A DIALÉTICA HEGELIANA E SUAS RELAÇÕES À AMEAÇA AMBIENTAL DO GOVERNO BOLSONARO

                                                                                                                                           Raíssa Maciel[1]

Resumo

O trabalho apresentado analisa as relações que o governo Bolsonaro possui com o crescente desmatamento no Brasil e como esse agravante pode ser relacionado com a dialética de Hegel- filósofo importante para a corrente Idealista alemã, aplicando o modelo de teses, antíteses e sínteses à situação descrita.

Palavras-chave: dialética hegeliana, teses, antíteses, sínteses, desmatamento, ameaça ambiental, governo Bolsonaro.

 A dialética hegeliana

           Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) foi um filósofo germânico que fez parte da corrente chamada “Idealismo alemão” e o primeiro autor a separar e fixar dois conceitos distintos, o de sociedade civil e Estado político. Apesar de Hegel ser nitidamente reconhecido e ter seu trabalho marcado por esses dois princípios, o autor acabou sendo alvo de críticas de filósofos e sociólogos como Karl Popper e Herbert Marcuse, por conta de seu programa de dialética, posteriormente chamado de “dialética hegeliana”.

            Enquanto conceito, a dialética basicamente se constitui como um diálogo ou um conflito que se origina de princípios ou filosofias divergentes. Sendo assim, considerando que Hegel surge em um período de grandes transformações do mundo ocidental, o filósofo acaba construindo “uma filosofia enquanto expressão especulativa da própria história.” (WEFFORT, 2001: pág. 108) na lógica de sua dialética. Assim, a intenção de Hegel era, não estudar a filosofia da história, mas uma filosofia que estudasse a própria história.

        Utilizando esse período de grandes mudanças históricas, Hegel estabelece a sua dialética justamente na movimentação da história, ou seja, do homem. Como analisa-se o contexto e, portanto, a realidade do homem, a dialética de Hegel nunca é estática. Logo, o conhecimento também está sempre em constância, mudando e sendo contextualizado. Por isso, o programa do filósofo alemão acaba se tornando uma espiral; repartida em três estados, a dialética hegeliana parte de uma tese (afirmação de algo), uma antítese (a contextualização da contradição da tese) e a síntese (produzida como uma nova afirmação ou a negação da antítese).

        Desse modo, aplicando a teoria da dialética na realidade, todo o movimento humano acaba se dando a partir da contradição entre uma tese e uma antítese que acabam produzindo uma síntese. Nenhuma das partes se dá sem a contestação da outra. Sendo assim, é possível aplicar a dialética de Hegel em todos os períodos da humanidade e, especificamente, na situação atual no Brasil.

Situação ambiental do Brasil no governo Bolsonaro

        Em 2019, o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi eleito com projetos de leis ambientais que em nada visavam proteger o meio ambiente do Brasil e muitos menos a conservação da Amazônia. Com a premissa de melhorar a economia do país, sem saber nada de tal ciência, o governo do presidente Bolsonaro claramente inclina-se a perpetuidade do agronegócio brasileiro, independente dos prejuízos que esse setor causa, de formas irreversíveis ao ambiente. Assim sendo, hoje, três anos após assumir o cargo, a situação ambiental no país cheio de biodiversidade permanece a mesma, precária e continuadamente sendo destruída por essas indústrias.

Antes de tudo, é necessário interpretar três pontos para compreender o que acontece no Brasil: primeiro, o governo Bolsonaro sempre lucrou com uma campanha eleitoral em que a premissa era acabar com a corrupção e melhorar a economia do Brasil; segundo, a economia brasileira hoje, lucra extremamente com exportações do setor agricultor e do mercado de carne; terceiro, indústrias do agronegócio desmatam áreas como as do Pantanal e Amazônia não para plantar insumos que alimentam a própria população e sim que alimentem o gado que vai ser criado, abatido e, em grande parte, exportado.

Logo, é essencial salientar que os projetos ambientais do governo Bolsonaro não emitem medidas paliativas para a preservação dessas áreas verdes e sim a flexibilização delas, já que tanto as empresas quanto o próprio governo, vão lucrar com o desmatamento. Por essa razão, a regência e principalmente o Ministério da Economia, se movem constantemente em função de flexibilizar as leis ambientais. Para isso, o jornal El País publicou sobre um documento emitido pelo ministro da economia, Paulo Guedes, no qual ele pressionava o Ibama a flexibilizar várias normas de proteção ao meio ambiente, para que assim, pudesse atender a demanda de várias empresas privadas (BENITES, 2021).

No documento, além da flexibilização, também era requisitada a alteração da identificação do bioma amazônico em áreas onde também houvessem cerrado, já que no cerrado apenas 35% da área são de reserva legal, enquanto na Amazônia é 80%, logo, a redução permitiria o desmatamento de mais áreas da floresta amazônica. Além disso, o documento que foi enviado em maio e publicado apenas em setembro, também especificava que as medidas requisitadas tinham sido discutidas com o Movimento Brasil Competitivo- um conglomerado de empresas como a indústria de alimentos JBS, Amazon, Microsoft, Google, Itaú, entre outros- para que mobilizassem o setor público. Dessa maneira, é notório os movimentos que a administração nacional faz para abrir caminhos para que essas empresas lucrem e consequentemente, destruam a biodiversidade brasileira, já que segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 8.712 quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia de agosto de 2020 a julho de 2021, índice pouco inferior ao do ano de 2019, que atingiu 9.216 quilômetros (RAMOS, 2021).

 A relação da dialética hegeliana com a situação ambiental brasileira

        Dito isso, a situação ambiental brasileira já se relaciona com a dialética hegeliana por suas movimentações históricas e a sua contextualização. Entretanto, o ponto-chave para relacionar todo o sistema, é que assim como a teoria de Hegel é dividida, a situação de conflito ambiental no Brasil também sofre um sistema de contradições. Entre teses, antíteses e sínteses de Hegel, a ameaça ao meio ambiente também encarna essas divisões.

Logo, em meio a todo esse desmatamento, são os grupos que se manifestam, denunciam e lutam contra a problemática que se enquadram no sistema de teses da dialética hegeliana. Enquanto ativistas, grupos indígenas e principalmente veículos de comunicação relatam os absurdos que acontecem com a fauna e flora amazônica, ou seja, elaboram sua tese, indústrias não-verdes rebatem com antíteses, mesmo que não diretamente como o grupo de teses faz. Na verdade, a antítese do setor industrial é continuar com a sua tarefa de ameaça ambiental ou financiar o silenciamento de teses.

Em meio a todo o sistema da dialética, pode se interpretar que toda a ação ou movimento humano acaba acontecendo justamente por essa contradição de ideias entre um grupo e outro. Sempre há de haver divergência, estando um errado ou não, esses movimentos humanos de contradição geram a síntese. Aplicada a situação discutida, o Estado, especificamente, o governo Bolsonaro, é a grande síntese de todo o conflito, ou seja, o resultado das contradições entre a tese (indígenas, ativistas, veículos de comunicação) e a antítese (empresas agropecuárias). Como o Estado representa 3 poderes e entre eles, o judiciário, o qual vai elaborar uma síntese para o conflito, ele acaba, na situação discutida, por ser o pior produtor de sínteses possível.

 Considerando que o governo Bolsonaro lucra com a antítese do agronegócio, é notório que não importa quantas manifestações sejam feitas por grupos indígenas, quantas objeções sejam proferidas por ativistas e quantas notícias informem a população, na maioria das vezes o Estado vai se inclinar a antítese- elaborada por Hegel- que o beneficia. Um exemplo dessa inclinação é o adiamento sobre a questão do marco temporal que está em vigor para ser imposto aos indígenas. Em meio a vários protestos dos grupos indígenas (tese) para que eles não tenham que obedecer a esse marco temporal,- o qual implica que as únicas terras que podem ser demarcadas como indígenas são aquelas que eles (os indígenas) conseguirem provar que estavam ocupando permanentemente antes ou na data exata em que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada.- vários ruralistas defendem a exploração dessas terras (antítese), o que representa não só o desmatamento das terras mas também o genocídio cultural de várias comunidades indígenas que ocupam esses espaços (TAHYRINE, 2021). Como resposta, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um julgamento no qual as sessões já foram suspensas e retomadas seis vezes, tornando todo o processo demorado e prejudicando os indígenas, já que eles não obtêm uma resposta concreta e ainda sofrem com a pressão dos ruralistas. Logo, isso evidencia a inclinação governamental à antítese, já que a situação indígena acaba sendo negligenciada.

Outro exemplo de inclinação a antítese pela síntese é que, apesar dos recordes de desmatamentos, o governo Bolsonaro cada vez mais ignora a situação, já que há menos fiscais atuando na Amazônia. De acordo com uma matéria da jornalista Naiara Gotázar do El País, “perseguir os crimes ambientais na Amazônia brasileira sempre foi um desafio descomunal, porque é mais extensa que a soma dos 27 países da União Europeia, mas com o presidente Jair Bolsonaro isso fica ainda mais difícil" (GORTÁZAR, 2021).

Logo, na atual administração governamental, fica evidente que o Estado produz uma péssima síntese, porque apesar de todas as teses com evidências claras de crimes, o Estado ainda sim, se inclina ao setor agropecuário que desmata. Mesmo com todos os recursos para que mais fiscais sejam empregados e mais medidas sejam tomadas para reduzir a ameaça ambiental, o governo simplesmente não o faz por falta de vontade e por se beneficiar economicamente com a antítese.

Em suma, a única síntese realmente produzida pelo governo Bolsonaro foi repercutir inverdades e ignorar assuntos que possuem, efetivamente, sua importância. Apesar do setor agropecuário ser, de fato, lucrativo para a economia brasileira, a preservação de áreas ambientais como a Amazônia também é importante para que o próprio sistema agro sobreviva, já que o desmatamento afeta o ciclo de chuvas do Brasil e, se não há chuva, não há plantações crescendo e consequentemente nenhum crescimento econômico. Além disso, a manutenção dos biomas brasileiros também é importante no âmbito internacional, já que a França barrou o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, sob o pretexto de que enquanto o desmatamento não fosse controlado, não haveria concretude nos negócios feitos entre os países (AYUSO, 2020). Enquanto isso, a única resposta ou síntese proferida pelo governo Bolsonaro foi mentir no discurso na Assembleia Geral da ONU, a qual ocorreu recentemente em Nova York. O presidente passou 13 minutos proferindo informações enganosas sobre o desmatamento, afirmando que as fiscalizações ambientais foram dobradas, quando na realidade, o governo aprovou um corte de 24% no orçamento do setor ambiental para 2021 (GIOVANAZ, 2021).

 O movimento em espiral da dialética de Hegel

        Por fim, de toda a ideia da dialética hegeliana, a maior parte da história da humanidade pode ser aplicada ao sistema de contradições. A exemplos citados, conclui-se que, só há evoluções humanas e, consequentemente, históricas, se grupos de teses- como os grupos indígenas- se contradizem as antíteses- como os ruralistas. Apesar da situação ambiental com o Estado brasileiro não produzir uma boa síntese, Hegel estabelece como síntese uma ideia aperfeiçoada, como um resultado da soma entre tese e antítese, logo, também é possível que, em outras situações, boas sínteses sejam produzidas até mesmo pelo Estado. Entretanto e, infelizmente, essa não é a situação que o Brasil se encontra no âmbito ambiental, porém, como a dialética hegeliana é um movimento em espiral que nunca se fecha, espera-se que a ameaça ao meio ambiente brasileiro também não seja uma contradição finalizada e sim, algo que possa ser resolvido, de forma positiva, futuramente. 

Referências 

Autor desconhecido. Marco temporal para demarcações: STF suspende julgamento a pedido de Alexandre de Moraes. G1, 2021. Disponível em:  https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/supremo-julgamento-marco-temporal-terras-indigenas.ghtml. Acesso em: 29/09/2021.

AYUSO, Silvia. França freia acordo entre UE e Mercosul, “preocupada” com seu impacto no desmatamento. El País, 2020. Disponível em:  https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-18/franca-freia-acordo-entre-ue-e-mercosul-preocupada-com-seu-impacto-no-desmatamento.html. Acesso em: 29/09/2021.

BENITES, Afonso. Ministério da Economia se une aos esforços do Governo para “passar a boiada” sobre regras ambientais. El País, 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-24/ministerio-da-economia-se-une-aos-esforcos-do-governo-para-passar-a-boiada-sobre-regras-ambientais.html. Acesso em 28/09/2021.

CORRÊA, Gilson. Hegel e a filosofia da dialética: Tese; Antítese; e Síntese. Blog do ENEM, 2019. Disponível em: https://blogdoenem.com.br/hegel-filosofia-enem/. Acesso em: 28/09/2021.

GIOVANAZ, Daniel. Bolsonaro mente e distorce dados em discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU. Brasil de Fato, 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/09/21/bolsonaro-mente-e-distorce-dados-em-discurso-na-abertura-da-assembleia-geral-da-onu. Acesso em: 29/09/2021.

GORTÁZAR, Naiara. Apesar do recorde de desmatamento em 2020, cada vez menos fiscais atuam na Amazônia. El País, 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-05/apesar-do-recorde-de-desmatamento-em-2020-cada-vez-menos-fiscais-atuam-na-amazonia.html?outputType=amp. Acesso em: 29/09/2021.

GORTÁZAR, Naiara. Desmatamento na Amazônia dispara e atinge recorde em 12 anos. El País, 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-30/desmatamento-na-amazonia-dispara-e-atinge-recorde-em-12-anos.html?rel=listaapoyo. Acesso em: 29/09/2021.

MORI, Letícia. Por que o futuro do agronegócio depende da preservação do meio ambiente no Brasil. BBC News Brasil, 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48875534. Acesso em 28/09/2021.

PAJOLLA, Murilo. Indígenas de todo o país protestam em dia de julgamento que definirá demarcações. Brasil de Fato, 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/06/30/indigenas-de-todo-o-pais-protestam-em-dia-de-julgamento-que-definira-demarcacoes. Acesso em: 29/09/2021

RAMOS, Raphaela. Os dois piores anos do desmatamento na Amazônia foram no governo Bolsonaro, mostra série histórica do Deter. O Globo, 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/um-so-planeta/os-dois-piores-anos-do-desmatamento-na-amazonia-foram-no-governo-bolsonaro-mostra-serie-historica-do-deter-25143499. Acesso em: 28/09/2021.

WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São Paulo: Editora Ática, 2001.

[1]Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: raissamacf@gmail.com

A Abordagem da Liberdade na Modernidade e a sua Deturpação na Contemporaneidade

 

A Abordagem da Liberdade na Modernidade e a sua Deturpação na Contemporaneidade

Dyaila Polare[1] 

 

Resumo 

Este trabalho busca analisar visões de alguns autores liberais, realistas e contratualistas da modernidade sobre o conceito de Liberdade e, assim, discutir como a temática está intrinsecamente correlacionada, porém deturpada, nos dias atuais. 

 

Palavras-chave: Conceito de liberdade; liberais, visão de realistas e contratualistas da modernidade; deturpação.

Introdução  

A Liberdade foi conceituada pela Constituição Federal de 1988 do Brasil como aquilo que “consiste na escolha de uma possibilidade da forma de pensar e agir” (CARVALHO, 2013) e é um termo presente na obra de inúmeros escritores desde a Antiguidade até os tempos atuais.  Nesse sentido, nota-se, em cada uma das explicações sobre o conceito, um arcabouço teórico e empírico de cada filósofo ou autor a fim de definir, de maneira efetiva para si, esta nomenclatura tão em voga na Contemporaneidade. 

A Abordagem da Liberdade na Modernidade 

Este termo foi abordado por muitos filósofos idealistas, já que elaboravam ideias de um mundo ideal ao invés de se conter e resolver as questões vigentes de suas épocas. Nesse sentido, esta teoria advém do Iluminismo, período este conhecido como o “século das luzes”, cuja razão estava, aos poucos, infiltrando-se na sociedade e regendo o mundo. Logo, é um pensamento liberal que defendia que a existência das coisas no mundo dependia das ideias presentes no espírito humano e que, portanto, a realidade é conhecida apenas por meio dessas concepções.  

Por essa análise, um dos grandes nomes dessa corrente filosófica é o Edmund Burke, teórico político influenciado por autores, como: John Locke, David Hume, Aristóteles e entre outros. Burke foi um dos grandes críticos da Revolução Francesa de 1789, pois em um evento histórico que pôs fim ao absolutismo que existiu na França por séculos, o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” não foi posto em prática, como deveria para todos os cidadãos, e, assim, Burke analisou que o slogan da revolução só serviu para subverter a ordem e agravar a desigualdade real que nunca poderá ser eliminada. Correlacionado a isso, Jean-Jacques Rousseau, filósofo iluminista, que acreditava que o ser humano nasce bom, mas se encontrava aprisionado por toda parte.

Por analogia a isso, desde que o homem deixou de ser nômade e tornou-se sedentário há busca pelo poder, sobrevivência e a necessidade de acumular vantagens  frente aos outros aumentaram e, como foi idealizado por autores contratualistas, o pacto social  consistia em um contrato entre os indivíduos e o agente representante destes, o Estado, em que,  como pensado por Thomas Hobbes, a sociedade deveria entregar parte de sua liberdade em prol  da segurança, para que, assim, a população se afastasse do estado de natureza em que todos  estariam uns contra os outros, por meio da violência. Dessa forma, Rousseau refletiu em suas obras sobre o pacto social e notou o aprisionamento dos indivíduos desde tempos remotos, como na submissão ao Estado. 

Outra teoria que está intrinsecamente correlacionada com o tema da Liberdade é o realismo, corrente teórica que possui uma leitura do mundo como ele realmente é e não como deveria ser, ou seja, uma visão menos otimista sobre a natureza humana. Alguns autores também analisaram o termo com precisão, como Alexis de Tocqueville, pensador político francês, nascido em 1805, que discutiu que a liberdade só é concretizada e conciliada com a igualdade na democracia, ou seja, em governos despóticos ou monárquicos não seria possível encontrar este direto universal. Georg Wilhelm Friedrich Hegel, filósofo germânico, concordou com esta ideia de Tocqueville ao afirmar que a democracia é a melhor forma de governo para garantir a liberdade dos indivíduos, pois, assim, esta seria assegurada. Com isso, Alexis se debruçou na problemática “o que fazer para que o desenvolvimento da igualdade irrefreável não seja inibidor da liberdade, podendo por isso vir a destrui-la?”. A solução encontrada esteve filiada ao pensamento dos Federalistas, políticos que acreditavam que o Estado deveria proteger a liberdade e promover a libertação dos homens, o que se alinhou com a ideia proposta por Tocqueville de descentralização do poder por meio do federalismo (dividido em Legislativo, Executivo e Judiciário), igualdade jurídica e a atividade política de todos os cidadãos para que, dessa forma, a igualdade não impedisse a atividade da liberdade. 

Outro autor que contribuiu muito para o entendimento desse conceito tão explorado foi Immanuel Kant, escritor prussiano da filosofia moderna. Este refletia que a liberdade é fazer o que a lei permite e a causa das ações é o próprio livre arbítrio do indivíduo. Outrossim, o autor discutiu as vertentes possíveis do conceito e, segundo o escritor Francisco Weffort que analisou a obra de Immanuel, “num primeiro sentido, portanto, a liberdade é a ausência de determinações externas do comportamento. Esse é o conceito negativo de liberdade (WEFFORT, 2001, p.53).  Em outro momento o autor analisa que, a versão positiva é a “liberdade como autonomia, ou a propriedade dos seres racionais de legislarem para si próprios” (WEFFORT, 2001, p.54). Em linhas gerais, Kant analisa que a sociedade se organiza conforme a justiça apenas se cada 

cidadão possui a liberdade de fazer o que quiser sem interferir na liberdade do outro e, assim, o filósofo prussiano configura-se como um dos mais radicais teóricos do liberalismo. 

A Deturpação do Conceito na Contemporaneidade 

Está em debate na presidência de Jair Messias Bolsonaro a falta da liberdade, ou em outras palavras, a negligência do termo e a hipocrisia presente no governo. Relacionado a isso, Bolsonaro foi eleito em 2018 como chefe de Estado do Brasil e enfrenta inúmeras críticas quanto às suas ações tanto individuais (como os discursos de ódio que este relata sem receio de uma provável intervenção) tanto pelas ações coletivas com seus filhos, que também fazem parte do governo, crime conhecido como nepotismo. Em seus discursos, o presidente reconhece o papel das redes sociais durante às eleições pelas quais foi eleito e afirma que o seu “marqueteiro é um simples vereador”, fazendo alusão à Carlos Bolsonaro.

No início de sua candidatura, o atual presidente afirmava que as críticas não interferiam no seu mandato, visto que acreditava na liberdade de expressão defendida pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, este sujeito viola a liberdade de expressão e o acesso à informação de jornalistas, congressistas, estudantes e influenciadores que discordam de seus pensamentos, bloqueando-os de suas redes sociais, como:  Instagram, Facebook e Twitter. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) cerca de 176 contas tiveram o acesso impedido ao conteúdo do presidente este dado está em consonância com o da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) que identificou o impedimento de 135 repórteres de acessarem às redes sociais do presidente. 

Nesse sentido e, hipocritamente falando, Bolsonaro além de bloquear os veículos de imprensa e indivíduos, ele critica a exclusão de postagens dele nas plataformas, como discorre Marina Laura Canineu, advogada e mestre em Direito Internacional:

O presidente Bolsonaro afirma que a liberdade de expressão dele e de seus seguidores é cerceada quando as plataformas excluem desinformação prejudicial e contas falsas, mas ele mesmo não pensa duas vezes antes de violar o direito ao acesso à informação e a liberdade de expressão das pessoas que discordam dele (CANINEU, 2021).

Assim, o presidente, ironicamente, justifica que há um cerceamento de provas e acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo pessoal.

Considerações Finais 

Por meio dessa análise, percebe-se que a liberdade foi abordada de inúmeras formas pelos filósofos da Modernidade nos quais uns estavam em consonância, mas outros se refutavam por conta de seus diferentes tipos de inspirações e arcabouços históricos. Além disso, de forma resumida, foi possível observar a discrepância do conceito na sociedade brasileira no governo de Jair Messias Bolsonaro que limita um dos direitos básicos proclamado em eventos históricos, como a Revolução Francesa, época do Iluminismo, defendido pelo filósofo Voltaire, cuja principal temática foi a liberdade de expressão e a isonomia dos cidadãos perante este direito que, em teoria, deveria ser universal. 

Referências Bibliográficas 

ANDRADE, Regis de C. Kant: a liberdade, o indivíduo e a república. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São Paulo: Editora Ática, 2001. p. 467 - 100. 6. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São Paulo: Editora Ática, 2001. p.  101 - 148. 

DIRCEU, José. A escalada do governo Bolsonaro. Disponível em:  https://www.poder360.com.br/opiniao/governo/a-escalada-do-governo-bolsonaro-contra-a-liberdade-descreve jose-dirceu/. Acesso em 25 set. 2021.

GRAIEB, Carlos. Bolsonaro: conspurcou a liberdade. 2021. Disponível em: https://istoe.com.br/bolsonaro conspurcou-a-liberdade/. Acesso em: 25 set. 2021. 

LIMONJI, Fernando P. "O Federalista": remédios republicanos para males republicanos. In: WEFFORT, Francisco C. (org). Os clássicos da política. V. 1. São Paulo: Ática, 1993. P. 243 - 287 4.

KINZO, Maria D`Alva Gil. Burke: a continuidade contra a ruptura. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São Paulo: Editora Ática, 2001. P. 13 - 46 

PAIVA, Letícia. Bolsonaro viola liberdade de expressão e direito à informação, diz Human Rights Watch. Disponível em https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonaro-viola-liberdade-de-expressao-e-direito-a informacao-diz-human-rights-watch/. Acesso em: 25 set. 2021. 

QUIRINO, Célia G. Tocqueville: sobre a liberdade e a igualdade. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. Vol. 2. 10 ed. 4 impr. São Paulo: Editora Ática, 2001. p. 149 - 188. 

RIBEIRO, Renato J. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco C. (org). Os clássicos da política. V. 1. São Paulo: Ática, 1993. p. 51 - 79 

ROGÉRIO, Marcio. Liberdade de expressão: à luz da constituição federal de 1988. à luz da Constituição Federal de 1988. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55573/liberdade-de-expressao-a-luz-da constituicao-federal-de-1988. Acesso em: 25 set. 2021. 

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[1] Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: dyailapolare@gmail.com

23/09 - WebConferência: Crise Política e Remédios Democráticos: o Impeachment no Brasil e no Mundo - Dr. Arthur Augusto Rotta e Dr. Everton Rodrigo Santos

A crise política brasileira é uma das mais importantes, desde o processo de democratização na década de 1980. Discuti-la é incontornável para aqueles(as) que querem um país mais, e não menos, democrático, bem como para aqueles(as), cuja política é objeto de estudo. 

Por esta razão e em continuidade ao ciclo de Web Conferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU, inscrito no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, coordenado pelo Prof. Dr. Hemerson Luiz Pase, promove o painel Crise política e remédios democráticos: o Impeachment no Brasil e no mundo.

Para tanto receberemos os pesquisadores:

Dr. Everton Rodrigo Santos, Mestre e Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social na Universidade FEEVALE.

Dr. Arthur Augusto Rotta, Assessor parlamentar da Câmara dos Deputados. Advogado. Bacharel em Direito, Especialista em Sociologia e Política; Mestre em Ciências Sociais, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A conferência será na quinta-feira, dia 23/09/2021, às 19 h, no canal do NEPPU.

https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A

25/08: WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Dr. Antônio José Guimarães Brito

Dando sequência ao ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU receberá o Dr. Antônio José Guimarães Brito, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professor da Universidade Federal do Rio Grande que falará sobre "Civilização e Barbárie: Reflexões etno-políticas nas relações internacionais". 

A conferência será na próxima quarta-feira, dia 25/08/2021, às 14 h.

Link: https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A

Dando sequência ao ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU receberá o Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Procurador da República e professor da Escola Superior do Ministério Público da União, o Drº Edilson Vitorelli com a fala sobre "Processos, Cultura e Democracia".

Acesse o canal do Youtube do NEPPU: clique aqui

 

28/07 WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Maria Rita Py Dutra: trajetória e desafios

O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU, continuando o ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e Cultura Política, receberá a Doutora em Educação, Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federa de Santa Maria (UFSM) e atual Vereadora no município de Santa Maria – RS, a professora Maria Rita Py Dutra que irá falar sobre sua trajetória pessoal, acadêmica, profissional e política, bem como os desafios enfrentados em sua caminhada.

Acesse o canal do Youtube do NEPPU: clique aqui

 

21/07 WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Processo Estrutural

O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU, coordenado pelo prof. Dr. Hemerson Luiz Pase e registrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil (acesse aqui) e como Programa de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande – FURG (Ext 137), em parceria do o Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social e com o Curso de Bacharelado em Relações Internacionais da FURG, tem a honra de apresentar as Conferências Neppu: Estado, Democracia e Cultura Política, cujo objetivo é discutir questões contemporâneas sensíveis.

A partir da experiência e elaboração teórica dos professores e pesquisadores do mais alto nível das ciências jurídicas e sociais, discutiremos os seguintes temas: Qual é o papel do Estado nas democracias do século XXI? A cultura política importa para a manutenção ou destruição das democracias? Qual a capacidade da política se sobrepor ao fascismo? Como é possível garantir o financiamento de políticas sociais efetivas e qual sua sustentabilidade em caso de grande avanço das privatizações? Qual o papel do direito e do poder judiciário para o aprimoramento da democracia e das políticas públicas? A opinião pública é completamente manipulável? Qual o papel dos Estados nas relações internacionais contemporâneas, viabilizar o comércio internacional, garantir os direitos humanos e a preservação do meio ambiente?

A primeira dessas conferências será com o Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) prof. Bruno de Sá Barcelos Cavaco que irá falar sobre o papel da teoria do processo estrutural nas políticas públicas.

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