho totalmente diferente. Para ele, o primeiro contrato
social, feito por poderosos, formaliza que os desempoderados continuarão
pobres. Ou seja, a sociedade torna-se infeliz e injusta. Com isso, vê a
necessidade da criação de um novo contrato social, o legítimo. Dentro desse
contexto, Rousseau julga a propriedade privada como precursora da desigualdade
social, tendo em vista que o povo deveria definir a propriedade. Esse fato
apenas comprova que um direito só é válido quando todos podem desfrutar das
mesmas condições necessárias para garantir sua vida. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Entretanto,
a época de instabilidade europeia causa nesses estudiosos a vontade de entender
e tentar evitar futuros conflitos. Portanto, a característica em comum é a
defesa de um contrato social. Além disso, o direito de liberdade também é visto
com grande importância. No estado de natureza não havia regras ou leis, porém,
a liberdade sempre foi um direito, inconscientemente, fundamental. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Dito
isso, a questão da liberdade para Rousseau é um conjunto de atitudes em
decorrência de outras. O corpo soberano elege o governante, que, por sua vez,
representa os ideais do povo, e, consequentemente, formula suas próprias leis,
através da vontade geral. Ou seja, cumprir a lei é ser livre, tendo em vista
que tudo partiu do povo. A justiça social parte desse contexto, com a
participação direta de todos na esfera pública seria possível criar uma ordem
perfeitamente justa. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Rousseau
é considerado um socialista utópico, apresentava visões com ideais positivos,
para sociedades futuristas, tendo como principal objetivo mover a sociedade
para esse caminho imaginário. Porém, essa corrente foi considerada irrealista,
pois não era pensada para a sociedade existente. Dito isso, os estudos do
contratualista influenciou alguns nomes importantes para o aprofundamento do
socialismo, além de corroborar na criação de novas vertentes. Karl Marx e
Friedrich Engels foram os precursores do socialismo científico ou marxismo –
correntes teóricas que analisam uma sociedade governada por um governo
científico. Em outras palavras, que governa a partir da razão, ao invés da pura
vontade. Além disso, fazem uma análise muito mais rigorosa em cima do
capitalismo e como ele opera através de opressões. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No
entanto, as duas correntes têm um ponto em comum de extrema importância: a
desigualdade impulsionada pela propriedade privada. Não há como negar que o
Estado aparece para representar os interesses da classe dominante, e, da mesma
maneira que Rousseau retrata uma sociedade injusta, Marx e Engels também.
Porém, é normal encontrar divergências entre os autores. O marxismo aparece na
época da Revolução Industrial, quando os trabalhadores eram extremamente explorados
e Rousseau fazia estudos em cima de algo abstrato, o estado de natureza. Logo,
os objetivos e a metodologias eram diferentes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Dito
isso, a metodologia usada pelo contratualista era a dedução. Primeiro analisava
a sociedade, para então analisar o indivíduo. É um método que parte de uma
proposição geral e conclui com uma proposição individual e necessária. Essas
proposições partem de premissas já analisadas pelo ser humano. Por outro lado,
Marx analisa o indivíduo, que vai do simples ao complexo, do singular ao
universal. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Rousseau
diz que “uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa
comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha que se vender a alguém.”. Ou
seja, para a sociedade ser livre e justa, o governo deve representar sua
população, ser democrático e dar todo o seu poder ao povo. O responsável por
esse papelseria chamado de Legislador, porém, essa tarefa era julgada tão além
das possibilidades humanas, que o estudioso quase comparava a figura do
representante com um deus. Deveria ser alguém que fosse capaz de mudar a
natureza humana, transformar cada indivíduo, além de ter uma existência parcial
e moral. Também defendia a ideia de que os governadores não poderiam permanecer
muito tempo no poder, para evitar qualquer tipo de corrupção. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em
suma, os estudos de Rousseau alavancaram outros estudos imprescindíveis para o
entendimento do capitalismo, a representatividade democrática e a soberania do
povo. Além disso, levando em consideração que os temas abordados pelo estudioso
estão na literatura desde o século XVIII, se comprova que a ignorância com
correntes socialistas é algo cultural.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 35.45pt;">ROUSSEAU, Jean Jacques (1712-1778). O contrato social. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes,
1996.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: medium; text-indent: 0px;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">[1] </span></span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 10pt; text-indent: 0px; white-space: pre-wrap;"> Graduanda em Relações Internacionais/FURG.</span></span></p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-29659707564619873912022-02-01T10:20:00.001-03:002022-02-01T10:20:59.496-03:00John Locke e a acumulação de terra através do direito à propriedade<p style="text-align: right;"> <span style="background-color: white; color: #212529; font-size: 12pt; text-align: right; white-space: pre-wrap;">Darwin Aranda Chuquillanque[1]</span></p><span id="docs-internal-guid-9c9c437b-7fff-40b6-37c4-096831b8837d"><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O médico e filósofo inglês John Locke (1632-1704) foi um dos precursores do liberalismo econômico e político.</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Locke </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">também é considerado um contratualista, ou seja, assim como Thomas Hobbes ele também defende a ideia do contrato social entre a sociedade e o Estado. Ademais, é oportuno destacar que Locke também parte do </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">estado de natureza</span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">, mas a concepção do </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">estado de natureza</span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> difere entre Locke e Hobbes </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(MELLO, 2001, p. 84)</span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">. Segundo </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Mello (2001, p. 84), Locke considerava que </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">num </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">estado de natureza </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">o Homem vivia em paz e harmonia, oposto ao </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">estado de natureza </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">defendido por Hobbes onde a humanidade vivia na opressão, miséria, insegurança e violência, etc. Considerando que o entendimento sobre o </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">estado de natureza</span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> difere entre os autores, é fato que as "cláusulas", quer dizer as prioridades do contrato social entre o povo e o Estado, sejam diferentes.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O contrato social do Hobbes priorizava a vida em detrimento das liberdades e propriedade privada. Por sua vez, Locke argumentava que no contrato social as pessoas consolidavam os direitos que tinham no </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">estado de natureza </span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(as pessoas viviam em paz) e ainda mais, as pessoas garantiam o direito à liberdade e propriedade, ou seja, através do contrato social a população outorga poder ao Estado que tem a finalidade de salvaguardar a propriedade privada </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(MELLO, 2001, p. 86).</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Para defender o contrato social e, principalmente, o direito à propriedade, Locke parte do contexto da Inglaterra nesse período, pois esse país enfrentava diferentes crises sociais, guerras, mudanças no sistema econômico, invasões/apropriações, etc. A</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">ssim, os detentores de terras (burgueses) sempre corriam o risco de perderem suas propriedades, por exemplo</span><span style="background-color: white; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">. Portanto, a classe política burguesa, a qual Locke pertencia, precisava de mecanismos que garantissem o controle do poder. </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Nesse sentido, Locke realiza uma análise sobre a principal finalidade do Estado e defende que "[...] todo governo (Estado) não possui outra finalidade além da conservação da propriedade privada” (MELLO, 2001, p. 87). </span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Após essa breve apresentação, o presente texto pretende abordar como o liberalismo defendido por Locke, especialmente a defesa ao direito da propriedade (terra), influenciou na apropriação e concentração de terras no mundo inteiro. </span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ora, como o liberalismo defendido por Locke influenciou na apropriação e concentração de terras no mundo? É oportuno destacar que os conceitos de apropriação e concentração estão incluídos dentro de outro conceito mais amplo conhecido na literatura como </span><span style="font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Land grabbing</span><span style="font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><span style="font-size: xx-small;">[2]</span></span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">. Para tentar responder a pergunta anterior, faz-se necessário, antes de tudo, responder à seguinte pergunta: O capitalismo surge na cidade ou no campo?</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Conforme sustenta Wood (1998, p. 13), o capitalismo não surge nas cidades como muitos pensam, mas sim no campo. Segundo o autor supracitado, o capitalismo no campo rompe com os princípios básicos de relação do Homem com a natureza. Com o surgimento desse sistema econômico veio também a expansão dos mercados, assim mesmo os países adaptaram novas formas que permitissem garantir o crescimento econômico. No século XVI, a economia da Inglaterra estava concentrada na agricultura, nessa linha a terra era vista como um produto que poderia gerar muitos lucros através da produção de alimentos e principalmente pelo arrendamento da mesma. Essa produção e concentração de terras estavam nas mãos da burguesia inglesa que controlava o poder político e/ou tinha fortes relações com a monarquia (WOOD, 1998, p.17).</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na verdade, a partir do momento que a terra é vista como um bem produtor de riquezas, o acesso aos produtos gerados no setor agropecuário, como por exemplo, os alimentos, ficam limitados às pessoas que podem pagar por eles. Nas palavras de Denise Elias (2021, p. 5), o alimento é tratado como uma mercadoria, ou "[...] um bem econômico cujo propósito maior é auferir lucro, característica central do capitalismo [...]".</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">De acordo com Wood (1998, p. 13), no século XVI e XVII o setor agrário inglês foi o mais produtivo da história, isso porque a Inglaterra adaptou novas formas de produtividade nesse setor, também nesse período surge a expressão </span><span style="font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">improvement </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(melhoramento). O "melhoramento" diz respeito à máxima produção da agricultura utilizando diversas técnicas, ferramentas e insumos de produção, mas para além do sistema produtivo o "melhoramento" preconizava o aumento da concentração e acúmulo de lucro (WOOD, 1998). Ademais o autor destaca que produtividade e lucro eram indissociáveis do "melhoramento", isso contribuiu para o fortalecimento e surgimento da classe agrária capitalista. </span><span style="font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Idem </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(1998) assinala que entre os defensores desse novo modelo agrário inglês se destacava John Locke. </span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O novo modelo produtivista da agricultura gerou conflitos entre os membros de comunidades rurais e burguesia, pois para os capitalistas as terras comunais atrapalhavam o desenvolvimento do país, nesse sentido, muitas terras "livres" e terras comunais foram extintas em nome do "melhoramento" e, mais que isso, em nome do direito à propriedade (WOOD, 1998, p. 21). O que estamos querendo dizer é que as terras que eram usufruídas pelos membros de uma comunidade, por exemplo, foram apropriadas por agentes que procuravam o "melhoramento" do setor agrícola, tudo isso com anuência do Estado.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Para John Locke, num </span><span style="font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">estado de natureza, </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">a terra era um bem divino outorgado por Deus ao Homem e todos eles tinham direito sobre ela (LOCKE, 1960, p. 13), nesse sentido pode-se dizer que cada Homem deveria possuir uma fração de terra para sua reprodução social. Ora, se Locke defende que a terra é um bem divino para o Homem, como é possível que os homens menos favorecidos sejam excluídos desse presente de Deus? Como foram escolhidos os Homens por Deus para ficar com a terra? Para tentar responder essas perguntas Locke (1960, p. 13) argumenta que Deus deu terra a todos os Homens comuns, mas isso não quer dizer que todos esses têm a capacidade para permanecer com a terra. Nas palavras de Locke, Deus deu o uso da terra: </span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.2; margin-bottom: 0pt; margin-left: 113.4pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">"[...] Aos industriosos e racionais (e o trabalho seria seu título), não à fantasia ou cobiça dos briguentos e contenciosos. [...] nas terras que de alguma forma foram trabalhadas (melhoradas) ninguém poderia reclamar, ninguém devia se intrometer no que já foi </span><span style="font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">improvement</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> (melhorado) pelo outro [...]" (LOCKE, 1960, p. 13).</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Observa-se que Locke utilizava o </span><span style="font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">improvement</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> (melhoramento) das terras para atribuir o direito à propriedade. De acordo com as colocações de Locke, o trabalho garante o direito à propriedade, pois considera que o homem é dono de seu trabalho (MELLO, 2001, p. 85). Interessante é pensar, que tipo de trabalho Locke está defendendo para considerar que dono da terra é quem faz "melhoramentos"? Se considerarmos que: "Terra e o trabalho não são separados: O trabalho faz parte da vida, a terra continua sendo parte da natureza, a vida e a natureza formam um todo articulado" (POLANYI, 2000, p. 109), pode ser que Locke tenha desconsiderado as diversas relações do homem com a natureza e, principalmente, a função social da terra.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na verdade, pode ser que Locke não esteja questionando o trabalho propriamente dito, mas sim a utilização da propriedade (terra) como um bem produtivo e lucrativo. Dessa maneira, terras sem "melhoramentos" são consideradas um desperdício de dinheiro, portanto, outorgam o direito de apropriação às pessoas que estão dispostas a "melhorá-las" (WOOD, 1998, p. 22). É evidente que essa apropriação e acumulação de terra, (</span><span style="font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Land grabbing</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">) não é possível sem o contrato social entre o Homem e o Estado, pois este último, através de suas legislações e leis, facilita o acesso e protege a propriedade privada dos novos donos de terras. </span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Finalizando, não se pode atribuir a Locke que milhões de pessoas no mundo inteiro não possuam sequer uma fração de terra para sua moradia, mas também não se pode descartar que suas teorias de liberalismo e direito à propriedade (através do trabalho) contribuíram para a expropriação e acumulação de terras, pois, como foi falado, ele defendia o "melhoramento" da propriedade, e esse "melhoramento" consistia na produtividade e lucro. É óbvio que as condições sociais, econômicas e principalmente a relação do homem com a Natureza difere entre pessoas e povos, portanto não se pode esperar que todo Homem tenha a visão de produtividade e lucro da terra. Tudo parece indicar que o direito à propriedade (terra), que defendia Locke, era limitado para um determinado grupo de pessoas que possuíam os meios e condições necessárias para realizar "melhoramentos" da terra, procurando o tão sonhado "desenvolvimento".</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ao longo do tempo a humanidade evoluiu muito como sociedade, e as contribuições de Locke sobre liberdade e direito à propriedade foram fundamentais para essa evolução. Contudo, em alguns casos, como o do direito à propriedade através do trabalho visando o "melhoramento" da terra defendido por Locke, foi excludente. Nesse sentido, ainda não fomos capazes de encontrar ou aplicar estratégias que possibilitem às pessoas o direito básico que é o acesso a terra e alimentação. Talvez a definição de Maquiavel sobre a natureza do Homem que o considera um ser ávido de lucro e poder, ingrato e egoísta, sejam muito pertinentes na atualidade. E, por fim, não se trata de ser contra ou a favor de adaptar novas tecnologias nos sistemas produtivos, ou ser contra as liberdades de direito de propriedade, se trata de analisar e discutir um sistema econômico estrutural que é excludente e opressor com o Homem e com a Natureza. </span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-weight: 700; text-align: center; text-indent: 35.45pt; white-space: pre-wrap;"><br /></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 12pt; font-weight: 700; text-align: center; text-indent: 35.45pt; white-space: pre-wrap;">Referências</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.2; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">BORRAS Jr. S; KAY, C; GÓMEZ, S; WILKINSON, J. Acaparamiento de tierras y acumulación capitalista: aspectos clave en América Latina. </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Nº 38 - 1er semestre. 2013.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.2; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">ELIAS, D. O alimento-mercadoria e a fome no Brasil. Boletim Goiano de Geografia. v. 41: .e69103. DOI. 10.5216/BGG.v41.69103. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/bgg/article/view/69103/36944. Acesso em: 20 set. 2021.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.2; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">LOCKE, J. </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Two treatises of government.</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> Disponível em: www.gutenberg.org/files/7370/7370-h/7370-h.htm. Aceso em. 21/09/2021.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.2; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">MELLO, L. I. A. John Locke e o individualismo liberal. </span><span style="font-size: 12pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">In.</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">WEFFOR, F. C (Org.). Os clássicos da política. São Paulo; Editora Ática, 2001, 1 volume.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.2; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">POLANYI, K. </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A grande transformação: as origens da nossa época</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">. Rio de Janeiro; Campus, 1980, 7ª edição.</span></p><br /><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">WOOD, E. M. As origens agrárias do capitalismo. </span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Monthly Review</span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">. v, 50. n, 3. 1998 </span></span><div><span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></span></div><div style="text-align: justify;"><span><span style="font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">[1] </span></span><span style="font-size: 10pt; white-space: pre-wrap;"> Graduando em Relações Internacionais/FURG e Doutorando em Desenvolvimento Rural/UFRGS. E-mail: darandadarwin@ufrgs.br</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; white-space: pre-wrap;">[2] </span><span style="font-size: 10pt; text-align: justify; text-indent: -5.65pt; white-space: pre-wrap;">Ações de captura e controle sobre extensões relativamente vastas de terras e outros recursos, através de uma variedade de mecanismos e modalidades, envolvendo capital de grande escala que, atuando em modalidades extrativistas, seja respondendo a fins nacionais ou internacionais, busca responder à convergência da crise alimentar, energética e financeira, as necessidades de mitigação das alterações climáticas e da procura de recursos pelos novos núcleos de capital global (Borras et al., 2013, p. 82).</span></div><div><span style="font-size: 10pt; text-align: justify; text-indent: -5.65pt; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-19458579054115938772022-01-18T09:54:00.000-03:002022-01-18T09:54:44.929-03:00OS FEDERALISTAS<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p style="text-align: right;"> Amanda de Oliveira <span style="font-size: x-small;">[1]</span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Após
diversas tentativas equivocadas de unificações por inúmeros pensadores clássicos,
cria-se assim, uma nova ideia de se tornar possível determinada centralização
partindo dos principais pensadores da economia e política Norte Americana,
sendo eles: James Madison (1751 – 1836), Alexandre Hamilton (1757 – 1804) e
John Jay (1745 – 1829), visto que o país estava mergulhado em uma onda de
grandes transformações na década de 80. Deste modo, publicam-se artigos de
federação, trazendo um parecer de que, para a formação dos Estados,
necessitava-se primeiramente a sua independência, ideal denominado nos textos
como uma República Federativa. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Primordialmente,
é importante compreender quem foram os Federalistas e quais as suas
considerações para a publicação desses artigos. James Madison, antes de tudo, é
considerado o “pai” da Constituição dos Estados Unidos, devido ao seu grande
papel durante a formação e introdução dela, juntamente com a criação das 10
Emendas da Declaração dos Direitos de seu país no Primeiro Congresso dos EUA,
feito realizado no ano de 1789. Nascido em Virgínia em março de 1751, mudou-se
para cerca de 350 quilômetros de sua cidade natal, completou seus estudos no
The College of New Jersey, focado principalmente em áreas voltadas para a
sociedade, como ciência e a filosofia. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Após
sua virtuosa vida acadêmica, Madison chega ao seu auge, tornando-se em 1809 o
quarto Presidente dos Estados Unidos e dando continuidade ao seu mandato na
eleição seguinte. Entretanto, teve grande importância em outros departamentos
como em negociações internacionais e sendo secretário de Estado durante o
governo de Thomas Jefferson, tendo como base o pensamento democrático no seu
poder. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 4cm; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif">O Congresso não fará nenhuma lei
respeitando o estabelecimento da religião, ou proibindo o seu livre exercício;
ou restringir a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito do povo de
se reunir pacificamente e de fazer uma petição ao governo pedindo a reparação
de suas queixas (Primeira Emenda Constitucional dos EUA, MADISON,1791). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Contudo,
Alexander Hamilton possuiu uma carreira um pouco distinta, nascido em Antilhas,
na América Central, passou grande parte da sua infância em Charlestown, capital
da Ilha de Nevis. Após anos, mergulhado em assuntos militares de seu país,
Hamilton assumiu o cargo de capitão de artilharia durante a Guerra da
Independência, subindo para Tenente-Coronel e alcançando o posto de ajudante de
campo com a ajuda de George Washington, que acabou se tornando o primeiro
Presidente dos Estados Unidos e, dessa forma, frequentemente evoluindo dentro
de seu exército. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Após
a Guerra da Independência, tendo como causa a luta por uma maior liberdade
econômica e política de suas 13 colônias, Alexander estuda direito e exerce a
sua profissão em New York. Com a sua entrada para o Congresso em 1782, ele
esteve sempre relacionado a ideias opostas dos demais, mantendo uma postura
firme de seu pensamento, havendo grandes discussões sobre a sua vida política,
como por exemplo, em um dos seus discursos propondo um formato de “Presidente
para a Vida”, com um conceito de eleição, cumprindo mandatos vitalícios e sendo
sujeitos à expulsão caso houvesse corrupção ou abuso de poder, sendo visto
pelos seus companheiros como um contribuinte para a Monarquia. Entretanto, as
suas falas voltadas ao bem da sociedade nem sempre foi vista como algo
verdadeiro, pois sua família o acusou diversas vezes de ser um homem que
possuía escravos, dizendo que ele não só escravizou pessoas, como a
contribuição para este crime foi essencial para a sua identidade, tanto pessoal
quanto profissional. (SERFILIPPI, 2020, pág. 4) <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ademais,
John Jay, filho de um comerciante nova-iorquino, se graduou na Universidade de
Columbia, em sua cidade natal, se tornando futuramente um importante diplomata
durante a dominação inglesa, conseguindo negociar e contribuir para a
assinatura do Tratado de Paris, acabando com a Guerra Revolucionária Americana
e reconhecendo a Independência dele. “É muito verdade, por mais vergonhoso que
seja para a natureza humana, que as nações em geral farão a guerra sempre que
tiverem a perspectiva de conseguir algo com ela” (JAY, 1788). Sendo o principal
autor da Constituição de seu Estado no ano de 1777, estabelecendo sua estrutura
de governo com grande influência para a Constituição federal. O federalista
foi, pelo cargo de ministro das Relações Exteriores, o fundamental percursor do
Tratado de Paz com a antiga Grã-Bretanha, alcançando o poder como o primeiro
Presidente da Suprema Corte dos EUA, retirando-se da vida pública anos depois. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Diante
os apresentados, ambos norte-americanos, juntos publicam artigos de extrema importância
para o pensamento político e econômico, escritos entre maio e setembro do ano
de 1787, período no qual seu país, Estados Unidos, passava por grandes
transformações, abalando ainda mais as estruturas estatais após a criação de
seus materiais redigidos para a sua federação. Naquele momento, a Constituição
era desprovida de autoridade e força de lei, pois o Estado não necessitava
cumprir as ordens demandadas, sendo um ponto extremamente fundamental para as
suas discussões sobre os países e como eles deveriam se estabelecer diante as
suas independências, por meio de suas Repúblicas Federativas, compostas por
governos em diversas regiões, se unificando sob somente um governo federal.
Essa medida seria possível gerando uma maior liberdade entre os constituintes,
dando origem a novos países. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">O
principal motivo para a criação e aplicação desses artigos feitos por Madison,
Hamilton e Jay, foi basicamente a tentativa de unificar e romper com a tradição
inglesa, podendo dessa forma, sistematizar sua própria economia e política, de
modo que fosse de acordo com os seus pensamentos. Após o êxito de suas
vontades, ambos propõem um Estado Democrático, com autonomia entre países e
governos, acabando com a ideia de cidadãos virtuosos como dito por Maquiavel.
“Os Estados que nascem subitamente – como todas as outras coisas da natureza
que nascem e crescem depressa – não podem ter raízes e ramificações, de modo
que sucumbem na primeira tempestade” (MAQUIAVEL, 1513, pág.28).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Todavia,
os artigos por si só não garantiam o cumprimento de determinadas leis, dando
origem a dois formatos de relações entre Governo-Estado e Estado-Governo.
Alexander Hamilton defendia um ideal denominado como pacto federal, regido por
regras constitucionais, dividindo a responsabilidade entre os Estados, com
países desmilitarizados evitando o rompimento com os demais, pois para ele, se
certa Nação obtivesse uma força militar maior do que as outras, poderia acabar
com os seus concorrentes e tornar-se uma maior potência. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 4cm; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif">“Mas, como se demonstrou, se a União for
essencial à segurança do povo da América contra o perigo externo; se for
essencial para sua segurança contra disputas e guerras entre os diferentes
Estados; se for essencial para protegê-los contra essas facções violentas e
opressivas que tornam amargas as bênçãos da liberdade e contra aquelas
instituições militares que envenenarão gradualmente sua própria fonte […] se a
União for essencial para a felicidade do povo na América, não é absurdo lançar
[…]” (OS FEDERALISTAS, 1781, pág. 321). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Com
este pensamento, se aproximam fortemente de Hobbes, no qual dizia que o homem
era não só realista, mas também pessimista, sedentos por dinheiro e honra, pois
para ele, os homens só poderiam conviver de forma uniforme se concordassem em
submeter-se a um poder absoluto. (HOBBES, 1651) O homem tende a tirania, então
é necessário controlá-los por meio de três poderes conhecidos atualmente em
nossa sociedade. O Poder Executivo, para Os Federalistas, se tratava da divisão
mais forte dentre o Estado, com o intuito de administrar os interesses públicos
e governar o povo. O Poder Legislativo tinha como função a criação de leis para
toda a população, seguido do Poder Judiciário, com menos força e dominância
perante os demais, com foco em “frear” os homens e garantir a corte como uma
classe superior, na qual ainda é possível identificar em nossa Democracia,
visto que, ainda possuímos uma classe em que se sobressai relacionada aos menos
favorecidos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 150%;">Por
essa razão, propõem a Constituição do Senado, como uma estrutura responsável
por revisar as decisões do Congresso, frisando o pensamento de Os Federalistas
em desacreditar que o homem seja virtuoso, precisando de todas as formas,
proteger a liberdade. Afirma-se assim, a preocupação em produzir uma
coordenação constituída por diferentes interesses, demonstrando o pacto social
na Constituição americana e em diversos outros países, tendo influência desses
autores na política brasileira, dando origem a Democracia atual. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 107%;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">Referências bibliográficas: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">MADISON, James. <b>Declaração
dos Direitos dos Estados Unidos</b>. National Archives, 1789. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="EN-US" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: EN-US;">MADISON, James. HAMILTON, Alexander. JAY, John. <b>The
Federalist Paper</b>. </span><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">Penguin Group, 1988.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">MAQUIAVEL, Nicolau. <b>O
Príncipe</b>. República Florentina, 1532. HOBBES, Thomas. O Leviatã. Abril de
1651<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">SERFILIPPI, Jessie. <b>Como
uma coisa odiosa e imoral:</b> A história oculta de Alexander Hamilton como um
escravagista. </span><span face=""Arial",sans-serif" lang="EN-US" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: EN-US;">Nova York, 2020. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="EN-US" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: EN-US;"><span style="font-size: 12pt;">[1]</span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px; text-align: left;">Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.</span></span></p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-24497010767571705682021-12-07T16:51:00.003-03:002021-12-07T16:51:53.139-03:00A DIALÉTICA HEGELIANA E SUAS RELAÇÕES À AMEAÇA AMBIENTAL DO GOVERNO BOLSONARO<p> <span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><b style="text-align: right;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Raíssa
Maciel</span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; line-height: 150%;"><span style="font-size: x-small;">[1]</span></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Resumo<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt;">O trabalho
apresentado analisa as relações que o governo Bolsonaro possui com o crescente
desmatamento no Brasil e como esse agravante pode ser relacionado com a
dialética de Hegel- filósofo importante para a corrente Idealista alemã, aplicando
o modelo de teses, antíteses e sínteses à situação descrita.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Palavras-chave:
</span></b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">dialética
hegeliana, teses, antíteses, sínteses, desmatamento, ameaça ambiental, governo
Bolsonaro.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span></b><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">A
dialética hegeliana</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 36pt;"><span> <span> </span><span> </span></span>Georg Wilhelm Friedrich Hegel
(1770-1831) foi um filósofo germânico que fez parte da corrente chamada
“Idealismo alemão” e o primeiro autor a separar e fixar dois conceitos
distintos, o de sociedade civil e Estado político. Apesar de Hegel ser
nitidamente reconhecido e ter seu trabalho marcado por esses dois princípios, o
autor acabou sendo alvo de críticas de filósofos e sociólogos como Karl Popper
e Herbert Marcuse, por conta de seu programa de dialética, posteriormente
chamado de “dialética hegeliana”.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 36pt;"><span> <span> </span><span> </span></span>Enquanto conceito, a dialética
basicamente se constitui como um diálogo ou um conflito que se origina de
princípios ou filosofias divergentes. Sendo assim, considerando que Hegel surge
em um período de grandes transformações do mundo ocidental, o filósofo acaba
construindo “uma filosofia enquanto expressão especulativa da própria
história.” (WEFFORT, 2001: pág. 108) na lógica de sua dialética. Assim, a
intenção de Hegel era, não estudar a filosofia da história, mas uma filosofia
que estudasse a própria história.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 36pt;"><span><span> </span><span> </span>U</span>tilizando esse período de grandes
mudanças históricas, Hegel estabelece a sua dialética justamente na
movimentação da história, ou seja, do homem. Como analisa-se o contexto e,
portanto, a realidade do homem, a dialética de Hegel nunca é estática. Logo, o
conhecimento também está sempre em constância, mudando e sendo contextualizado.
Por isso, o programa do filósofo alemão acaba se tornando uma espiral;
repartida em três estados, a dialética hegeliana parte de uma tese (afirmação
de algo), uma antítese (a contextualização da contradição da tese) e a síntese
(produzida como uma nova afirmação ou a negação da antítese).</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 36pt;"><span> </span><span> </span>Desse modo, aplicando a teoria da
dialética na realidade, todo o movimento humano acaba se dando a partir da
contradição entre uma tese e uma antítese que acabam produzindo uma síntese.
Nenhuma das partes se dá sem a contestação da outra. Sendo assim, é possível
aplicar a dialética de Hegel em todos os períodos da humanidade e,
especificamente, na situação atual no Brasil.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><b style="text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Situação
ambiental do Brasil no governo Bolsonaro</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 36pt;"><span> </span><span> </span>Em 2019, o atual presidente do
Brasil, Jair Bolsonaro, foi eleito com projetos de leis ambientais que em nada
visavam proteger o meio ambiente do Brasil e muitos menos a conservação da
Amazônia. Com a premissa de melhorar a economia do país, sem saber nada de tal
ciência, o governo do presidente Bolsonaro claramente inclina-se a perpetuidade
do agronegócio brasileiro, independente dos prejuízos que esse setor causa, de
formas irreversíveis ao ambiente. Assim sendo, hoje, três anos após assumir o
cargo, a situação ambiental no país cheio de biodiversidade permanece a mesma,
precária e continuadamente sendo destruída por essas indústrias.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Antes de tudo, é necessário
interpretar três pontos para compreender o que acontece no Brasil: primeiro, o
governo Bolsonaro sempre lucrou com uma campanha eleitoral em que a premissa
era acabar com a corrupção e melhorar a economia do Brasil; segundo, a economia
brasileira hoje, lucra extremamente com exportações do setor agricultor e do
mercado de carne; terceiro, indústrias do agronegócio desmatam áreas como as do
Pantanal e Amazônia não para plantar insumos que alimentam a própria população
e sim que alimentem o gado que vai ser criado, abatido e, em grande parte,
exportado. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Logo, é essencial salientar que os
projetos ambientais do governo Bolsonaro não emitem medidas paliativas para a
preservação dessas áreas verdes e sim a flexibilização delas, já que tanto as
empresas quanto o próprio governo, vão lucrar com o desmatamento. Por essa
razão, a regência e principalmente o Ministério da Economia, se movem
constantemente em função de flexibilizar as leis ambientais. Para isso, o
jornal El País publicou sobre um documento emitido pelo ministro da economia,
Paulo Guedes, no qual ele pressionava o Ibama a flexibilizar várias normas de
proteção ao meio ambiente, para que assim, pudesse atender a demanda de várias
empresas privadas (BENITES, 2021).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">No documento, além da
flexibilização, também era requisitada a alteração da identificação do bioma
amazônico em áreas onde também houvessem cerrado, já que no cerrado apenas 35%
da área são de reserva legal, enquanto na Amazônia é 80%, logo, a redução
permitiria o desmatamento de mais áreas da floresta amazônica. Além disso, o
documento que foi enviado em maio e publicado apenas em setembro, também
especificava que as medidas requisitadas tinham sido discutidas com o Movimento
Brasil Competitivo- um conglomerado de empresas como a indústria de alimentos <i>JBS, Amazon, Microsoft, Google</i>, Itaú,
entre outros- para que mobilizassem o setor público. Dessa maneira, é notório
os movimentos que a administração nacional faz para abrir caminhos para que
essas empresas lucrem e consequentemente, destruam a biodiversidade brasileira,
já que segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 8.712
quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia de agosto de 2020 a julho de
2021, índice pouco inferior ao do ano de 2019, que atingiu 9.216 quilômetros
(RAMOS, 2021).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">A
relação da dialética hegeliana com a situação ambiental brasileira</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 36pt;"><span> </span><span> </span>Dito isso, a situação ambiental
brasileira já se relaciona com a dialética hegeliana por suas movimentações
históricas e a sua contextualização. Entretanto, o ponto-chave para relacionar
todo o sistema, é que assim como a teoria de Hegel é dividida, a situação de
conflito ambiental no Brasil também sofre um sistema de contradições. Entre
teses, antíteses e sínteses de Hegel, a ameaça ao meio ambiente também encarna
essas divisões.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Logo, em meio a todo esse
desmatamento, são os grupos que se manifestam, denunciam e lutam contra a
problemática que se enquadram no sistema de teses da dialética hegeliana.
Enquanto ativistas, grupos indígenas e principalmente veículos de comunicação
relatam os absurdos que acontecem com a fauna e flora amazônica, ou seja,
elaboram sua tese, indústrias não-verdes rebatem com antíteses, mesmo que não
diretamente como o grupo de teses faz. Na verdade, a antítese do setor
industrial é continuar com a sua tarefa de ameaça ambiental ou financiar o
silenciamento de teses.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Em meio a todo o sistema da
dialética, pode se interpretar que toda a ação ou movimento humano acaba
acontecendo justamente por essa contradição de ideias entre um grupo e outro.
Sempre há de haver divergência, estando um errado ou não, esses movimentos
humanos de contradição geram a síntese. Aplicada a situação discutida, o
Estado, especificamente, o governo Bolsonaro, é a grande síntese de todo o
conflito, ou seja, o resultado das contradições entre a tese (indígenas,
ativistas, veículos de comunicação) e a antítese (empresas agropecuárias). Como
o Estado representa 3 poderes e entre eles, o judiciário, o qual vai elaborar
uma síntese para o conflito, ele acaba, na situação discutida, por ser o pior
produtor de sínteses possível. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 36pt;">Considerando que o governo Bolsonaro
lucra com a antítese do agronegócio, é notório que não importa quantas
manifestações sejam feitas por grupos indígenas, quantas objeções sejam
proferidas por ativistas e quantas notícias informem a população, na maioria
das vezes o Estado vai se inclinar a antítese- elaborada por Hegel- que o
beneficia. Um exemplo dessa inclinação é o adiamento sobre a questão do marco
temporal que está em vigor para ser imposto aos indígenas. Em meio a vários
protestos dos grupos indígenas (tese) para que eles não tenham que obedecer a
esse marco temporal,- o qual implica que as únicas terras que podem ser
demarcadas como indígenas são aquelas que eles (os indígenas) conseguirem
provar que estavam ocupando permanentemente antes ou na data exata em que a
Constituição Federal de 1988 foi promulgada.- vários ruralistas defendem a
exploração dessas terras (antítese), o que representa não só o desmatamento das
terras mas também o genocídio cultural de várias comunidades indígenas que
ocupam esses espaços (TAHYRINE, 2021). Como resposta, o STF (Supremo Tribunal
Federal) abriu um julgamento no qual as sessões já foram suspensas e retomadas
seis vezes, tornando todo o processo demorado e prejudicando os indígenas, já
que eles não obtêm uma resposta concreta e ainda sofrem com a pressão dos
ruralistas. Logo, isso evidencia a inclinação governamental à antítese, já que
a situação indígena acaba sendo negligenciada.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="font-size: 12pt;">Outro exemplo de inclinação a
antítese pela síntese é que, apesar dos recordes de desmatamentos, o governo
Bolsonaro cada vez mais ignora a situação, já que há menos fiscais atuando na
Amazônia. De acordo com uma matéria da jornalista Naiara Gotázar do </span><i>El</i> <i>País</i>,</span><span style="font-family: "Times New Roman",serif; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; text-indent: 36pt;"> </span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; text-indent: 36pt;">“perseguir os crimes ambientais na
Amazônia brasileira sempre foi um desafio descomunal, porque é mais extensa que
a soma dos 27 países da União Europeia, mas com o presidente Jair Bolsonaro
isso fica ainda mais difícil" (GORTÁZAR, 2021).</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-indent: 36pt;">Logo, na atual administração
governamental, fica evidente que o Estado produz uma péssima síntese, porque
apesar de todas as teses com evidências claras de crimes, o Estado ainda sim,
se inclina ao setor agropecuário que desmata. Mesmo com todos os recursos para
que mais fiscais sejam empregados e mais medidas sejam tomadas para reduzir a
ameaça ambiental, o governo simplesmente não o faz por falta de vontade e por
se beneficiar economicamente com a antítese.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Em suma, a única síntese realmente
produzida pelo governo Bolsonaro foi repercutir inverdades e ignorar assuntos
que possuem, efetivamente, sua importância. Apesar do setor agropecuário ser,
de fato, lucrativo para a economia brasileira, a preservação de áreas
ambientais como a Amazônia também é importante para que o próprio sistema agro
sobreviva, já que o desmatamento afeta o ciclo de chuvas do Brasil e, se não há
chuva, não há plantações crescendo e consequentemente nenhum crescimento
econômico. Além disso, a manutenção dos biomas brasileiros também é importante
no âmbito internacional, já que a França barrou o acordo entre a União Europeia
e o Mercosul, sob o pretexto de que enquanto o desmatamento não fosse
controlado, não haveria concretude nos negócios feitos entre os países (AYUSO,
2020). Enquanto isso, a única resposta ou síntese proferida pelo governo
Bolsonaro foi mentir no discurso na Assembleia Geral da ONU, a qual ocorreu
recentemente em Nova York. O presidente passou 13 minutos proferindo informações
enganosas sobre o desmatamento, afirmando que as fiscalizações ambientais foram
dobradas, quando na realidade, o governo aprovou um corte de 24% no orçamento
do setor ambiental para 2021 (GIOVANAZ, 2021). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> </span><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">O
movimento em espiral da dialética de Hegel</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; text-align: left;"><span> </span><span> </span>Por fim, de toda a ideia da dialética hegeliana,
a maior parte da história da humanidade pode ser aplicada ao sistema de
contradições. A exemplos citados, conclui-se que, só há evoluções humanas e,
consequentemente, históricas, se grupos de teses- como os grupos indígenas- se
contradizem as antíteses- como os ruralistas. Apesar da situação ambiental com
o Estado brasileiro não produzir uma boa síntese, Hegel estabelece como síntese
uma ideia aperfeiçoada, como um resultado da soma entre tese e antítese, logo,
também é possível que, em outras situações, boas sínteses sejam produzidas até
mesmo pelo Estado. Entretanto e, infelizmente, essa não é a situação que o
Brasil se encontra no âmbito ambiental, porém, como a dialética hegeliana é um
movimento em espiral que nunca se fecha, espera-se que a ameaça ao meio
ambiente brasileiro também não seja uma contradição finalizada e sim, algo que
possa ser resolvido, de forma positiva, futuramente. </span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;"><b>Referências </b></span></p><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Autor
desconhecido. Marco temporal para demarcações: STF suspende julgamento a pedido
de Alexandre de Moraes. <b>G1</b>, 2021.
Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/supremo-julgamento-marco-temporal-terras-indigenas.ghtml"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/supremo-julgamento-marco-temporal-terras-indigenas.ghtml</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em:
29/09/2021.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">AYUSO,
Silvia. França freia acordo entre UE e Mercosul, “preocupada” com seu impacto
no desmatamento. <b>El País</b>, 2020.
Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-18/franca-freia-acordo-entre-ue-e-mercosul-preocupada-com-seu-impacto-no-desmatamento.html"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-18/franca-freia-acordo-entre-ue-e-mercosul-preocupada-com-seu-impacto-no-desmatamento.html</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em:
29/09/2021. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">BENITES,
Afonso. Ministério da Economia se une aos esforços do Governo para “passar a
boiada” sobre regras ambientais. <b>El País</b>,
2021. Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-24/ministerio-da-economia-se-une-aos-esforcos-do-governo-para-passar-a-boiada-sobre-regras-ambientais.html"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-24/ministerio-da-economia-se-une-aos-esforcos-do-governo-para-passar-a-boiada-sobre-regras-ambientais.html</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em
28/09/2021. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">CORRÊA,
Gilson. Hegel e a filosofia da dialética: Tese; Antítese; e Síntese. <b>Blog do ENEM</b>, 2019. Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://blogdoenem.com.br/hegel-filosofia-enem/"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://blogdoenem.com.br/hegel-filosofia-enem/</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em:
28/09/2021.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">GIOVANAZ,
Daniel. Bolsonaro mente e distorce dados em discurso na abertura da Assembleia
Geral da ONU. <b>Brasil de Fato</b>, 2021.
Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://www.brasildefato.com.br/2021/09/21/bolsonaro-mente-e-distorce-dados-em-discurso-na-abertura-da-assembleia-geral-da-onu"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://www.brasildefato.com.br/2021/09/21/bolsonaro-mente-e-distorce-dados-em-discurso-na-abertura-da-assembleia-geral-da-onu</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em:
29/09/2021.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">GORTÁZAR,
Naiara. Apesar do recorde de desmatamento em 2020, cada vez menos fiscais atuam
na Amazônia. <b>El País</b>, 2021.
Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-05/apesar-do-recorde-de-desmatamento-em-2020-cada-vez-menos-fiscais-atuam-na-amazonia.html?outputType=amp"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-05/apesar-do-recorde-de-desmatamento-em-2020-cada-vez-menos-fiscais-atuam-na-amazonia.html?outputType=amp</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em:
29/09/2021.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">GORTÁZAR,
Naiara. Desmatamento na Amazônia dispara e atinge recorde em 12 anos. <b>El País</b>, 2020. Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-30/desmatamento-na-amazonia-dispara-e-atinge-recorde-em-12-anos.html?rel=listaapoyo"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-30/desmatamento-na-amazonia-dispara-e-atinge-recorde-em-12-anos.html?rel=listaapoyo</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em:
29/09/2021.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">MORI,
Letícia. Por que o futuro do agronegócio depende da preservação do meio
ambiente no Brasil. <b>BBC News Brasil</b>,
2019. Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48875534"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48875534</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em
28/09/2021. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">PAJOLLA,
Murilo. Indígenas de todo o país protestam em dia de julgamento que definirá
demarcações. <b>Brasil de Fato</b>, 2021.
Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://www.brasildefato.com.br/2021/06/30/indigenas-de-todo-o-pais-protestam-em-dia-de-julgamento-que-definira-demarcacoes"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://www.brasildefato.com.br/2021/06/30/indigenas-de-todo-o-pais-protestam-em-dia-de-julgamento-que-definira-demarcacoes</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em:
29/09/2021<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">RAMOS,
Raphaela. Os dois piores anos do desmatamento na Amazônia foram no governo
Bolsonaro, mostra série histórica do Deter. <b>O Globo</b>, 2021. Disponível em: </span><span style="font-size: 12.0pt;"><a href="https://oglobo.globo.com/brasil/um-so-planeta/os-dois-piores-anos-do-desmatamento-na-amazonia-foram-no-governo-bolsonaro-mostra-serie-historica-do-deter-25143499"><span style="color: #1155cc; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">https://oglobo.globo.com/brasil/um-so-planeta/os-dois-piores-anos-do-desmatamento-na-amazonia-foram-no-governo-bolsonaro-mostra-serie-historica-do-deter-25143499</span></a></span><span style="font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">. Acesso em:
28/09/2021.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;">WEFFORT,
Francisco. Os clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São Paulo: Editora
Ática, 2001.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;">[1]</span><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 115%; text-align: left;">Graduanda
em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG.
E-mail: </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 115%; text-align: left;"><a href="mailto:raissamacf@gmail.com"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">raissamacf@gmail.com</span></a></span></p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-59412615440469606262021-11-29T11:45:00.003-03:002021-11-29T11:52:53.905-03:00A Abordagem da Liberdade na Modernidade e a sua Deturpação na Contemporaneidade<p> </p><p align="center" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.15pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; margin: 0cm 0cm 0cm 1.15pt; text-align: center;"><b><span style="color: black;">A Abordagem da Liberdade na Modernidade e a sua Deturpação
na Contemporaneidade<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="right" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 3.15pt; margin: 3.15pt 0cm 0cm 1pt; text-align: right;"><b><span style="color: black;"><br /></span></b></p><p align="right" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 3.15pt; margin: 3.15pt 0cm 0cm 1pt; text-align: right;"><b><span style="color: black;">Dyaila
Polare<span style="font-size: x-small;">[1]</span> </span></b><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 3.15pt; margin: 3.15pt 0cm 0cm 1pt; text-align: justify;"><b><span style="color: black;"> <o:p></o:p></span></b></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 3.15pt; margin: 3.15pt 0cm 0cm 1pt; text-align: justify;"><b><span style="color: black;">Resumo </span></b><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .95pt; margin-right: -.25pt; margin-top: 7.0pt; margin: 7pt -0.25pt 0cm 0.95pt; text-align: justify; text-indent: 0.05pt;"><span style="color: black;">Este
trabalho busca analisar visões de alguns autores liberais, realistas e
contratualistas da modernidade sobre o conceito de Liberdade e, assim, discutir
como a temática está intrinsecamente correlacionada, porém deturpada, nos dias
atuais. </span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.05pt; margin-right: 0cm; margin-top: 1.9pt; margin: 1.9pt 0cm 0cm 1.05pt; text-align: justify;"><b><span style="color: black;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.05pt; margin-right: 0cm; margin-top: 1.9pt; margin: 1.9pt 0cm 0cm 1.05pt; text-align: justify;"><span style="color: black;"><b>Palavras-chave: </b>Conceito de l</span><span style="color: black;">iberdade; <span style="text-indent: 0.0666667px;">liberais, visão de realistas e contratualistas da modernidade;</span> deturpação.</span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 27.0pt; margin: 27pt 0cm 0cm 1pt; text-align: justify;"><b><span style="color: black;">Introdução </span></b><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .6pt; margin-right: -.25pt; margin-top: 7.0pt; margin: 7pt -0.25pt 0cm 0.6pt; text-align: justify; text-indent: 35.65pt;"><span style="color: black;">A
Liberdade foi conceituada pela Constituição Federal de 1988 do Brasil como
aquilo que “consiste na escolha de uma possibilidade da forma de pensar e agir”
(CARVALHO, 2013) e é um termo presente na obra de inúmeros escritores desde a
Antiguidade até os tempos atuais. Nesse sentido, nota-se, em cada uma das
explicações sobre o conceito, um arcabouço teórico e empírico de cada filósofo
ou autor a fim de definir, de maneira efetiva para si, esta </span><span style="color: #1a1a1a;">nomenclatura tão em voga na Contemporaneidade. </span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 7.0pt; margin: 7pt 0cm 0cm 0.85pt; text-align: justify;"><b><span style="color: #1a1a1a;">A Abordagem da Liberdade na
Modernidade </span></b><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .85pt; margin-right: -.25pt; margin-top: 6.0pt; margin: 6pt -0.25pt 0cm 0.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.55pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Este
termo foi abordado por muitos filósofos idealistas, já que elaboravam ideias de
um mundo ideal ao invés de se conter e resolver as questões vigentes de suas
épocas. Nesse sentido, esta teoria advém do Iluminismo, período este conhecido
como o “século das luzes”, cuja razão estava, aos poucos, infiltrando-se na sociedade
e regendo o mundo. Logo, é um pensamento liberal que defendia que a existência
das coisas no mundo dependia das ideias presentes no espírito humano e que,
portanto, a realidade é conhecida apenas por meio dessas
concepções. </span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .85pt; margin-right: -.25pt; margin-top: .65pt; margin: 0.65pt -0.25pt 0cm 0.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.55pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Por
essa análise, um dos grandes nomes dessa corrente filosófica é o Edmund Burke,
teórico político influenciado por autores, como: John Locke, David Hume,
Aristóteles e entre outros. Burke foi um dos grandes críticos da Revolução
Francesa de 1789, pois em um evento histórico que pôs fim ao absolutismo que
existiu na França por séculos, o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” não
foi posto em prática, como deveria para todos os cidadãos, e, assim, Burke
analisou que o <i>slogan </i>da revolução só serviu para subverter a ordem e
agravar a desigualdade real que nunca poderá ser eliminada. Correlacionado a
isso, Jean-Jacques Rousseau, filósofo iluminista, que acreditava que o ser
humano nasce bom, mas se encontrava aprisionado por toda parte. <o:p></o:p></span></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .85pt; margin-right: -.25pt; margin-top: .65pt; margin: 0.65pt -0.25pt 0cm 0.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.55pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Por
analogia a isso, desde que o homem deixou de ser nômade e tornou-se sedentário há
busca pelo poder, sobrevivência e a necessidade de acumular vantagens
frente aos outros aumentaram e, como foi idealizado por autores
contratualistas, o pacto social consistia em um contrato entre os
indivíduos e o agente representante destes, o Estado, em que, como
pensado por Thomas Hobbes, a sociedade deveria entregar parte de sua liberdade
em prol da segurança, para que, assim, a população se afastasse do estado
de natureza em que todos estariam uns contra os outros, por meio da
violência. Dessa forma, Rousseau refletiu em suas obras sobre o pacto social e
notou o aprisionamento dos indivíduos desde tempos remotos, como na
submissão ao Estado. </span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .85pt; margin-right: -.25pt; margin-top: .7pt; margin: 0.7pt -0.25pt 0cm 0.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.75pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Outra
teoria que está intrinsecamente correlacionada com o tema da Liberdade é
o realismo, corrente teórica que possui uma leitura do mundo como ele
realmente é e não como deveria ser, ou seja, uma visão menos otimista sobre a
natureza humana. Alguns autores também analisaram o termo com precisão, como
Alexis de Tocqueville, pensador político francês, nascido em 1805, que discutiu
que a liberdade só é concretizada e conciliada com a igualdade na democracia,
ou seja, em governos despóticos ou monárquicos não seria possível encontrar
este direto universal. Georg Wilhelm Friedrich Hegel, filósofo germânico, concordou
com esta ideia de Tocqueville ao afirmar que a democracia é a melhor forma de
governo para garantir a liberdade dos indivíduos, pois, assim, esta seria
assegurada. Com isso, Alexis se debruçou na problemática “o que fazer para que
o desenvolvimento da igualdade irrefreável não seja inibidor da liberdade,
podendo por isso vir a destrui-la?”. A solução encontrada esteve filiada ao
pensamento dos Federalistas, políticos que acreditavam que o Estado deveria
proteger a liberdade e promover a libertação dos homens, o que se alinhou com a
ideia proposta por Tocqueville de descentralização do poder por meio do federalismo
(dividido em Legislativo, Executivo e Judiciário), igualdade jurídica e a
atividade política de todos os cidadãos para que, dessa forma, a igualdade não
impedisse a atividade da liberdade. </span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .75pt; margin-right: -.25pt; margin-top: 1.75pt; margin: 1.75pt -0.25pt 0cm 0.75pt; text-align: justify; text-indent: 35.85pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Outro
autor que contribuiu muito para o entendimento desse conceito tão explorado foi
Immanuel Kant, escritor prussiano da filosofia moderna. Este refletia que a
liberdade é fazer o que a lei permite e a causa das ações é o próprio livre
arbítrio do indivíduo. Outrossim, o autor discutiu as vertentes possíveis do
conceito e, segundo o escritor Francisco Weffort que analisou a obra de
Immanuel, “num primeiro sentido, portanto, a liberdade é a ausência de determinações
externas do comportamento. Esse é o conceito negativo de liberdade (WEFFORT,
2001, p.53). Em outro momento o autor analisa que, a versão positiva é a
“liberdade como autonomia, ou a propriedade dos seres racionais de legislarem
para si próprios” (WEFFORT, 2001, p.54). Em linhas gerais, Kant analisa que a
sociedade se organiza conforme a justiça apenas se cada </span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.15pt; margin-right: 3.35pt; margin-top: 0cm; margin: 0cm 3.35pt 0cm 1.15pt; text-align: justify;"><span style="color: #1a1a1a;">cidadão possui a
liberdade de fazer o que quiser sem interferir na liberdade do outro e, assim,
o filósofo prussiano configura-se como um dos mais radicais teóricos do
liberalismo. </span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .85pt; margin-right: 0cm; margin-top: 21.5pt; margin: 21.5pt 0cm 0cm 0.85pt; text-align: justify;"><b><span style="color: #1a1a1a;">A Deturpação do
Conceito na Contemporaneidade </span></b><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .75pt; margin-right: -.25pt; margin-top: 7.0pt; margin: 7pt -0.25pt 0cm 0.75pt; text-align: justify; text-indent: 35.7pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Está
em debate na presidência de Jair Messias Bolsonaro a falta da liberdade, ou
em outras palavras, a negligência do termo e a hipocrisia presente no
governo. Relacionado a isso, Bolsonaro foi eleito em 2018 como chefe de Estado
do Brasil e enfrenta inúmeras críticas quanto às suas ações tanto individuais
(como os discursos de ódio que este relata sem receio de uma provável
intervenção) tanto pelas ações coletivas com seus filhos, que também fazem
parte do governo, crime conhecido como nepotismo. Em seus discursos, o
presidente reconhece o papel das redes sociais durante às eleições pelas quais foi
eleito e afirma que o seu “marqueteiro é um simples vereador”, fazendo alusão
à Carlos Bolsonaro. <o:p></o:p></span></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .75pt; margin-right: -.25pt; margin-top: 7.0pt; margin: 7pt -0.25pt 0cm 0.75pt; text-align: justify; text-indent: 35.7pt;"><span style="color: #1a1a1a;">No início
de sua candidatura, o atual presidente afirmava que as críticas não interferiam
no seu mandato, visto que acreditava na liberdade de expressão defendida pela
Constituição Federal de 1988. Entretanto, este sujeito viola a liberdade de
expressão e o acesso à informação de jornalistas, congressistas, estudantes e influenciadores
que discordam de seus pensamentos, bloqueando-os de suas redes sociais,
como: Instagram, Facebook e Twitter. De acordo com dados da Organização
das Nações Unidas (ONU) cerca de 176 contas tiveram o acesso impedido ao
conteúdo do presidente este dado está em consonância com o da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) que identificou o impedimento
de 135 repórteres de acessarem às redes sociais do presidente. <o:p></o:p></span></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .85pt; margin-right: -.25pt; margin-top: 1.9pt; margin: 1.9pt -0.25pt 0cm 0.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.2pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Nesse
sentido e, hipocritamente falando, Bolsonaro além de bloquear os veículos
de imprensa e indivíduos, ele critica a exclusão de postagens dele
nas plataformas, como discorre Marina Laura Canineu, advogada e mestre em Direito Internacional:</span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 4.0cm; margin-right: .3pt; margin-top: 18.0pt; margin: 18pt 0.3pt 0cm 4cm; text-align: justify;"><span style="color: #1a1a1a;">O presidente Bolsonaro
afirma que a liberdade de expressão dele e de seus seguidores é cerceada
quando as plataformas excluem desinformação prejudicial e contas
falsas, mas ele mesmo não pensa duas vezes antes de violar o direito ao
acesso à informação e a liberdade de expressão das pessoas que discordam
dele (CANINEU, 2021).</span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.15pt; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; margin: 11.35pt 0cm 0cm 1.15pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Assim,
o presidente, ironicamente, justifica que há um cerceamento de provas e acaba
por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo pessoal. <o:p></o:p></span></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.25pt; margin-right: 0cm; margin-top: 11.35pt; margin: 11.35pt 0cm 0cm 1.25pt; text-align: justify;"><b><span style="color: #1a1a1a;">Considerações Finais </span></b><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .85pt; margin-right: -.3pt; margin-top: 6.0pt; margin: 6pt -0.3pt 0cm 0.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="color: #1a1a1a;">Por
meio dessa análise, percebe-se que a liberdade foi abordada de inúmeras formas
pelos filósofos da Modernidade nos quais uns estavam em consonância, mas outros
se refutavam por conta de seus diferentes tipos de inspirações e
arcabouços históricos. Além disso, de forma resumida, foi possível
observar a discrepância do conceito na sociedade brasileira no governo de
Jair Messias Bolsonaro que limita um dos direitos básicos proclamado em eventos
históricos, como a Revolução Francesa, época do Iluminismo, defendido pelo
filósofo Voltaire, cuja principal temática foi a liberdade de expressão e
a isonomia dos cidadãos perante este direito que, em teoria, deveria ser
universal. </span><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 22.8pt; margin: 22.8pt 0cm 0cm 1pt; text-align: justify;"><b><span style="color: #1a1a1a;">Referências
Bibliográficas </span></b><o:p></o:p></p>
<p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 1.1pt; margin-right: 5.65pt; margin-top: .6pt; text-align: justify; text-indent: .05pt;"><span style="background: white; color: #1a1a1a;">ANDRADE, Regis de C. Kant: <b>a liberdade, o indivíduo e a
república</b>. In: WEFFORT, Francisco. Os</span><span style="color: #1a1a1a;"> <span style="background: white;">clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São
Paulo: Editora Ática, 2001. p. 467 - 100.</span> <b>6. </b><span style="background: white;">In: WEFFORT, Francisco. <b>Os clássicos da política. </b>Vol.
2. 10 ed. 4 impr. São Paulo: Editora Ática, 2001. p.</span> <span style="background: white;">101 - 148.</span> <o:p></o:p></span></p><p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 1.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;"><span style="background: white; color: #222222;">DIRCEU, José. </span><b><span style="color: #222222;">A escalada do governo Bolsonaro</span></b><span style="color: #222222;">. Disponível em: </span><span style="text-indent: 1.53333px;">https://www.poder360.com.br/opiniao/governo/a-escalada-do-governo-bolsonaro-contra-a-liberdade-descreve jose-dirceu/. Acesso em 25 set. 2021.</span></p><p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 1.05pt; margin-right: 6.7pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: -.05pt;"><span style="background: white; color: #222222;">GRAIEB, Carlos. </span><b><span style="color: #222222;">Bolsonaro<span style="background: white;">: conspurcou a liberdade. </span></span></b><span style="background: white; color: #222222;">2021. Disponível em: https://istoe.com.br/bolsonaro
conspurcou-a-liberdade/. Acesso em: 25 set. 2021.</span><span style="color: #222222;"> </span><o:p></o:p></p><p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: .9pt; margin-right: 1.45pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: .05pt;"><span style="background: white; color: #1a1a1a;">LIMONJI, Fernando P. "O Federalista": remédios
republicanos para males republicanos.<b> </b>In: WEFFORT,</span><span style="color: #1a1a1a;"> <span style="background: white;">Francisco C. (org).
<b>Os clássicos da política.</b> V. 1. São Paulo: Ática, 1993. P. 243 - 287</span> <b>4.</b></span></p><p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: .9pt; margin-right: 1.45pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: .05pt;"><span style="color: #1a1a1a;"><b></b><span style="background: white;">KINZO, Maria D`Alva Gil. Burke: <b>a
continuidade contra a ruptura. </b>In: WEFFORT, Francisco. Os</span> <span style="background: white;">clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São
Paulo: Editora Ática, 2001. P. 13 - 46</span> </span><o:p></o:p></p><p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: .95pt; margin-right: 6.25pt; margin-top: .35pt; text-align: justify; text-indent: .2pt;"><span style="background: white; color: #222222;">PAIVA, Letícia. </span><b><span style="color: #222222;">Bolsonaro
viola liberdade de expressão e direito à informação, </span></b><span style="color: #222222;">diz Human Rights Watch. Disponível em </span>https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonaro-viola-liberdade-de-expressao-e-direito-a
informacao-diz-human-rights-watch/.<u> </u><span style="color: #222222;">Acesso
em: 25 set. 2021. </span><o:p></o:p></p><p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 1.1pt; margin-right: 5.65pt; margin-top: .6pt; text-align: justify; text-indent: .05pt;"><span style="background: white; color: #1a1a1a;">QUIRINO, Célia G. <b>Tocqueville: sobre a liberdade e a
igualdade. </b></span><span style="color: #1a1a1a;">In: WEFFORT, Francisco. Os
clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São Paulo: Editora Ática,
2001. p. 149 - 188. </span><o:p></o:p></p><p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: .75pt; margin-right: 21.4pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: .3pt;"><span style="background: white; color: #1a1a1a;">RIBEIRO, Renato J. Hobbes: <b>o medo e a esperança</b>. </span><span lang="EN-US" style="background: white; color: #1a1a1a; mso-ansi-language: EN-US;">In: W</span><span lang="EN-US" style="color: #1a1a1a; mso-ansi-language: EN-US;">EFFORT, Francisco C.
(org). </span><span style="color: #1a1a1a;">Os clássicos da política. V. 1. São
Paulo: Ática, 1993. p. 51 - 79 </span><o:p></o:p></p><p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: .9pt; margin-right: 16.0pt; margin-top: 6.0pt; margin: 6pt 16pt 0cm 0.9pt; text-align: justify; text-indent: 0.65pt;">
</p><p style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: .9pt; margin-right: 16.0pt; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: .65pt;"><span style="background: white; color: #222222;">ROGÉRIO, Marcio. <b>L</b></span><b><span style="color: #222222;">iberdade
de expressão</span></b><span style="background: white; color: #222222;">: à luz da
constituição federal de 1988. à luz da Constituição</span><span style="color: #222222;"> <span style="background: white;">Federal de 1988. 2017.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55573/liberdade-de-expressao-a-luz-da
constituicao-federal-de-1988. Acesso em: 25 set. 2021.</span> </span><o:p></o:p></p><p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 9.95pt; margin-top: .35pt; margin: 0.35pt 9.95pt 0cm 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.15pt;"><br /></p><p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 9.95pt; margin-top: .35pt; margin: 0.35pt 9.95pt 0cm 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.15pt;">______________________________</p><p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 9.95pt; margin-top: .35pt; margin: 0.35pt 9.95pt 0cm 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.15pt;"><span style="font-size: x-small;">[1]</span> Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail:
dyailapolare@gmail.com</p><p style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 9.95pt; margin-top: .35pt; margin: 0.35pt 9.95pt 0cm 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.15pt;"><br /></p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-9568810835164056892021-09-15T16:06:00.002-03:002021-09-15T16:07:39.815-03:0023/09 - WebConferência: Crise Política e Remédios Democráticos: o Impeachment no Brasil e no Mundo - Dr. Arthur Augusto Rotta e Dr. Everton Rodrigo Santos<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi72ReBXM9rTEklJCZmwcY22KPxUbL5e5Cb1FN0f08EiJ83bWgih2L-px-SHW3Abgp2edqFY3wcnGmLNOXU4yFwCiEOLktL-QHspY06rQISw-eTvO7oeadPhiksoh44k-5eD33eP8xOubc/s2000/C%25C3%25B3pia+de+Panfleto+de+Ag%25C3%25AAncia+de+Web+Design+%25281%2529.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2000" data-original-width="1414" height="586" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi72ReBXM9rTEklJCZmwcY22KPxUbL5e5Cb1FN0f08EiJ83bWgih2L-px-SHW3Abgp2edqFY3wcnGmLNOXU4yFwCiEOLktL-QHspY06rQISw-eTvO7oeadPhiksoh44k-5eD33eP8xOubc/w431-h586/C%25C3%25B3pia+de+Panfleto+de+Ag%25C3%25AAncia+de+Web+Design+%25281%2529.png" width="431" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A crise política brasileira é uma
das mais importantes, desde o processo de democratização na década de 1980.
Discuti-la é incontornável para aqueles(as) que querem um país mais, e não
menos, democrático, bem como para aqueles(as), cuja política é objeto de
estudo. <o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Por esta razão e em continuidade
ao ciclo de Web Conferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o Núcleo
de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU, inscrito no Diretório dos
Grupos de Pesquisa do CNPq, coordenado pelo Prof. Dr. Hemerson Luiz Pase,
promove o painel Crise política e remédios democráticos: o Impeachment no
Brasil e no mundo. <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para tanto receberemos os
pesquisadores:<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Dr. Everton Rodrigo Santos,
Mestre e Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS). Professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Diversidade
Cultural e Inclusão Social na Universidade FEEVALE.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Dr. Arthur Augusto Rotta,
Assessor parlamentar da Câmara dos Deputados. Advogado. Bacharel em Direito,
Especialista em Sociologia e Política; Mestre em Ciências Sociais, pela
Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Doutor em Ciência Política pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A conferência será na
quinta-feira, dia 23/09/2021, às 19 h, no canal do NEPPU.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A<o:p></o:p></p><p><br /></p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-15362324978500188092021-08-23T11:38:00.002-03:002021-08-23T11:38:18.693-03:0025/08: WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Dr. Antônio José Guimarães Brito<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRqi8toiZkJLDFPT7ZrdORNNWnpiN0MTONwLBa-b_VG9A6U1Cm_0CzoCkeFyBzn1iNVkEVby75M3OuoC8j0zQ6legvED8EUYSVudXSPVKxrCrbW52bLV7e0C0Us66CY3GJlrmyIVCoDs8/s1600/WhatsApp+Image+2021-08-23+at+11.31.07.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1155" height="528" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRqi8toiZkJLDFPT7ZrdORNNWnpiN0MTONwLBa-b_VG9A6U1Cm_0CzoCkeFyBzn1iNVkEVby75M3OuoC8j0zQ6legvED8EUYSVudXSPVKxrCrbW52bLV7e0C0Us66CY3GJlrmyIVCoDs8/w381-h528/WhatsApp+Image+2021-08-23+at+11.31.07.jpeg" width="381" /></a></div><br /><p>Dando sequência ao ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU receberá o Dr. Antônio José Guimarães Brito, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professor da Universidade Federal do Rio Grande que falará sobre "Civilização e Barbárie: Reflexões etno-políticas nas relações internacionais". </p><p>A conferência será na próxima quarta-feira, dia 25/08/2021, às 14 h.</p><p>Link: https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A</p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-44490860944535444062021-08-09T13:54:00.001-03:002021-08-09T14:07:16.882-03:00<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiUlGIEBky89b5QL_V2ZLv5tFKAS_4TaQT1ZVWn-ExOrRtY8KPPemqy71WD0zAr1imCECwQdWrzP44zGmHNNcZd85ik9kLoJ43UsfP6oL4wGThWMoX7gbbh834yaU7hCmKbPsyBIU-rP8/s2000/C%25C3%25B3pia+de+Panfleto+de+Ag%25C3%25AAncia+de+Web+Design+%25281%2529.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2000" data-original-width="1414" height="498" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiUlGIEBky89b5QL_V2ZLv5tFKAS_4TaQT1ZVWn-ExOrRtY8KPPemqy71WD0zAr1imCECwQdWrzP44zGmHNNcZd85ik9kLoJ43UsfP6oL4wGThWMoX7gbbh834yaU7hCmKbPsyBIU-rP8/w352-h498/C%25C3%25B3pia+de+Panfleto+de+Ag%25C3%25AAncia+de+Web+Design+%25281%2529.jpg" width="352" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><span style="font-family: times;">Dando sequência ao <span style="color: #333333; text-align: justify;">ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o</span><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: #333333; text-align: justify;"><span> Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU receberá </span></span><span style="color: #333333; text-align: justify;"><span>o Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Procurador da República e professor da Escola Superior do Ministério Público da União, o Drº Edilson Vitorelli com a fala sobre "Processos, Cultura e Democracia".</span></span></span><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><p style="background: white; margin: 0cm 0cm 6.75pt; overflow-wrap: break-word; text-align: justify;"><span face=""Helvetica",sans-serif" style="color: #333333; font-size: 10pt;">Acesse o canal do<b> </b>Youtube do<b> NEPPU:</b> <a href="https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A" style="text-decoration-line: none;"><span style="color: #0088cc;">clique aqui</span></a><o:p></o:p></span></p></div> Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-57590266058266913802021-07-26T16:06:00.000-03:002021-07-26T16:06:32.315-03:0028/07 WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Maria Rita Py Dutra: trajetória e desafios<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhY4sl2x8wczElIKTm1qoeEQFgKdJWKN3GWuwiaOyVSaCb2WxUQu3TcA-R_8wVERg9k2YhazYA1FBKVZaSkYbDWR5VTMj7m7tgqIOTVL1_D8XeS0FiHaStvX5ed9sG_TxrlCYDpcmMeyBI/s2000/C%25C3%25B3pia+de+Panfleto+de+Ag%25C3%25AAncia+de+Web+Design.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2000" data-original-width="1414" height="553" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhY4sl2x8wczElIKTm1qoeEQFgKdJWKN3GWuwiaOyVSaCb2WxUQu3TcA-R_8wVERg9k2YhazYA1FBKVZaSkYbDWR5VTMj7m7tgqIOTVL1_D8XeS0FiHaStvX5ed9sG_TxrlCYDpcmMeyBI/w391-h553/C%25C3%25B3pia+de+Panfleto+de+Ag%25C3%25AAncia+de+Web+Design.png" width="391" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><p style="background: white; margin-bottom: 6.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: #333333; font-size: 10pt;"><span style="font-family: helvetica;">O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e
Opinião – NEPPU, continuando o ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e
Cultura Política, receberá </span></span><span style="color: #333333; font-size: 10.0pt;"><span style="font-family: helvetica;">a
Doutora em Educação, Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federa de Santa
Maria (UFSM) e atual Vereadora no município de Santa Maria – RS, a professora
Maria Rita Py Dutra que irá falar sobre sua trajetória pessoal, acadêmica,
profissional e política, bem como os desafios enfrentados em sua caminhada.</span><o:p></o:p></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm 0cm 6.75pt; overflow-wrap: break-word; text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-family: "Helvetica",sans-serif; font-size: 10.0pt;">Acesse
o canal do<b> </b>Youtube do<b> NEPPU:</b> <a href="https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A" style="text-decoration-line: none;"><span style="color: #0088cc;">clique aqui</span></a><o:p></o:p></span></p></div> <p></p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-34860727233179025942021-07-19T14:37:00.000-03:002021-07-19T14:37:04.556-03:0021/07 WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Processo Estrutural<p><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;"><br /></span></p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjXQXBCMRw100_HztXNV_vYL40llhnJBm1th8J1oUStU8OVm4ku5xDTKzYQIawJnVeWMVGaPdEZZwdxwuEJoqsrWG5mvdpmc8Alo790x6UZR8JsaEgvKB-E-oxwQOkHXX-Athjac1l8piw/s1280/WhatsApp+Image+2021-07-19+at+14.34.48.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="905" height="609" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjXQXBCMRw100_HztXNV_vYL40llhnJBm1th8J1oUStU8OVm4ku5xDTKzYQIawJnVeWMVGaPdEZZwdxwuEJoqsrWG5mvdpmc8Alo790x6UZR8JsaEgvKB-E-oxwQOkHXX-Athjac1l8piw/w430-h609/WhatsApp+Image+2021-07-19+at+14.34.48.jpeg" width="430" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><p><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;">O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU, coordenado pelo prof. Dr. Hemerson Luiz Pase e registrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil (</span><a href="http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/471337" style="color: #0088cc; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; text-decoration-line: none;">acesse aqui</a><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;">) e como Programa de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande – FURG (Ext 137), em parceria do o Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social e com o Curso de Bacharelado em Relações Internacionais da FURG, tem a honra de apresentar as Conferências Neppu: Estado, Democracia e Cultura Política, cujo objetivo é discutir questões contemporâneas sensíveis.</span></p><p style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0px 0px 9px; overflow-wrap: break-word; text-align: justify;">A partir da experiência e elaboração teórica dos professores e pesquisadores do mais alto nível das ciências jurídicas e sociais, discutiremos os seguintes temas: Qual é o papel do Estado nas democracias do século XXI? A cultura política importa para a manutenção ou destruição das democracias? Qual a capacidade da política se sobrepor ao fascismo? Como é possível garantir o financiamento de políticas sociais efetivas e qual sua sustentabilidade em caso de grande avanço das privatizações? Qual o papel do direito e do poder judiciário para o aprimoramento da democracia e das políticas públicas? A opinião pública é completamente manipulável? Qual o papel dos Estados nas relações internacionais contemporâneas, viabilizar o comércio internacional, garantir os direitos humanos e a preservação do meio ambiente?</p><p style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0px 0px 9px; overflow-wrap: break-word; text-align: justify;">A primeira dessas conferências será com o Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) prof. Bruno de Sá Barcelos Cavaco que irá falar sobre o papel da teoria do processo estrutural nas políticas públicas.</p><p style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0px 0px 9px; overflow-wrap: break-word; text-align: justify;">Acesse o canal do<b> </b>Youtube do<b> NEPPU:</b> <a href="https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A" style="color: #0088cc; text-decoration-line: none;">clique aqui</a></p>Neppu Furghttp://www.blogger.com/profile/08125658445817569403noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-12520621602395336592020-11-30T14:15:00.002-03:002020-11-30T14:15:59.595-03:00A Crise de Legitimidade dos Prefeitos das Minorias<p> </p><p align="center" class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-left: 0cm; text-align: center;"><b><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">A Crise de Legitimidade dos Prefeitos
das Minorias<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="right" class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-left: 0cm; text-align: right;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Ana Paula Dupuy Patella<a href="file:///C:/Users/anapa/OneDrive/Documents/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Patella.%20A%20Crise%20de%20Legitimidade%20dos%20Prefeitos%20das%20Minorias.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: PT; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><o:p> </o:p></span><span style="font-family: Arial, sans-serif; text-indent: 36pt;">A primeira experiência democrática que
se tem conhecimento, no Ocidente, remota à Grécia Antiga, mais precisamente à
cidade de Atenas, onde todas as decisões eram tomadas coletivamente, depois de
discussões públicas, da qual participavam todos os homens, livres, abastados,
com mais de 30 anos de idade. Daí surge o conceito – que, portanto, referia-se
ao exercício do poder diretamente pelos cidadãos </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; letter-spacing: -0.2pt; text-indent: 36pt;">(PASE,</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; letter-spacing: -0.6pt; text-indent: 36pt;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; text-indent: 36pt;">2016).</span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Suprimidos na Idade Média Ocidental, o
conceito e as práticas democráticas são retomados na modernidade, a partir de
quando o conceito de cidadão vai se alargando – o que dificulta a implementação
da democracia direta, nos moldes daquela vista na Grécia Antiga e faz nascer a
ideia de representação. Na democracia representativa, a igualdade e a liberdade
dos cidadãos são garantidas mediante o voto. Todos têm o mesmo direito, sendo
dada a mesma importância a cada um dos votos (PASE, 2016).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">A partir dessa ideia, surgem, nas
teorias contemporâneas, duas importantes correntes: “de um lado, predomina uma
interpretação cujo cerne considera os procedimentos políticos do regime; e, de
outro, uma interpretação que prima pela análise da substância da democracia”
(PASE, 2016, p. 16).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Nessa primeira linha, de democracia
enquanto procedimento, para Schumpeter (1961, p. 291), um dos expoentes da
concepção minimalista da democracia, o regime é apenas um método. Em outras
palavras, segundo o autor, democracia é “um certo tipo de arranjo institucional
para se alcançarem decisões políticas - legislativas e administrativas -, e,
portanto, não pode ser um fim em si mesma, não importando as decisões que
produza sob condições históricas dadas”.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Em resumo, de acordo com essa
concepção, para se caracterizar um regime como democrático, basta que sejam
seguidas as condições procedimentais acima descritas, não relevando, para
tanto, “as questões de igualdade social e da responsabilidade pública ou
accountability” (PASE, 2016, p. 17).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Por outro lado, a corrente que
considera importante a substantividade para caracterizar o regime democrático
afirma a necessidade de se “superar o mito que reduz a democracia ao processo
técnico, sem examinar o seu verdadeiro conteúdo, que é o resultado da soma de
valores éticos e culturais historicamente determinados” <span style="letter-spacing: -.2pt;">(VALDÉS,</span><span style="letter-spacing: 2.6pt;"> </span>2002, p. 36).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Quer dizer, “Esse polo teórico
constitui uma interpretação diferenciada e sofisticada na definição de
democracia, na medida em que a conceitua através de características
substantivas, cujo princípio é a igualdade de condições sociais, intelectuais e
culturais” (PASE, 2016, p. 18).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Deste modo, democracia substancial pode
ser definida como aquela democracia de conteúdo, que pressupõe a realização dos
direitos fundamentais e, mais que isso, a realização dos cidadãos em todas as
suas potencialidades. Por óbvio, essa concepção democrática<span style="letter-spacing: 1.95pt;"> </span>não<span style="letter-spacing: 1.95pt;"> </span>dispensa<span style="letter-spacing: 2.0pt;"> </span>a<span style="letter-spacing: 1.95pt;"> </span>atenção<span style="letter-spacing: 1.95pt;"> </span>à<span style="letter-spacing: 2.0pt;"> </span>democracia<span style="letter-spacing: 1.95pt;"> </span>procedimental,<span style="letter-spacing: 2.0pt;"> </span>somente<span style="letter-spacing: 1.95pt;"> </span>pautada<span style="letter-spacing: 1.95pt;"> </span>no construto do desenho institucional. Ao
contrário, esta pode ser encarada como um meio de alcance daquela (BAQUERO,
2003).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Na América Latina, hoje, vemos regimes
democráticos que aparentemente atendem o mínimo procedimental exigido para a
caracterização da democracia shumpeteriana, tendo em vista que realizam
eleições gerais, periódicas, com a legitimação e a efetiva assunção do poder
pelos<span style="letter-spacing: -.3pt;"> </span>vencedores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">No entanto, não se pode dizer o mesmo
do caráter substancial da democracia. Além das sabidas dificuldades que a
população enfrenta para ver garantidos os mínimos necessários para a
subsistência digna, o procedimento eleitoral não tem garantido uma relevante legitimidade
dos eleitos junto aos cidadãos, sobretudo em virtude da descrença na prática
política inegável nos estados latino-americanos – que gera ausência de
engajamento, participação e consequentemente sentimento de representatividade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Além desse desencontro entre regras
democráticas e sentimento de representatividade subsumível das democracias
latinoamerica, há, na legislação brasileira, uma previsão normativa específica
que pode estar ocasionando uma crise de legitimidade nos representantes do
Executivo Municipal, em colégios eleitorais de menos de duzentos mil eleitores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Justamente para garantir a legitimidade
dos eleitos, na grande maioria das democracias ocidentais, o sistema de eleição
dos cargos da majoritária se dá em duas voltas, exigindo-se, assim, que os
eleitos atinjam a maioria absoluta dos votos válidos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">No Brasil, a Constituição Federal prevê
o sistema em duas voltas para as eleições presidenciais, de governadores e de
prefeitos em municípios com mais de duzentos mil eleitores. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Conforme prevê o artigo 29, inciso II,
da Constituição Federal, a eleição do Prefeito e Vice-Prefeito, será “realizada
no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que
devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais
de duzentos mil eleitores” (BRASIL, 1988).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Essa regra do artigo 77 da Constituição
Federal, é justamente a que prevê a realização de dois turnos eleitorais para
garantir que o eleito alcance a maioria absoluta dos votos (BRASIL, 1988).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Acontece que, com a exceção
estabelecida de que municípios com menos de duzentos mil eleitores não terão a
realização de segundo turno, ocorre a eleição de representantes para o cargo do
executivo municipal, sem que os mesmos tenham atingido a maioria absoluta dos
votos válidos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 30.4pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Ou seja, prefeitos de Municípios de
menos de duzentos mil eleitores acabam por ser eleitos mesmo sem ser a escolha
da maioria dos eleitores politicamente mobilizados que se deslocaram até a urna
para expressar a sua opção sem anular ou votar em branco. Por exemplo, em um
Município com quatro candidaturas majoritárias, quando um candidato atinge 20%
dos votos válidos, outros dois candidatos atingem 25% dos votos válidos cada um
e o quarto candidato obtém 30% dos votos válidos, este último se elege mesmo
não sendo a opção de 70% dos eleitores que se mobilizaram e fizeram uma
escolha.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 30.4pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Obviamente, tal situação (sobretudo em
tempos de crise econômica e política, que ocasionam acirramento dos ânimos e
agravamento das necessidades da população em geral) impacta diretamente na
legitimidade dos eleitos, que já iniciam os seus mandatos em flagrante
insatisfação de mais da metade da população.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 30.4pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Tal desconexão entre a vontade da
maioria dos eleitores e o resultado do pleito eleitoral, talvez desconsiderada
pela democracia procedimental e principalmente pela previsão constitucional,
pode atingir quase a totalidade dos Municípios brasileiros, já que apenas 1,7%
(um virgula sete por cento) dos colégios eleitorais brasileiros alcançam mais
de duzentos mil eleitores e realizam segundo turno eleitoral (segundo dados do
Tribunal Superior Eleitoral).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify; text-indent: 30.4pt;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Como visto, aquilo que parece ser um
problema apenas da concepção substancial da democracia pode revelar um dos
vícios procedimentais que contribuem para a crise política e para a descrença
popular na mobilização como saída para o enfrentamento dos problemas sociais,
porque em quase 99% dos Municípios brasileiros o voto da maioria não é
necessariamente acatado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="line-height: 155%; margin-left: 0cm; text-align: justify;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><o:p> </o:p></span><b><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Referências Bibliográficas</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 155%;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 155%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">BAQUERO, Marcelo. Construindo uma outra
sociedade no Brasil. O papel do capital social na estruturação da cultura
política participativa, <b>Revista Sociologia e Política</b>, Curitiba, n. 21,
p. 83-108, nov/2003.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 155%;"><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 155%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">BRASIL. Constituição (1988). <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Constituição da República Federativa do
Brasil</b>. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292<span style="letter-spacing: -.15pt;"> </span>p.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 155%;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 155%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">PASE, Hemerson
Luiz. <b>Capital Social e Desenvolvimento: a experiência do Rio Grande do Sul</b>.
Pelots: Ed. UFPel, 2016. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 155%;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 155%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">SCHUMPETER,
Joseph. A. Sociologia do imperialismo. In: SCHUMPETER, J. A. <b>Imperialismo e
classes sociais</b>. Rio de Janeiro: Zahar, 1961.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 155%;"><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 155%; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">VALDÉS, Julio.
Culture and development for debate. <b>Latin American Perspectives</b>. Issue,
125, vol. 29, n. 4, 2002.<o:p></o:p></span></p>
<div style="mso-element: footnote-list;"><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Users/anapa/OneDrive/Documents/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Patella.%20A%20Crise%20de%20Legitimidade%20dos%20Prefeitos%20das%20Minorias.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="PT"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="PT" style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: PT; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span lang="PT"> </span><span style="mso-ansi-language: PT-BR;">Advogada, Mestre em
Direito e Justiça Social e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência
Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: <a href="mailto:anapaulapatella@gmail.com">anapaulapatella@gmail.com</a>. <o:p></o:p></span></p>
</div>
</div>neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-3611024294606626102020-10-05T09:37:00.001-03:002020-10-05T09:41:21.459-03:00Capital social e desenvolvimento sustentável: o oeste do Paraná em pauta<p> <b style="text-align: center; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Capital social e
desenvolvimento sustentável: o oeste do Paraná em pauta</span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.45pt;"><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Josieli
Santini<a href="file:///C:/Users/Public/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Josi.docx#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">[1]</span></b></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O desenvolvimento sustentável, apesar de
ser amplamente debatido no século XXI, é um tema recente na agenda das Nações
Unidas. O conceito clássico remonta ao Relatório idealizado pela norueguesa Gro
Harlem Brundtland, Nosso Futuro Comum de 1991. Segundo esse relatório (1991), o
desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende as necessidades das
gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
satisfazer suas próprias necessidades. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Como resposta à tentativa de trazer à tona
uma nova forma de desenvolvimento, cabe pontuar a Conferência Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima, também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio 92,
que ocorreu no Rio de Janeiro, em 1992.<b> </b>O
encontro teve como consequência, dentre outras, a Declaração do Rio, que
estabeleceu o desenvolvimento sustentável como sendo aquele que possui três
dimensões interligadas: a social, a econômica e a ambiental. Em outras
palavras, a proteção ambiental não poderia ocorrer sem que houvesse inclusão
social, combate às desigualdades e crescimento econômico. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Assim surge a Agenda 21, predecessora da
Agenda 2030, com o intuito de enfrentar os desafios consequentes de um modelo de
desenvolvimento insustentável. A agenda foi acompanhada do estabelecimento de 8
objetivos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estes prevaleceram
entre 2000 e 2015 e foram o primeiro arcabouço global para políticas públicas
de desenvolvimento e se mostraram como mecanismo eficaz para perseguir a
sustentabilidade. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Entretanto, haviam dois processos em
paralelo, processos que deveriam andar juntos: os ODM com foco principal na
dimensão social e o desenvolvimento sustentável com foco na sustentabilidade
ambiental. Como vimos, o conceito de desenvolvimento sustentável possui tripés
alicerçados na inclusão social, no crescimento econômico e na proteção
ambiental. Sendo assim, viu-se a necessidade de tratar os objetivos e a própria
agenda de modo holístico, abarcando não somente a dimensão social, mas também a
econômica e a ambiental. A esses três pilares, ainda, deve-se acrescentar a
dimensão institucional, que diz respeito sobre as questões de governança,
participação de grupos de interesse e da sociedade civil organizada como
parceiros imprescindíveis na promoção de um desenvolvimento sustentável (DUQUE,
2013).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Neste contexto de integração ambiental,
econômica e social temos, em 2015, a implementação da Agenda 2030, cujo lema é
“Não deixar ninguém para trás”. Com o propósito de traçar um plano de ação para
a comunidade internacional, governos locais e população, temos a constituição
de 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), acompanhados de 169 metas
que vigorarão até 2030. O princípio da Agenda, em conformidade com o lema, é a
universalidade do alcance das políticas, ou seja, pretende-se contemplar as
pessoas independente de etnia, cor ou gênero, através de parceria multisetoriais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No entanto, a universalidade não quer
dizer que as políticas precisam ser uniformes. Em outras palavras, os ODS são
globais e ideais e não existe uma única fórmula para a implementação. O Brasil
é um país de dimensões continentais e diversidade sociocultural e, por
conseguinte, exige uma adaptação dos ODS e suas respectivas metas. Em outras
palavras, cada país tem acesso aos ODS e cabe às autoridades adaptarem eles
para a realidade local.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> É
deste modo que ocorre a localização ou territorialização dos ODS. Localização é
o processo de levar em consideração contextos subnacionais, como municípios e
estados, a fim de que a Agenda alcance todas as realidades (UNITED NATIONS
HABITAT, tradução nossa, 2016). No Brasil o órgão responsável por adaptar os
ODS à realidade local é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com
o alinhamento dos objetivos e metas à realidade local, os formuladores de
políticas têm à sua disposição um mapa para guiar as ações na mesma direção. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A localização dos ODS tem a missão de
aproximar governos, sociedade civil e setor privado, ampliando a pluralidade na
participação política e ações decisórias. Para isso, a cooperação e associação
entre esses atores são necessárias para que a Agenda 2030 seja implementada e
alcance, principalmente, as pessoas que estão em vulnerabilidade. Neste
contexto, o ODS 17 se traduz nas maneiras com que as parcerias e os meios de
implementação podem ser concretizados. Em outras palavras, “para haver
desenvolvimento local é necessário que se criem redes sociais que promovam
confiança, cooperação e responsabilidade” (DUQUE, 2013, p. 4)<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Um caso de sucesso no que tange a parceria
para a implementação dos ODS em âmbito subnacional é o programa Oeste 2030. O
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmou parceria com a
Itaipu binacional para sensibilizar a comunidade local e promover o cumprimento
dos ODS no oeste do estado do Paraná. O projeto com foco na segurança hídrica contempla
54 municípios do estado e tem participação do setor público na figura das
prefeituras, do setor privado representado pelas associações comerciais e
cooperativas (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, 2019). Além disso, conta com
o apoio e investimento da Itaipu binacional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O relatório <i>Panorama ODS: Oeste do Paraná em Números<a href="file:///C:/Users/Public/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Josi.docx#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%;">[2]</span></b></span><!--[endif]--></span></a>
</i>é documento fruto da parceria multisetorial no oeste do Paraná. A ideia é
levantar dados e sofisticar os indicadores para alcançar de forma mais abrangente
e participativa os ODS na região. De acordo com o diretor de coordenação da
Itaipu Binacional, Newton Kaminski, o projeto é importante também para o
Brasil, pois a territorialização dos ODS colabora para que haja maior
profundidade nas ações em prol do desenvolvimento sustentável, visando o
bem-estar de todos os envolvidos (PNUD, 2019). Nesse caso, Buarque (2002 apud
BILERT et al., 2011) destaca que o desenvolvimento local requer iniciativas e
mobilização da sociedade em prol de um projeto coletivo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Assim sendo, o processo social que tem
como resultado o bem da coletividade, com base na confiança, reciprocidade e
solidariedade é definido pelo cientista político Robert Putnam como capital
social (PASE, 2006). O capital social proporciona o engajamento das sociedades
em redes e auxilia na articulação de mudanças sociais significativas (ROCHA et
al., 2017). A sustentabilidade visa romper o padrão de desenvolvimento que tem
procedentes no uso desenfreado dos recursos naturais e o caso paranaense
evidencia como a cooperação entre diversos atores em prol de um bem comum pode
se transformar em um instrumento para alcançar o desenvolvimento territorial
sustentável (MORAES, 2003).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span class="MsoHyperlink"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span class="MsoHyperlink"><b><span style="color: windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt;">Bibliografia<o:p></o:p></span></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;">BRUNDTLAND,
Gro Harlem. <b>Nosso futuro comum: comissão
mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento</b>. 2.ed. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 1991.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;">DUQUE,
Eduardo. <b>Capital social como instrumento
de desenvolvimento sustentável. </b>Revista Configurações[online], 11, 2013.
Disponível em: <a href="https://journals.openedition.org/configuracoes/1862">https://journals.openedition.org/configuracoes/1862</a>.
Acesso em 28/09/2020.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;">ROCHA,
Clarissa Maria Ramalho Sá, et al. <b>O
desenvolvimento de políticas públicas e a influência do capital social na
construção do desenvolvimento local sustentável. </b>Revista Brasileira de
Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v.4, nº 8, p. 463- 474, 2017.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;"> UNITED NATIONS HABITAT. <b>Roadmap for localizing the SDGs: implementation
and monitoring at subnational level. </b>Disponível em: <a href="https://unhabitat.org/roadmap-for-localizing-the-sdgs-implementation-and-monitoring-at-subnational-level">https://unhabitat.org/roadmap-for-localizing-the-sdgs-implementation-and-monitoring-at-subnational-level</a>.
Acesso em: 28/09/2020.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;"> CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS.<b> Relatório aponta que oeste do Paraná
avançou no cumprimento de metas da ONU. </b>2019. Disponível em: <a href="https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/relatorio-aponta-que-oeste-do-parana-avancou-no-cumprimento-de-metas-da-onu">https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/relatorio-aponta-que-oeste-do-parana-avancou-no-cumprimento-de-metas-da-onu</a>.
Acesso em: 28/09/2020.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;"> PASE, Hemerson Luiz. <b>Capital social e desenvolvimento: a
experiência do Rio Grande do Sul. </b>Pelotas: Editora UFPel, 2016.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;"> MORAES, Jorge Luiz Amaral de.
Capital social e desenvolvimento regional. In: Correa, S. M. S. (Org.). <b>Capital
social e desenvolvimento regional</b>. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;"> PROGRAMA
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). <b>Projeto Oeste 2030 lança
diagnóstico para estimular municipalização dos ODS no Oeste do Paraná. </b>2019. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/projeto-oeste-2030-lanca-diagnostico-para-estimular-municipaliza.html
. Acesso em: 28/09/2020.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-weight: bold;">BILERT, Vania Silva de Souza et al. <b>A
contribuição do capital social para o desenvolvimento local sustentável. </b>Ciências
Sociais Aplicadas em Revista, v. 11, nº 21, p. 29-42, 2011. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt;"> </span></p>
<div><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Public/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Josi.docx#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>
<span style="font-family: "Times New Roman",serif;">Graduanda em Relações
Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG e pesquisadora
voluntária do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU/FURG.
E-mail: jsantini@furg.br<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn2">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Users/Public/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Josi.docx#_ftnref2" name="_ftn2" title=""></a>²https://oestepr2030.org.br/2018/11/20/diagnostico-da-regiao-oeste-do-parana/<o:p></o:p></p>
</div>
</div><div style="mso-element: footnote-list;"><div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
</div>
</div>neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-84142296041967256962020-09-09T18:12:00.001-03:002020-09-09T18:12:20.709-03:00 Uma análise da categoria corrupção em Hobbes<p> <b style="text-align: center;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Uma análise da categoria corrupção em Hobbes</span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: right;"><span lang="pt" style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: #0016;">Danieli Veleda
Moura</span><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Thomas Hobbes é autor obrigatório para
todos aqueles que se interessam por política, embora sua contribuição
intelectual seja diminuída porque, frequentemente, estas são reduzidas a
trechos da obra Leviatã “como se a primeira tese fosse aquela da guerra
generalizada de todos contra todos e a última fosse a defesa do Estado
absoluto”. Esta “é uma estratégia do leitor preguiçoso, que combina com manuais
e rótulos, mas não com uma atitude filosófica genuína e séria” (FRATESCHI,
2009, p. 11).<o:p></o:p></span></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">Hobbes
(1588-1679) foi um matemático e filosofo político inglês, mencionado como
precursor do espírito burguês e das políticas imperialistas. Tem suas obras
marcadas “sobretudo no terror das guerras que ensanguentaram sua época” (REALE,
1990, p. 485), tais como a <span style="background: white;">Armada Espanhola, a </span><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Gloriosa" title="Revolução Gloriosa"><span style="background: white; color: black; mso-color-alt: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Revolução Gloriosa</span></a><span class="MsoHyperlink"><span style="background: white; color: black; mso-color-alt: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">, a G</span></span><span style="background: white;">uerra dos 30 anos, </span>a Batalha de Marston Moor e
a Guerra Civil Inglesa.</span><o:p></o:p></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">Esse
contexto fez com que Hobbes não tivesse uma visão necessariamente pessimista em
relação ao ser humano, mas, ao contrário, ele se constituiu em um autor que
prioriza a proteção da vida humana. Toda esta realidade, o fez refletir sobre os
pressupostos que constituem a base da construção da sociedade e do Estado. Como
destaca Reale (2009), para Hobbes, embora todos os bens sejam relativos, há um
bem primeiro e originário constituído pela vida e sua conservação. </span><o:p></o:p></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">Para Hobbes,
não há justiça e injustiça naturais, uma vez que não existem valores absolutos
porque estes são convenções estabelecidas por nós, logo são cognoscíveis.
“Assim, o Estado não é natural, mas sim artificial” (REALE, 2009, p. 498)
porque:</span><o:p></o:p></p>
<p style="background: white; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-size: 10.0pt; mso-color-alt: windowtext;">A condição em que os homens se encontram
naturalmente é uma condição de guerra de todos contra todos. Cada qual tende a
se apropriar de tudo aquilo que necessita para sua própria sobrevivência e
conservação. E, como cada qual tem direito sobre tudo, não havendo limite
imposto pela natureza, nasce então a inevitável predominância de uns sobre os
outros (REALE, 2009, p. 498).</span><span style="font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">É deste
entendimento de Hobbes acerca do homem que a expressão “o homem é o lobo do
homem” ficou famosa. Embora esta pareça uma frase determinista e pessimista em
relação aos seres humanos, ela, de fato, expressa uma constatação do homem em
sociedade e para a qual se deve dar solução. </span><o:p></o:p></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">Na
verdade, para Hobbes, o homem se torna mal porque precisa recorrer à força e ao
engano (virtudes da guerra) para se defender no estado de natureza. Assim, ao
invés de assemelharem-se a Deus pela justiça e caridade (virtudes da paz)
lançam-se à ferocidade das bestas. Conforme Reale (2009), embora os homens se
censurem por esta ferocidade não pode ser vício aquilo que é direito natural,
derivado da necessidade da própria conservação da vida que é um bem primário.</span><o:p></o:p></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">Desse
modo, nascem as leis da natureza que nada mais são do que a racionalização do
egoísmo, as normas que permitem concretizar o instinto de autoconservação. “Uma
lei da natureza é um preceito ou uma regra descoberta pela razão, que veta ao
homem fazer aquilo que é lesivo à sua vida ou que tolhe os meios de
preservá-la” (REALE, 2009, p. 499).</span><o:p></o:p></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">Sob o
estado de natureza, cada um de nós tem direito a tudo e, uma vez que todas as
coisas são escassas, existe uma constante guerra de todos contra todos. Mas,
como se tem também o desejo de acabar com a guerra para poder preservar a
própria vida, os homens formam sociedades através de um contrato social.</span><o:p></o:p></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">A partir
de Hobbes, pode-se dizer que o homem, ao exercer seu direito fundamental à
liberdade é individualista, de modo a colocar em um patamar superior seus
próprios interesses em função do que seria melhor para o todo. Esse estado
natural parece se acentuar quando passamos a analisar o Estado que deveria agir
priorizando o bem comum, mas que, muitas vezes, acaba desvirtuando
completamente sua razão de ser. Neste sentido, pior que o estado de natureza é
o pouco empenho que temos na nossa própria defesa, o que faz com que precisemos
do Estado para fazer um trabalho que poderíamos fazer. </span><i><o:p></o:p></i></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">Mas, Hobbes
defendia a ideia segundo a qual os homens só podem viver em paz se concordarem
em se submeter a um poder absoluto e centralizado. O Estado não pode estar
sujeito às leis por ele criadas, pois isso seria infringir sua soberania. A
Filosofia hobbesiana apesar de defender o Estado absolutista, é uma filosofia
liberal no sentido de que vê o indivíduo como o grande protagonista dos
acontecimentos.</span><i><o:p></o:p></i></p>
<p style="background: white; line-height: 150%; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">Para
Hobbes, é necessário que os homens deleguem a um só homem ou a uma assembleia o
poder de representá-los. Mas este pacto não é firmado entre os súditos e o
soberano (como é para Rousseau), mas sim entre os súditos. “o poder do soberano
(ou da assembleia) é indivisível e absoluto. Essa é a mais radical teorização
do Estado absolutista, deduzida não do direito divino [...], mas sim do pacto
social” (REALE, 2009, p. 500). De acordo com Hobbes, tal sociedade necessita de
uma autoridade (monarca ou assembleia) a qual todos os membros devem ceder o
suficiente da sua liberdade natural, de forma que possa assegurar a paz interna
e a defesa comum. Essa autoridade deveria ser o <i>Leviatã</i>, e seu
poder é inquestionável.</span><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Nesta compreensão de Hobbes acerca do
homem em sociedade e o Estado, a corrupção envolve a mudança ou esquecimento do
papel e especificidades do poder soberano, isto é, a busca constante pela paz e
preservação do Estado (TELES, 2012, p. 192). A corrupção é, portanto, o
soberano deixar levar-se por caminhos que não aqueles que conduzem o Estado
para a paz e segurança dos súditos, pondo em risco sua vida.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Quando o Estado não mais cumpre a função
de preservar a vida do súdito, este estaria desobrigado também de viver sob este
Estado, afinal a obrigação dos súditos para com o soberano dura enquanto e,
apenas enquanto, dura também o poder mediante o qual o Estado é capaz de
protegê-los. Porque o direito que por natureza os homens têm de defender-se a
si mesmos não pode ser abandonado através de pacto algum. A soberania é a alma
do Estado e, uma vez separada do corpo, os membros deixam de receber dela seu
movimento (TELES, 2012, p. 190).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Portanto, embora o soberano não seja um
contratante, não estando subordinado a obrigações decorrentes de contrato, ele
assume um papel no Estado, por conseguinte deve direcionar, comandar e protegê-lo,
de modo a garantir a paz e a segurança dos homens. Contudo, como ressalta Teles
(2012, p. 192) quando se trata de corrupção para com determinados indivíduos, estes
têm o direito de se virar contra o Estado, isto caracteriza uma desobediência e
não uma nulidade. A nulidade precisa atingir a totalidade dos contratantes, não
apenas indivíduos. Sendo assim, se a corrupção atingir todos os contratantes,
ferindo as cláusulas contratuais, o homem pode chegar à nulidade do contrato. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Quando o Estado se desobriga a proteger o
súdito, este se desobriga a obedecer ao contrato. E este é o ponto que faz com
que Hobbes seja o defensor mais radical do direito à vida que nós encontramos
na tradição liberal moderna, porque Hobbes dirá que não é racional exigir que
alguém renuncie a seu direito à vida em nome da obediência a um contrato. É
contra a razão natural. E, nisso, chegamos aquela ideia de que o Leviatã amedronta,
mas quem aterroriza é o Estado de natureza e o amedrontar do Leviatã é para que
se siga a regra de defender a paz e a segurança humana.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">REFERÊNCIAS<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">FRATESCHI,
Yara. Prefácio. <i>In</i> SILVA, Hélio Alexandre da. <b>As paixões humanas em
Thomas Hobbes: entre a ciência e a moral, o medo e a esperança </b>[online].
São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">HOBBES,
Thomas. <span style="background: white; color: black; mso-color-alt: windowtext;"> <b>Leviatã
ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil.</b> [Trad. J. P.
Monteiro e M.B.N. da Silva]. 2.ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.</span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">REALE,
Giovanni. <b>História da Filosofia do Humanismo a Kant. </b>Volume 2.2.ed. São
Paulo: Paulus, 1990.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">TELES,
Idete. <b>O Contrato Social de Thomas Hobbes: Alcances e Limites.</b> Tese de
doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Universidade Federal de
Santa Catarina: Florianópolis, 2012.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif;"><o:p> </o:p></span></p>neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-56803745910687242232020-09-09T18:10:00.004-03:002020-09-09T18:14:15.450-03:00 Reflexões sobre a transparência pública em tempos de pandemia<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="background: rgb(252, 252, 252); color: #111111; font-family: "Times New Roman",serif; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;"> Reflexões sobre a transparência pública em tempos de pandemia</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: right; text-indent: 35.45pt;"><span style="background: rgb(252, 252, 252); color: #111111; font-family: "Times New Roman",serif; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">Márcia Leite Borges</span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="background: rgb(252, 252, 252); color: #111111; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi; text-indent: 35.45pt;"> Acesso
à Informação é um elemento importante para a materialização da participação do
cidadão na sociedade brasileira, através dele é possível o controle social. Além
disso, a informação é um direito fundamental, estando </span><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi; text-indent: 35.45pt;">expressa no artigo 19 da Declaração Universal das Nações Unidas (2009)
e no artigo 10 da Convenção da Nações Unidas contra a Corrupção (2007)</span><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; text-indent: 35.45pt;">.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incorporou o direito ao acesso à informação
regulamentado através da Lei nº 2.527/2011.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nesse contexto de pandemia, a
transparência governamental exerce um papel protagonista, principalmente nas
ações vinculadas ao Sistema Público de Saúde. A Organização Mundial da Saúde
(OMS) recomendou ainda em janeiro de 2020 que os governos deveriam primar pela transparência
nas ações de enfrentamento da COVID-19. Por essa razão, refletir sobre o que é
de fato transparência na gestão pública se mostra muito relevante.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">É possível ver a transparência
governamental como a disponibilização das informações públicas como também a
apresentação de ferramentas para a solicitação daquelas não estão disponíveis,
tendo em conta que nem toda a informação pública pode ser encontrada na
internet. Contudo, não só isso, a transparência se relaciona, também, com a preocupação
quanto à qualidade na produção da informação pública. Isso, porque, a informação
sem qualidade é inútil ou até mesmo prejudicial quando utilizada para embasar
uma tomada de decisão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">O marco legal do Brasil ao acesso à
informação é a Lei nº 12.527/2011, denominada de Lei de Acesso à Informação
(LAI). Ela regulamenta o direito previsto na Carta Magna de o cidadão solicitar
e receber informações de todos os poderes a respeito da “coisa” pública. A</span><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> LAI
é uma das legislações mais avançadas no contexto do acesso à informação sobre a
gestão pública à nível mundial, em que pese a existência da Lei Complementar
131/2009 conhecida como a Lei da Transparência, foi a LAI que realmente
implantou uma cultura de transparência na ações e finanças públicas no país</span><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">A LAI trouxe modificações
importantes com novas regras no que tange a classificação e o sigilo de
documentos e informações além especificar os respectivos graus de sigilo. Um
dos diferenciais da lei brasileira é a necessidade de os dados e informações
serem disponibilização em formato que possibilite a leitura por interfaces
computacionais (dados abertos) e não apenas por pessoas. Além disso, fica
determinado que os órgãos e entidades devem divulgar proativamente suas informações
na internet independentemente de requisição. Esse tipo de transparência é denominado
ativa.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">A transparência ativa ocorre quando a
divulgação dos dados é feita por iniciativa do próprio setor público independente
de requerimento. Essa forma de disponibilização além de facilitar o acesso à
informação desejada reduz o custo da prestação de informações, além de evitar o
acúmulo de pedidos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">Existe também a transparência
passiva, onde se criam meios para que o cidadão possa solicitar as informações
que não estiverem proativamente disponíveis e que não exijam sigilo por
previsão legal. No sentido de possibilitar a transparência passiva a LAI
instituiu a criação de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), responsável pelo
atendimento às requisições de informação. Esse serviço deve ser gratuito, não
havendo necessidade de justificar o pedido. Contudo, se o órgão negar a
informação, este deve justificar a recusa. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">Em meio a pandemia, o acesso à
informação tem se configurado em um poderoso instrumento de controle social, ou
seja, um conjunto de mecanismos que cada sociedade possui para garantir e
normatizar o comportamento do ente público, possibilitando a intervenção para
uma postura ética aceitável. Nesse sentido, com a necessidade da adoção de
medidas emergenciais na contenção da COVID-19, como a flexibilização das regras
de licitação e contratações públicas (Lei Federal nº 13.979/2020, complementada
pelas Medidas Provisórias nº 926 e 951 de 2020), mais do que nunca o acesso à
informação é primordial para o controle social do mal uso e/ou desvio dos
recursos públicos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">Mas não é isso que se tem observado,
como demonstrou o estudo da Transparência Internacional (2020), apresentado no
documento “Ranking de Transparência em Contratações Emergenciais” que analisou
os portais de transparência dos estados brasileiros, do Distrito Federal e do
Governo Federal quanto aos gastos na contenção da pandemia. Para espanto, o
Governo Federal ficou em 26º colocado quanto a transparência em contratações
emergenciais, ficando à frente, somente, do estado de Roraima (último colocado
no ranking). Isso, demonstra que ainda não há uma preocupação de fato por parte
do governo federal em expor, de forma clara e acessível, a distribuição de seus
recursos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt;">Referência bibliográfica:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">BRASIL. <strong>Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. </strong>Regula
o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do §
3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005,
e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras
providências. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12pt; mso-ascii-font-family: "Times New Roman"; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-font-family: "Times New Roman"; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020. </span></strong><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo
surto de 2019. 2020. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">ONU – Organização das Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção. 2007. Disponível em:
<https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos
Direitos Humanos. UNIC/Rio/005. Janeiro, 2009. Disponível em:
<https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>.<o:p></o:p></span></p>
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: major-bidi; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: major-bidi;">TRANSPARÊNCIA
INTERNACIONAL. Ranking de Transparência em Contratações Emergenciais. 2020.
Disponível em: <https://</span>neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-40300422469617487202020-08-27T11:12:00.003-03:002020-08-27T11:14:20.158-03:00A solidariedade italiana com os refugiados da ditadura de Pinochet: reflexões a partir do documentário “Santiago – Itália”<p> </p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face="" style="line-height: 115%;">A solidariedade italiana
com os refugiados da ditadura de Pinochet: reflexões a partir do documentário “Santiago
– Itália”<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face="" style="line-height: 115%;">Tiago
Leles de Oliveira<a href="file:///C:/Users/Public/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Leles.%20T.%20Santiago-%20solidariedade%20It%C3%A1lia.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face="" style="line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[1]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">O
documentário “Santiago, Itália” apresenta a solidariedade italia diante do
golpe de Estado ocorrido em 11 de setembro de 1975 no Chile, que foi
responsável por derrubar o presidente eleito Salvador Allender, empossando o
general Augusto Pinochet, que impôs uma ditadura civil-militar ao Chile,
responsável por 40 mil mortes e 3 mil torturados. Nesse sentido, se abordará a
partir de uma análise fílmica, os eventos chilenos dos anos 1970 e,
principalmente, a ação de acolhimento que a embaixada italiana, em Santiago,
realizou para com os refugiados políticos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">Esta
análise fílmica se fundamenta por três eixos temáticos, os quais são: a época
que o documentário aborda, o período, social, econômico e cultural em que ele
foi feito e o tempo da arte, referindo-se ao movimento do cinema ao qual se
insere (MOMBELLI, TOMAIM 2015).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm -0.75pt; text-align: justify; text-indent: 36.15pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">Neste
documentário contemporâneo, produzido e dirigido por Nanni Moretti, impõe como
missão refletir sobre a Itália, aturdida com a chegada da extrema-direita ao
poder, que adota uma política mais restritiva à imigração. Nesse sentido,
cria-se um contraponto com a solidariedade que a embaixada Italiana ofereceu a
quem precisava de refúgio nos 1970, por uma questão de sobrevivência, com a
emergência de ditaduras-latino-americanas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm -0.75pt; text-align: justify; text-indent: 36.15pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">Tendo
como enfoque, a narrativa em si, exposta verbalmente, enquanto que as imagens
ficaram em segundo plano, num tom mais ilustrativo, os personagens sociais, ou
seja, os atores políticos, sobreviventes da ditadura, são entrevistados por
Nanni Moretti, responsáveis por recompor, através de fragmentos das memórias,
uma imagem do passado (MOMBELLI, TOMAIM, 2015), intercalando com cenas <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>documentais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm -0.75pt; text-align: justify; text-indent: 36.15pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">Assim,
recontou-se a vitória eleitoral do presidente Salvador Allende pela Unidade
Popular (UP), que defendia a “via democrática para o socialismo”, o qual
atemorizava a classe dominante e os interesses capitalistas dos Estados Unidos
da América (EUA), sob um contexto de Guerra Fria, que foi um confronto entre as
superpotências EUA e a União das Repúblicas Socialista Soviética, capitalistas
e socialistas, respectivamente, com intuito de conquistar zonas de influência,
buscando um freio à pretensão expansionista que ambos possuíam (VIZENTINI,
2004). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm -0.75pt; text-align: justify; text-indent: 36.15pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">Nesse
sentido, a reação conservadora por parte da burguesia chilena foi açulada por
sabotadores, responsáveis por criar uma situação de escassez artificial, sob o
apoio dos EUA, para ocasionar uma instabilidade política e econômica para o
mandatário eleito, que havia promovido uma série de estatizações contra os seus
interesses, como o do cobre, antes administrado por uma empresa estadunidense. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm -0.75pt; text-align: justify; text-indent: 34.9pt;"><span face="" style="line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Sendo assim, o golpe de Estado promovido pelo
general Augusto Pinochet apoiado pelos EUA, foi responsável pela deposição do
presidente democrático, através de um bombardeio ao palácio de La Moneda, sede
do Governo, que levou a sua morte, e pela instauração de uma ditadura
civil-militar, que perseguiu os dissidentes políticos, utilizando o terrorismo
de Estado como método, acompanhado da tortura, como demonstraram os
entrevistados que sentiram na pele e se tornaram refugiados políticos, forçados
ao asilo, separados do seu ambiente familiar, de amigos e de redes sócias
estabelecidas (ACNUR, 1997).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm 0cm; text-align: justify; text-indent: 34.15pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">Sobretudo,
o cerne do documentário trata-se da acolhida de 250 dissidentes políticos
promovida pela Embaixada da Itália em Santiago, no Chile, tendo como destaque o
testemunho do ex-embaixador Italiano. Nesse sentido, os relatos centram-se no
acolhimento que a embaixada oferecia aos opositores à ditadura, que se
arriscavam saltando os muros do prédio italiano, em busca de proteção, que era
estritamente vigiada pela polícia política de Augusto Pinochet.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span face="" style="line-height: 115%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Entretanto, a repressão chilena reconhecia os limites
impostos pelo direito internacional público, pois o art. 22 da convenção de
Viena estabeleceu sobre Relações Diplomáticas expressamente, que “os locais da
missão são invioláveis”. Nesse cenário, a embaixada italiana em Santiago, é
tida como uma extensão do território italiano, não sendo permitido o ingresso
de agentes da repressão do estado chileno, sem que houvesse a aprovação do
chefe da missão, garantindo certo refúgio aos exilados do regime.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm -0.75pt; text-align: justify;"><span face="" style="line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>De
acordo ex-embaixador <span style="background: white; color: #0a0a0a;">Piero De Masi</span>,
a delegação diplomática era direcionada a acolher os solicitantes de asilo
político, tendo em vista as conexões entre os atores políticos chileno e
italiano, no campo progressista; além disso, a Itália era regida por uma
coalizão de centro-esquerda: os democratas-cristãos e os esquerdistas,
representados por socialistas e comunistas, formavam governo, havendo, na
época, uma discussão sobre a possibilidade de construir um “compromisso histórico”
na Itália (ÁVILA, 2014), simbolizado pela solidariedade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2.95pt 0cm -0.75pt; text-align: justify; text-indent: 36.15pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">Desse
modo, a Roma se tornou um importante local da expatriada oposição chilena, após
o salvo-conduto que a diplomacia italiana concedeu aos exilados chilenos, para
que pudessem ser levados ao aeroporto de Santiago, sem intentos repressivos,
para embarcar com destino a Roma ou Milão, estabelecendo-se no exterior.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">Portanto,
o documentário “Santiago, Itália” apresenta a solidariedade italiana,
responsável pelo acolhimento de opositores chilenos, por conta do
direcionamento do Governo Italiano de centro-esquerda, reconhecendo a violência
política que a junta militar de Augusto Pinochet impunha ao Chile.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span face="" style="line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Além disso, é possível estabelecer um
contraponto entre a Itália solidária do passado e Itália restritiva do
presente, com a extrema-direita, que dificulta o acolhimento a imigrantes ou
refugiados, destoando da solidariedade da delegação diplomática, em Santiago,
do “compromisso histórico”, com o intuito de instigar uma reflexão cidadã sobre
o acolhimento a perseguidos na atualidade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span face="" style="line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0cm -0.25pt; text-indent: -0.5pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face="" style="line-height: 115%;">Referências<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0cm -0.25pt; text-indent: -0.5pt;"><span face="" style="line-height: 115%;">SANTIAGO, Itália. Direção: Nanni
Moretti. Itália. Pandora filmes, 2018, Petra Belas Artes (120min)<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm;"><span face="" style="line-height: 115%;">MOMBELLI, Nelli Fabiane;
TOMAIM, C. D. S. Análise de documentários: apontamentos metodológicos<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">. Lumina, </b>PPGCOM/UFJF, v. 8, n. 2, p.
1-17, jan./2015. Disponível em:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm;"><span face="" style="color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;"><</span><span face="" style="line-height: 115%;"><a href="https://periodicos.ufrj.br/index.php/lumina/article/view/21098/11467"><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">https://periodicos.ufrj.br/index.php/lumina/article/view/21098/11467</span></a><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">> Acesso em: 14 ago. 2020. <o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm;"><span face="" style="color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;">ALTO COMISSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR). <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">A Situação dos Refugiados no Mundo:</b> Em
busca de Soluções. Lisboa: Papelaria Clássica, 1997.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm;"><span face="" style="color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;">PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CASA CIVIL. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Sub chefia para assuntos Jurídicos. </b>Disponível<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm;"><span face="" style="color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;">em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D56435.htm>
Acesso em: 14 ago. 2020.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm;"><span face="" style="background: white; color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;">VIZENTINI, Paulo Fagundes. <b>A Guerra Fria: </b>o
desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004, p.
109-157.</span><span face="" style="color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm;"><span face="" style="color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;">ÁVILA, C. F. D. O golpe no Chile e a política internacional (1973):
ensaio de interpretação. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">História</b>,
São Paulo, v. 33, n. 1, p. 290-316, fev./2014. Disponível em:
<https://www.scielo.br/pdf/his/v33n1/14.pdf> Acesso em: 14 ago. 2020</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span face="" style="color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span face="" style="color: black; line-height: 115%; mso-themecolor: text1;"><o:p> </o:p></span></p>
<div style="mso-element: footnote-list;"><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Users/Public/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Leles.%20T.%20Santiago-%20solidariedade%20It%C3%A1lia.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face="" style="line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
Estudante de graduação do Curso de Bacharelado em Relações Internacionais na
Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: tiagoleles100@gmail.com<o:p></o:p></p>
</div>
</div>neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-68245262658362657382020-08-27T09:32:00.001-03:002020-08-27T09:32:52.549-03:00A Alienação Parental e a Formação de uma Nova Minoria<p> </p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 3pt; text-align: center; text-indent: 35.4pt;"></p><p align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: center; text-indent: 35.4pt;"><b><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A Alienação Parental e a Formação de uma Nova Minoria<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: right; text-indent: 35.4pt;"><b><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ana Paula Dupuy Patella<a href="file:///C:/Users/Public/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Patella.%20A%20Aliena%C3%A7%C3%A3o%20Parental%20e%20a%20Forma%C3%A7%C3%A3o%20de%20uma%20Nova%20Minoria.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[1]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A alienação parental
é um fenômeno social decorrente das relações familiares da contemporaneidade.
Uma vez resolvido um problema que outrora punha fim às expectativas de
felicidade de muitos, consubstanciado na indissolubilidade dos casamentos
constituídos, sobreveio um novo problema, decorrente da dissolução das uniões,
ou até das relações não estáveis que culminam na gênese de prole em comum, qual
seja: a regulamentação e a proteção da relação de parentalidade, esta sim
indissolúvel, bem como a proteção dos filhos contra o ataque aos vínculos
naturais dela decorrentes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A necessidade dessa
proteção foi reforçada por outro fenômeno social da contemporaneidade, este
ainda em fase de consolidação: a reconfiguração dos papéis familiares ante o
empoderamento feminino, a atuação da mulher no mercado de trabalho e a divisão
de tarefas domésticas igualitariamente entre os componentes da entidade
familiar. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Quer dizer, se
outrora tinha-se por inequívoco que às mulheres cabia o cuidado do lar e dos
filhos, enquanto os homens eram encarregados de garantir meios de subsistência
à família, hoje sabe-se que tal divisão de tarefas tende a se dar de forma mais
equânime, mediante a contribuição de ambos os genitores tanto com a
subsistência familiar quanto com o cuidado da prole.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Assim, vemos uma nova
configuração familiar, da qual, de regra, vemos aumentados os vínculos de afeto
dos pais pelos filhos, bem como o sentimento de responsabilidade daqueles para
com o bem-estar quotidiano destes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Obviamente, se
estamos diante de novas configurações familiares, necessitamos também de novas
configurações de desconstituição da entidade familiar, pois uma vez dada a
inserção do homem nas atividades quotidianas de cuidados com os filhos durante
a união constituída, porque deixariam estes de poder (e dever) cumprir esse
papel, em decorrência de eventual rompimento conjugal?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em outras palavras,
se durante a manutenção da relação conjugal o pai divide tanto o custeio das
despesas da prole, quanto o cuidado e a atenção diários com a mesma, porque,
após o fim do matrimônio, teríamos que voltar para a velha configuração
patriarcal de “pai pagador” e “mãe cuidadora”?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A resposta é simples
e lógica: não teríamos e não temos (ao menos em tese). Ora, se hoje vemos pais
participativos no cuidado dos filhos e podemos proporcionar às crianças e aos
adolescentes o contato com ambos os genitores, independentemente da
configuração familiar, garantindo-se a eles experiências completas de afeto e
de relações de parentalidade, que permite a completude da compreensão e
vivência de suas origens, contraria a lógica do razoável pensar em privá-los de
tudo isso, em prol do velho costume mantido pela cultura patriarcal.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">No entanto, a
superação dessa cultura patriarcal ainda é uma demanda e não uma realidade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A sociedade, como um
todo, mantém no seu íntimo um senso comum, quase um instinto, que favorece a
reprodução da lógica da “mãe cuidadora” e do “pai pagador” e com isso os
indivíduos tendem a naturalizar e até aprovar e apoiar condutas impeditivas da
inversão dessa lógica. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Senão, vejamos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ao apresentarmos o
seguinte questionamento ao cidadão médio: pode a mãe afastar deliberadamente os
seus filhos do contato com o pai? A resposta quase unânime (talvez porque
politicamente correta) será: não, obviamente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Agora, se
apresentarmos ao mesmo cidadão a seguinte pergunta: pode o pai reivindicar que
o seu filho de um ano pernoite em sua residência sem a companhia da mãe? A
resposta quase unânime (talvez um pouco mais constrangida) será: mas ele é tão
pequeno, não pode ficar longe da mãe.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ora, mas do pai pode?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O mesmo exercício
pode ser refeito com inúmeras perguntas, como por exemplo: pode a mãe optar por
mudar o seu domicílio de cidade, levando os filhos consigo para longe do pai? E
o pai, pode fazer o mesmo, levando os filhos para local distante da moradia
materna? Ou ainda: você acredita que a mãe pode pedir a guarda dos filhos para
si, concedendo visitas ao pai sempre que este desejar, desde que combine previamente
com ela? E o pai, pode?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tal exercício
demonstra o quanto a cultura patriarcal está enraizada no nosso pensamento e,
por isso, inegavelmente, se reflete nos atos, seja de mães, seja de pais, que,
ao pôr fim em uma relação conjugal, precisam definir o seu posicionamento e
participação na vida dos filhos. As mães tendem a se posicionar como únicas e
exclusivas cuidadoras, concedendo aos pais o direito de visitas aos filhos e os
pais naturalmente aceitam as restrições impostas porque, no seu íntimo, se sentem
socialmente obrigados a responsabilizar-se unicamente pelo custeio da vida dos
menores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Obviamente, não se
desconhece a situação de inúmeros pais que justamente por estarem mais
enraizados na cultura patriarcal, com o rompimento da relação conjugal, abandonam
também o acompanhamento dos filhos, inclusive com boa parcela tentando
esquivar-se do dever de pensionamento; ou ainda a situação de milhares de
crianças cujos pais se aproveitam desse patriarcalismo para sequer assumir a
paternidade dos descendentes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Acontece que, a
superação de um senso que acompanha a nossa socialização há séculos não é
instantânea e nem incontroversa. Se a própria participação da mulher no mercado
do trabalho assim como todas as outras pautas feministas ainda demandam luta e
resistência, não há como pensar que o compartilhamento do cuidado dos filhos
entre pais e mães possa estar naturalizado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O que se identifica,
sim, inequivocamente, é uma crescente demanda de pais que manifestam interesse
no envolvimento com as questões da prole, reivindicando, inclusive
judicialmente, o reconhecimento do direito de convívio e de cuidado para com os
seus filhos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Aliás, direito esse
que não pode ser tratado como única e exclusivamente dos pais, porque também se
configura em um direito dos próprios filhos, pois os efeitos da ausência
paterna são marcantes para todo o desenvolvimento, independentemente da causa
dessa ausência. Ainda, em última instância, pode-se dizer que se trata de um
direito também da mãe, que não pode ser unicamente responsabilizada pela
readaptação de toda a sua vida pessoal, profissional e social em virtude das
necessidades da prole.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A despeito de tudo
isso, de consubstanciar um direito de todos os componentes da entidade familiar
e que, independentemente de qualquer disputa discursiva, só tende a beneficiar
o desenvolvimento dos menores envolvidos, a ampliação da convivência e o
compartilhamento dos cuidados com os filhos após a dissolução da sociedade
conjugal ainda encontra massiva resistência, seja social, seja institucional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Exatamente por
encontrar esse terreno fértil, condicionado pela cultura patriarcal enraizada
na sociedade, muitas mulheres, insatisfeitas com o término do casamento ou
simplesmente por estarem imersas na cultura do patriarcado, naturalizado pela
sua socialização, tendem a negar a possibilidade de compartilhamento dos
cuidados dos filhos com os pais, não admitindo o pai e a família paterna como
também cuidadores da prole em comum.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Extrapolando esses
casos, algumas mães (aí com um maior nível de dolo) ultrapassam a mera ausência
de compreensão dos benefícios do compartilhamento quotidiano do cuidado e
convívio com os filhos para todos os envolvidos e passam a atacar o vínculo de
parentalidade existente com a família paterna, denegrindo a imagem do genitor e
sua parentela e dificultando o convívio ou até impedindo qualquer contato.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Contrapondo-se a essa
resistência, é crescente o número de pais que, diante da reivindicação
feminista por maior participação do homem no lar, passaram a sentir os prazeres
da paternidade e consequentemente começaram a não aceitar o rompimento conjugal
como um fim da relação também com os filhos, reivindicando a manutenção do seus
vínculos com a prole e exigindo o reconhecimento e o respeito a essa relação.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Como se vê, trata-se,
talvez pela primeira vez, de homens colocados em uma posição de minoria que
necessita lutar social e institucionalmente contra a cultura do patriarcado
para ver respeitado o seu direito à igualdade – no caso, igualdade parental. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm;"><o:p> </o:p></p>
<div style="mso-element: footnote-list;"><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Users/Public/Ci%C3%AAncia%20Pol%C3%ADtica/Furg/neppu/textos%20blog/Patella.%20A%20Aliena%C3%A7%C3%A3o%20Parental%20e%20a%20Forma%C3%A7%C3%A3o%20de%20uma%20Nova%20Minoria.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Advogada,
Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande
(FURG) e doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS). E-mail: <a href="mailto:anapaulapatella@gmail.com">anapaulapatella@gmail.com</a>
<o:p></o:p></p>
</div>
</div><br /><p></p>neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-39780544914553489422019-11-06T17:21:00.002-03:002019-11-06T17:21:19.199-03:00Reforma da Previdência: o que ganham os pobres?<span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #1d2129; display: inline !important; float: none; font-family: inherit; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;">O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião (NEPPU) da FURG realizou no último dia 30/10/2019 a conferência com o tema 'Reforma da Previdência: o que ganham os pobres?'. A atividade acadêmica <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #1d2129; display: inline !important; float: none; font-family: inherit; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;">aconteceu no Campus de Santa Vitória do Palmar e</span> foi prestigiada com a participação de dezenas de estudantes. </span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
O coordenador <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #1d2129; display: inline !important; float: none; font-family: inherit; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;"> Prof. Dr. Hemerson Luiz Pase a</span><span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #1d2129; display: inline !important; float: none; font-family: inherit; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;">gradece muito às excelentes exposições dos professores Dr. José Ricardo Caetano Costa e Dr. Wagner Feloniuk!</span><br />
<b></b><i></i><u></u><sub></sub><sup></sup><strike></strike><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-zFkrM6_qSpPzZ0-nha7a-SYU5RFVhRE7XYaxl1QrG6VvwOZ_YVD9oxbOBpZy2tTrZXoYjdUuB8uC04bfC84AE_ZfcYNBe0y2Kun-4Gw2R3ApwRCzGcmOG2tFpzKBARgLKKDm4qhqo0M/s1600/Conferencia+Z%25C3%25A9+Ricardo+e+Wagner+2019+2.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-zFkrM6_qSpPzZ0-nha7a-SYU5RFVhRE7XYaxl1QrG6VvwOZ_YVD9oxbOBpZy2tTrZXoYjdUuB8uC04bfC84AE_ZfcYNBe0y2Kun-4Gw2R3ApwRCzGcmOG2tFpzKBARgLKKDm4qhqo0M/s320/Conferencia+Z%25C3%25A9+Ricardo+e+Wagner+2019+2.jpeg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFa6bUOpXk_EwryBD6xm-VjMLe47-X6WiqJHhoFBI46s1Sah6hrqO92stOuEDflRntMHpYOVkwD9hWVIhjyI75BFbiwU4gW9P3rJy4ptlGgccv9Gwc0KbQW5-DS2_vztGe4peIrr5JjWs/s1600/Conferencia+Z%25C3%25A9+Ricardo+e+Wagner+2019+3.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFa6bUOpXk_EwryBD6xm-VjMLe47-X6WiqJHhoFBI46s1Sah6hrqO92stOuEDflRntMHpYOVkwD9hWVIhjyI75BFbiwU4gW9P3rJy4ptlGgccv9Gwc0KbQW5-DS2_vztGe4peIrr5JjWs/s320/Conferencia+Z%25C3%25A9+Ricardo+e+Wagner+2019+3.jpeg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisc7WJW-i-fEUH0Rn_FIKbBFLaugi6SoLC_cEvgN7W9mtocyyb4VP2ns3e7oVIC1pgo2lade6yyP1OpSFi_Y1w3zNjMowJx5ePTtVGy7dxjm1FSbZAbUXdet-jEvdkEd7xopCkeytL0I8/s1600/Conferencia+Z%25C3%25A9+Ricardo+e+Wagner+2019+4.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="768" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisc7WJW-i-fEUH0Rn_FIKbBFLaugi6SoLC_cEvgN7W9mtocyyb4VP2ns3e7oVIC1pgo2lade6yyP1OpSFi_Y1w3zNjMowJx5ePTtVGy7dxjm1FSbZAbUXdet-jEvdkEd7xopCkeytL0I8/s320/Conferencia+Z%25C3%25A9+Ricardo+e+Wagner+2019+4.jpeg" width="240" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #1d2129; display: inline !important; float: none; font-family: inherit; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;">
</span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzZfjgZ3XPOewhi8BiIRr1MwHAlJOOvA-qf4WqqKl3BNXyy1vUsazR_0A9qoF7VMpsKIfRrVkyx5MylTSP_C217LEC3_rc3m52WYHVEp6BubqhZVLRal5Psjpp05jPRhTF_Jj0pLkEYrU/s1600/Conferencia+Z%25C3%25A9+Ricardo+e+Wagner+2019+5.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="768" data-original-width="1024" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzZfjgZ3XPOewhi8BiIRr1MwHAlJOOvA-qf4WqqKl3BNXyy1vUsazR_0A9qoF7VMpsKIfRrVkyx5MylTSP_C217LEC3_rc3m52WYHVEp6BubqhZVLRal5Psjpp05jPRhTF_Jj0pLkEYrU/s320/Conferencia+Z%25C3%25A9+Ricardo+e+Wagner+2019+5.jpeg" width="320" /></a></div>
<b></b><i></i><u></u><sub></sub><sup></sup><strike></strike><br /><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiIRMS9vzIMQ5dMLhPAcHmcfm9ew6RiQF3ApoRCadVjDUCMmtH_ALr24BHueuCJinsFZYBsMaFXm-2O8HGyR8DS1SFloIL-LFueVyX0UYVLQjObt-F1AVK2joaXFuhsWsx5lVL_khdhSQg/s1600/Palestra+Ze+Ricardo+e+Wagner+10-10-19.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="672" data-original-width="480" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiIRMS9vzIMQ5dMLhPAcHmcfm9ew6RiQF3ApoRCadVjDUCMmtH_ALr24BHueuCJinsFZYBsMaFXm-2O8HGyR8DS1SFloIL-LFueVyX0UYVLQjObt-F1AVK2joaXFuhsWsx5lVL_khdhSQg/s200/Palestra+Ze+Ricardo+e+Wagner+10-10-19.jpeg" width="142" /></a></div>
<br />neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-1521570642113117372019-10-29T09:43:00.003-03:002019-10-29T09:43:55.413-03:00Conferência 'Estado e Constituição: Compreensões Teóricas'<span data-offset-key="5g177-0-0" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: "quot"; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;"><span data-text="true" style="font-family: inherit;">O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião (NEPPU) da FURG realizou no último dia 23/10/2019 conferência sobre 'Estado e Constituição: Compreensões Teóricas'. A atividade acadêmica aconteceu no Campus de Santa Vitória do Palmar e foi prestigiada com a participação de dezenas de estudantes. <br />Agradecemos muito à excelente exposição do professor da UFPel Dr. Daniel Lena Marchiori Neto!</span></span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjsF6LCz3In_lwO7iFl3ntUVFg9ZRr3OVGSVV5nZ9pClHDh2_F2HBNp9FxB1P1wLlInJeesbU0thrx86zC4Fvzdrhkm96fnAdd4gY1yLsWqeZ06tZd2yU8iwn8RnxxuOwCjvzaeva3ggA/s1600/Conferencia+Marchiori+2019.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="960" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjsF6LCz3In_lwO7iFl3ntUVFg9ZRr3OVGSVV5nZ9pClHDh2_F2HBNp9FxB1P1wLlInJeesbU0thrx86zC4Fvzdrhkm96fnAdd4gY1yLsWqeZ06tZd2yU8iwn8RnxxuOwCjvzaeva3ggA/s320/Conferencia+Marchiori+2019.jpeg" width="240" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhN0tqhUUhQ7C9EH-clILsuiXV6uawDYVErlOnZpO6SHFJD_obYED59kmOU0BAPhL-CmdxOeGj1ByBpq4FgWnonMzogBdGQte_bI-kaqbFYi6EgyA5VOENi0oDORdaPamqYlQXmi9hgpk4/s1600/Conferencia+Marchiori+2019+2.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhN0tqhUUhQ7C9EH-clILsuiXV6uawDYVErlOnZpO6SHFJD_obYED59kmOU0BAPhL-CmdxOeGj1ByBpq4FgWnonMzogBdGQte_bI-kaqbFYi6EgyA5VOENi0oDORdaPamqYlQXmi9hgpk4/s320/Conferencia+Marchiori+2019+2.jpeg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZAWjS6rHroK0K6AztRgBjzyPQcrJ7fwbEQtl-JrRT63HMAIWU_8RbZHxp4jOg7AoPEjYSfwn3IVzVXPcxJ-EMfFlTPwBdf1CUSlcEChq-TB2THeUmRnPFFt_c5Wi4jXP4xFlIWRyP048/s1600/Conferencia+Marchiori+2019+3.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZAWjS6rHroK0K6AztRgBjzyPQcrJ7fwbEQtl-JrRT63HMAIWU_8RbZHxp4jOg7AoPEjYSfwn3IVzVXPcxJ-EMfFlTPwBdf1CUSlcEChq-TB2THeUmRnPFFt_c5Wi4jXP4xFlIWRyP048/s320/Conferencia+Marchiori+2019+3.jpeg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimDRj-1Cd7KDAXXptgVCb_Yd3etCdS5QhxQbcKn6AhGGYLwBLHfdUSlv9B38-iQJkYZVOMUpCo5yXbOf4BiNgFVqfNh0zhfc0BkU62unp1LqNeQa-gV8IpX8l1lLGoxfj-16IpoiDrjmg/s1600/Conferencia+Marchiori+2019+4.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimDRj-1Cd7KDAXXptgVCb_Yd3etCdS5QhxQbcKn6AhGGYLwBLHfdUSlv9B38-iQJkYZVOMUpCo5yXbOf4BiNgFVqfNh0zhfc0BkU62unp1LqNeQa-gV8IpX8l1lLGoxfj-16IpoiDrjmg/s320/Conferencia+Marchiori+2019+4.jpeg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1WLTY8-Wy6k0OO9NwaUkVpYMIFfHkQrEkMAft4vdqfgwbDTuNha0a_lfBoiwbxhOS8eXyUQqZ2ydpJh1fmHfpqAL58J2ROh_FA4iyxoLRovU21W80osIsMa3NYlV_YxfwEhE9LHTbdCo/s1600/Conferencia+Daniel+23-10-19.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="905" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1WLTY8-Wy6k0OO9NwaUkVpYMIFfHkQrEkMAft4vdqfgwbDTuNha0a_lfBoiwbxhOS8eXyUQqZ2ydpJh1fmHfpqAL58J2ROh_FA4iyxoLRovU21W80osIsMa3NYlV_YxfwEhE9LHTbdCo/s200/Conferencia+Daniel+23-10-19.jpeg" width="141" /></a></div>
<span data-offset-key="5g177-2-0" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: "quot"; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;"><span data-text="true" style="font-family: inherit;">!</span></span><b></b><i></i><u></u><sub></sub><sup></sup><strike></strike>neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-73398079244708998702019-10-21T16:28:00.001-03:002019-10-21T16:38:54.120-03:00Conferência Formação da Agenda Setting<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span data-offset-key="5g177-0-0" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #1d2129; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;"><span data-text="true" style="font-family: inherit;">O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião (NEPPU) da FURG realizou no último dia 16/10/2019 conferência sobre 'O papel das ideias, conhecimentos e valores na formação da <i>agenda setting</i> nas políticas públicas'. A atividade aconteceu no Campus de Santa Vitória do Palmar e foi um sucesso contando com a participação de dezenas de estudantes.
Agradecemos muito à excelente exposição do professor da UFPel Dr. </span></span><span blockkey="5g177" class="_247o" contentstate="c { "entityMap": undefined, "blockMap": OrderedMap { "5g177": c { "key": "5g177", "type": "unstyled", "text": "O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião (NEPPU) da FURG agradece a participação na excelente conferência sobre o papel das ideias, conhecimentos e valores na formação da agenda em políticas públicas proferida pelo professor da UFPel Dr. Márcio Barcelos!", "characterList": List [ b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { "style": OrderedSet {}, "entity": null }, b { 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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br /><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<span data-offset-key="5g177-2-0" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: left; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;"><span data-text="true" style="font-family: inherit;">
</span></span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span data-offset-key="5g177-2-0" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: left; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;"><span data-text="true" style="font-family: inherit;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfD4oaVRMwabG73-qog-K1ktC5BC2-7Zpr2ul_gS8Nc-7jVET65BORiQv8Dj7vGo3mnswk_qjpaydSc12Xtrc25LsFaH002kF6RrKEiq8zzhTBCgCdm3buyP9RYsl6rfHtNptgXjIvcWc/s1600/Palestra+M%25C3%25A1rcio+16-10-19.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1123" data-original-width="794" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfD4oaVRMwabG73-qog-K1ktC5BC2-7Zpr2ul_gS8Nc-7jVET65BORiQv8Dj7vGo3mnswk_qjpaydSc12Xtrc25LsFaH002kF6RrKEiq8zzhTBCgCdm3buyP9RYsl6rfHtNptgXjIvcWc/s200/Palestra+M%25C3%25A1rcio+16-10-19.jpeg" width="141" /></a></span></span></div>
<span data-offset-key="5g177-2-0" style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: left; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: pre-wrap; word-spacing: 0px;"><span data-text="true" style="font-family: inherit;">
</span></span><b></b><i></i><u></u><sub></sub><sup></sup><strike></strike>neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-75464737392454975082019-04-25T15:38:00.001-03:002019-04-25T15:38:10.647-03:00As redes virtuais e a construção do inimigo<br />
<div align="CENTER" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<b>As
redes virtuais e a construção do inimigo</b></div>
<br />
<div align="RIGHT" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
Hemerson Luiz Pase</div>
<div id="sdfootnote1">
</div>
<br />
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
Desde
que aderi ao Facebook e ao WhatsApp tive a impressão de que as
pessoas virtuais (perfis) são muito mais intensas, interagem com
muito mais radicalidade e extremismo que na vida normal. Penso que há
algum gatilho psicológico que desinibe os indivíduos e os permite
escrever coisas para as outras pessoas que jamais diriam
pessoalmente. Resultado comum é a construção de inimizades que
tem um duplo objetivo, agredir alguém ou alguma coisa, buscar
simpatia e legitimidade pessoal a partir da tripudiação do outro.
Talvez esse gatilho psicológico seja massageado pela impunidade,
raramente as redes virtuais punem seus usuários. Não obstante,
algumas vezes as postagens sejam usadas como prova de calúnia,
difamação ou falsidade na advocacia, sua efetividade, seu impacto
jamais é totalmente sanado.</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
Não
ocorreu coisa diferente nas eleições majoritárias de 2018, a
linguagem das redes sociais, de via única, substituíram o debate e
a apresentação de programas e compromissos. A vitória de Bolsonaro
foi construída a partir da calúnia, difamação, promessas
segmentadas, ou seja, a partir da agressão ao(s) outro(s) candidatos
e da busca da legitimidade pessoalíssima, como se diria em bom
juridiquês. Essa linguagem permanece viva quando vemos os ministros
de Bolsonaro dizer que se a Reforma da Previdência não for aprovada
o país quebra, o governo não poderá mais pagar os servidores
públicos. Não obstante, proíbem a apresentação dos dados, das
contas, da prospecção dos resultados que a reforma produzirá.
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
Aqui
no Rio Grande do Sul a receita não é diferente, os últimos dois
governadores gaúchos, atrasam salários para forçarem reformas
difíceis. O que unifica a linguagem neoliberal conservadora desses
atores políticos? A necessidade de construirem inimigos para fazer o
mal! Ou seja, para convencerem a população a autorizá-los a
aprovar medidas que impõe perda a grandes contingentes
populacionais. Numa palavra, para legitimá-los entregando-os um
cheque em branco, a partir da ditadura da maioria, pior do vícios
da democracia, desde Aristóteles.</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
Esse
fenômeno parece novo, mas não é. A novidade é o instrumento que
está sendo utilizado para realizá-lo. Esta linguagem foi teorizada
na Segunda Guerra Mundial quando o Ministro da Propaganda de Hitler,
Joseph Goebbels, afirmava 'Uma mentira repetida muitas vezes torna-se
verdade(...)'. <span style="font-family: Times New Roman, serif;">No Brasil essa
linguagem foi muito habilmente utilizada durante a ditadura militar
conforme </span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">mostra
o Dr. Everton Santos (2010) no seu excelente livro que des</span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">venda
o papel da ESG com cérebro da formulação teórica e da propaganda
do regim</span>e militar. Inspirado em Thompson (2009), Santos mostra
como a doutrina da segurança nacional foi um instrumento essencial
na construção do método e do marketing do regime militar, cujo
modus operandi era de construir um inimigo externo, o comunismo, e
inimigos internos, os adversários do regime.
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
A
doutrina da segurança nacional justificava todas as ações do
regime militar, a construção de um judiciário inquisitório, a
censura aos meios de comunicação, a perseguição aos opositores,
as grandes obras de infraestrutura às custas do meio ambiente, enfim
toda sorte de ações legitimadas pelo regime representativo
'autorizado'. A doutrina orientava as ações de toda a burocracia
nacional e era propagandeada pelos jornais, nas escolas, nas igrejas
e nas universidades. Ou seja, os instrumentos de popularização eram
distintos daqueles utilizados no presente.</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
Indiscutivelmente
os meios de construção de inimigos atualmente são distintos
daqueles utilizados pela ditadura militar, mas o papel que a época
era exercido pela doutrina da segurança nacional atualmente é
substituído ora pelo endividamento do Estado, ora pela déficit da
previdência, ora pela ameaça representada pelos médicos cubanos ou
pelo presidente Maduro, da Venezuela. É importante conhecermos e
analisarmos o conteúdo e a metodologia utilizada para a construção
dos inimigos do regime, pois isso determinará o nível de
legitimidade para os governos fazerem o mal. Antes era a doutrina da
segurança nacional, hoje é o hipertrofia do Estado! Antes era a
'hora do Brasil' hoje é o Facebook.</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
Bibliografia:</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span lang="zxx"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><a href="http://lattes.cnpq.br/3598722578796147" target="_blank"><span style="color: black;">Santos,
Everton</span></a><span style="color: navy;">.</span></span></span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"> </span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Poder
e Dominação no Brasil: a Escola Superior de Guerra (1974/1989).</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">
Porto Alegre/Novo Hamburgo: Editora Sulina/Feevale, 2010. v. 1. 223p
.</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><u>Thompson,
John.</u> </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Ideologia
e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de
comunicação de massa.</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"> Petrópolis: Vozes, 2</span></span></span>009.</div>
<br />neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-15210901679817902992019-02-26T09:52:00.001-03:002019-02-26T20:05:10.686-03:00As palavras tem força<br />
<div align="CENTER" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; page-break-before: always;">
<br />
<div align="CENTER" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; page-break-before: always;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><b>As palavras têm
força</b></span></span></div>
<div align="RIGHT" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><b>Adriana
Soares Dutra</b></span></span></div>
<div align="RIGHT" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><b>Hemerson
Luiz Pase</b></span></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Umberto
Eco disse uma vez que quando a humanidade perde uma língua, perde
algo que nem conhece. O brilhante autor se referia a possibilidade do
extermínio de tribos africanas fazer desaparecer as pessoas e a sua
língua. As palavras, os jargões, as gírias têm muita força pois
traduzem coisas, materializam ideias, valores e concepções de
mundo. Existem áreas onde isso é ainda mais evidente, como nas
políticas públicas. Quanta disputa retórica e discursiva ocorre
entre uma eleição e a efetivação de uma política pública? E
depois, quanta discussão ocorre sobre seus resultados, sobre sua
eficiência, eficácia e efetividade, sobre o público ao qual a
política se destina?</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> A
concepção que afirma o papel das ideias, dos valores e dos
argumentos nas políticas públicas é sistematicamente utilizada
para explicar resultados, seja acionando pesquisadores renomados,
seja tencionando a partir de valores morais religiosos.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Não
obstante, existem algumas áreas de políticas públicas onde essas
disputas pela 'palavra' se dão a partir da tentativa e erro em
oposição ao tencionamento de valores e, muitas vezes, até de
pesquisas, essa área é o meio ambiente. Como prever ou antecipar os
resultados de uma ação de preservação ambiental sem que um
desastre irrompa, nos afrontando? Essa é uma das grandes lições
que os acontecimentos em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019)
insistem em fazer notar. Qual o limite que uma empresa tem para
explorar a natureza? Qual o limite da natureza? Até aonde ela pode
suportar?</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Considerando
que a história possibilita o aprendizado perguntamos, será possível
ainda negligenciar o investimento em prevenção e preparação? Se o
risco não aparece, ele não está presente na disputa discursiva e
retórica, se não está presente não pode ser antecipado, se não
pode ser antecipado nos destrói.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;">Quando o desastre
emerge e já não se torna possível adotar a estratégia de
silenciamento, normalmente a preferida dos representantes dos
segmentos dominantes, observa-se uma cuidadosa seleção sobre o que
e como dizer.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> A
evidência da importância das palavras é perfeitamente observável
na disputa por termos como: tragédia x desastre, desastre natural x
desastre ambiental, zonas de atenção x áreas de risco, acidente
industrial x crime ambiental. As empresas que exploram o meio
ambiente diretamente como grandes hidrelétricas, mineradoras,
petrolíferas, do setor do agronegócio, todas disputam diuturnamente
as palavras e seu conteúdo.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Este
é o grande problema: o risco nunca é avaliado e as medidas
protetivas não são perfeitamente adotadas até a emergência do
desastre. Para justificar este posicionamento, o qual envolve
aspectos econômicos e políticos, a produção do discurso se
apresenta de maneira bastante eficaz, produzindo consensos e
apaziguando ânimos. Sempre é possível ir mais longe, já que não
há evidência da tragédia. Os casos de Mariana e de Brumadinho,
ambos envolvendo a empresa Vale, mostram que depois do impacto
aparecem evidências de que existiam riscos que foram relativizados
discursivamente.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;">Em reportagem do
Jornal Folha de São Paulo, de 13 de fevereiro de 2019, a empresa
nega que tenha havido apontamento de risco de rompimento iminente da
Barragem de Brumadinho por parte dos técnicos que desenvolveram o
estudo. Optaram por falar em "zonas de atenção" e
"cenários hipotéticos", distanciando-se do desastre que
se produzia em ritmo acelerado. A escolha dos termos revela, em
última instância, a ausência de medidas que poderiam ser tomadas
para a proteção das pessoas, incluindo os trabalhadores da própria
Vale, caso o risco fosse realmente enfrentado.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;">Em uma outra
perspectiva, o que ocorreu em Brumadinho, três anos depois de
Mariana, não pode ser compreendido como incidente, acidente ou
eventualidade. Constituem-se em crimes ambientais, produtores de
verdadeiros desastres, com consequências nefastas, especialmente
para os segmentos mais pobres da população. Sustentados por
decisões pautadas em interesses políticos e econômicos, revelam a
sobreposição do lucro em detrimento do valor da vida e a hegemonia
do desenvolvimento neoextrativista, a partir do qual não há limites
para a exploração dos recursos naturais, como defende o professor
Henri Acselrad. Compreender esta lógica é também disputar o
discurso, o poder das palavras e suas intenções, porém sob a ótica
dos atingidos.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"> </span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br /></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br /></div>
neppu.secretariahttp://www.blogger.com/profile/03032460440701458333noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-26145858851103669692018-04-23T17:01:00.001-03:002018-04-23T17:01:33.332-03:00Porque os países emergentes não emergem?<span style="background-color: white; color: #666666; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;">O Curso de Relações Internacionais e o Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião da FURG convidam todos (as) para a Vídeo Conferência "Porquê os países emergentes não emergem? Brasil e Índia em comparação" com o Dr. </span><a class="profileLink" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/user.php?id=705907425&extragetparams=%7B%22fref%22%3A%22mentions%22%2C%22directed_target_id%22%3A186736561408404%7D" href="https://www.facebook.com/aaron.schneider.5011?fref=mentions" style="background-color: white; color: #365899; cursor: pointer; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; text-decoration-line: none;">Aaron Schneider</a><span style="background-color: white; color: #666666; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;">, professor da Denver University (EUA).</span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVJV4_WfNbYb9l-Rgj4ygJR11jJzAEmNqLviAdW1vB1C7Dq8U9BNcxJuDkYRH0cvwR3cdF8uUJJVUYUfrIV0YWOVKf6pmE0uixbm74KrlgktTXq_MtUKHC9cPduySw3JhdzKcBw_FTMr0/s1600/Cartaz+Aaron+Fernanda.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="394" data-original-width="398" height="316" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVJV4_WfNbYb9l-Rgj4ygJR11jJzAEmNqLviAdW1vB1C7Dq8U9BNcxJuDkYRH0cvwR3cdF8uUJJVUYUfrIV0YWOVKf6pmE0uixbm74KrlgktTXq_MtUKHC9cPduySw3JhdzKcBw_FTMr0/s320/Cartaz+Aaron+Fernanda.jpg" width="320" /></a></div>
<span style="background-color: white; color: #666666; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;"><br /></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-51497401450017330252018-03-14T14:19:00.000-03:002018-03-14T14:22:33.325-03:00Palestra e lançamento do livro 'Ousadia, Utopia e Reforma Política'<div style="text-align: justify;">
Estamos vivendo um momento muito delicado no Brasil, seja pela crise do 'passado recente', seja pelas possibilidades sobre as eleições gerais desse ano. Em razão disso, o NEPPU se sente na obrigação de contribuir com o debate sobre o sistema político brasileiro e, particularmente, sobre o sistema eleitoral. Neste sentido é que convidamos todos (as) a participarem da Palestra e lançamento do livro 'Ousadia, Utopia e Reforma Política' como o advogado e especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos.</div>
<span style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: "helvetica" , "arial" , sans-serif; font-size: 14px;">Inscrições no </span><a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="asynclazy" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fsinsc.furg.br%2Fdetalheseventos%2F711&h=ATP3iFBE87o5WWYeKADAbidug1yY25qAhI9kFC0B8oLGc_3HTbOp8dQegTwMU8xM4gJF2k_lkrGlpzSyAiggxnTdWTAb5OIOS3qPMOfW4t28XABrOmHOs5nqD_7GQDsf70MWJmWRoejIeIfGoAdxuqE" href="https://sinsc.furg.br/detalheseventos/711" rel="noopener nofollow" style="background-color: white; color: #365899; cursor: pointer; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; text-decoration-line: none;" target="_blank">https://sinsc.furg.br/detalheseventos/711</a><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiT86IZX6B8SOWzfH8WygwjO0Szf4zSHlJ5MaZ9njjEGKeBwkISZTw3uWpjV_UPMEbCuACISMOEENzwn9WRMdfX5Bq-i6YBjxmdRULJzXDKAAT3S7rxSTIOdmLLKd0trhIZMn1zT_SbMjQ/s1600/AA.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="832" data-original-width="1058" height="312" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiT86IZX6B8SOWzfH8WygwjO0Szf4zSHlJ5MaZ9njjEGKeBwkISZTw3uWpjV_UPMEbCuACISMOEENzwn9WRMdfX5Bq-i6YBjxmdRULJzXDKAAT3S7rxSTIOdmLLKd0trhIZMn1zT_SbMjQ/s400/AA.jpeg" width="400" /></a></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5044682652029439591.post-28243952199140405142016-05-23T00:48:00.004-03:002016-05-23T00:48:36.812-03:00Edital de seleção de bolsista de extensão 2016 - resultado final<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;">
<tbody>
<tr style="height: 43.35pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="height: 43.35pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 134.65pt;" valign="top" width="180">
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif";"><!--[if gte vml 1]><v:shapetype
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</v:shapetype><v:shape id="_x0000_i1025" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:150pt;
height:79.5pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Hemerson\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image001.jpg"
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</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]--></span><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="height: 43.35pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 340.1pt;" valign="top" width="453">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-autospace: none;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-autospace: none;">
<b><span style="color: #003366; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Ministério da Educação<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-autospace: none;">
<b><span style="color: #003366; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Universidade Federal de
Pelotas<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-autospace: none;">
<b><span style="color: #003366; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Pró-Reitoria de
Extensão e Cultura<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-autospace: none;">
<b><span style="color: #003366; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Núcleo de Apoio Técnico
à Execução de Projetos</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; text-align: center; text-autospace: none;">
<b><span style="color: #003366; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"><br /></span></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;">EDITAL NEPPU 001/2016<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;">PROGRAMA: NÚCLEO DE ESTUDOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS - NEPPU<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">EDITAL</span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">PARA</span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">SELEÇÃO</span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">DE</span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">BOLSISTAS</span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">DE</span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">EXTENSÃO</span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">E</span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></u></b><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">CULTURA<o:p></o:p></span></u></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 2.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">O</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;">
Programa Núcleo de Estudos em Políticas Públicas - NEPPU </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">da</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Universidade</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Federal</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">de</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Pelotas,</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">torna</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">público</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt;">o <b>resultado</b> da seleção
de bolsista </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">no</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">âmbito</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">do</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Programa</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> de Bolsas Acadêmicas/2015, modalidade Bolsas de
Iniciação à Extensão e Cultura, de acordo com a le</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">gislação</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">federal</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">vigente</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">e</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> os regramentos interno correspondentes da
UFPEL.<o:p></o:p></span></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 168.45pt;" valign="top" width="225">
<div class="MsoNormal">
<b>NOME<o:p></o:p></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 184.25pt;" valign="top" width="246">
<div class="MsoNormal">
<b>Classificação<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 168.45pt;" valign="top" width="225">
<div class="MsoNormal">
Bruna Gonçalves de Paula<b><o:p></o:p></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 184.25pt;" valign="top" width="246">
<div class="MsoNormal">
Aprovada</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 168.45pt;" valign="top" width="225">
<div class="MsoNormal">
Antonio Silva Ferreira<b><o:p></o:p></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 184.25pt;" valign="top" width="246">
<div class="MsoNormal">
Suplente</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 168.45pt;" valign="top" width="225">
<div class="MsoNormal">
Larissa Deglaux Carriconde</div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 184.25pt;" valign="top" width="246">
<div class="MsoNormal">
Descumpre critério vulnerabilidade</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 168.45pt;" valign="top" width="225">
<div class="MsoNormal">
Laercio Darley Lopes</div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 184.25pt;" valign="top" width="246">
<div class="MsoNormal">
Descumpre critério vulnerabilidade</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 168.45pt;" valign="top" width="225">
<div class="MsoNormal">
Caroline Cardoso da Silva</div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 184.25pt;" valign="top" width="246">
<div class="MsoNormal">
Não compareceu à entrevista</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 168.45pt;" valign="top" width="225">
<div class="MsoNormal">
Cassiano Teixeira Rocha</div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 184.25pt;" valign="top" width="246">
<div class="MsoNormal">
Não compareceu à entrevista</div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> DOCUMENTAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DA BOLSA<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Os
(as)</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">alunos (as)</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> selecionados deverão entregar a documentação,
abaixo descrita, necessária para a homologação até o dia 25/05/2016, sob pena
de cancelamento da bolsa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">1</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">.</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Fotocópia</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">da</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Carteira</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">de</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Identidade</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">e</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">do</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">CPF</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">(frente</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">e</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">verso);<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">2</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">Plano</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">de</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">trabalho</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"> do bolsista, preenchido pelo
coordenador do projeto d</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">isponível</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">na</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">página</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">da</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;">PREC:</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 150%;"> <a href="http://wp.ufpel.edu.br/prec/bolsas-de-extensao/probec/documentos/">http://wp.ufpel.edu.br/prec/bolsas-de-extensao/probec/documentos/</a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; text-align: justify;">
<span class="MsoHyperlink"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">3.</span></b></span><span class="MsoHyperlink"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> Dados
bancários: <b>conta</b></span></span><span class="MsoHyperlink"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></b></span><span class="MsoHyperlink"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">corrente</span></b></span><span class="MsoHyperlink"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></b></span><span class="MsoHyperlink"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">e</span></b></span><span class="MsoHyperlink"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></b></span><span class="MsoHyperlink"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">individual</span></b></span><span class="MsoHyperlink"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> (vedada a
utilização de conta poupança ou de conta conjunta de qualquer natureza).<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; text-align: justify;">
<span class="MsoHyperlink"><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">4</span></b></span><span class="MsoHyperlink"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"> Alunos
selecionados na submodalidade <b>Vulnerabilidade
Social</b>, além da documentação acima, deverão entregar atestado da
Pró-Reitoria der Assuntos Estudantis comprovando sua situação. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;">Atenciosamente,<o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: right;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;">Pelotas, 20 de maio de 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> <o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<span style="background: white; mso-bidi-font-weight: bold;"><!--[if gte vml 1]><v:shape
id="_x0000_i1026" type="#_x0000_t75" style='width:210.75pt;height:66pt'>
<v:imagedata src="file:///C:\Users\Hemerson\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image003.jpg"
o:title="assinat"/>
</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]--></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Prof.</span></b><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Arial;"> Dr. Hemerson Luiz Pase<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Coordenador
do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
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