quarta-feira, 15 de setembro de 2021

23/09 - WebConferência: Crise Política e Remédios Democráticos: o Impeachment no Brasil e no Mundo - Dr. Arthur Augusto Rotta e Dr. Everton Rodrigo Santos


A crise política brasileira é uma das mais importantes, desde o processo de democratização na década de 1980. Discuti-la é incontornável para aqueles(as) que querem um país mais, e não menos, democrático, bem como para aqueles(as), cuja política é objeto de estudo. 

Por esta razão e em continuidade ao ciclo de Web Conferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU, inscrito no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, coordenado pelo Prof. Dr. Hemerson Luiz Pase, promove o painel Crise política e remédios democráticos: o Impeachment no Brasil e no mundo.

Para tanto receberemos os pesquisadores:

Dr. Everton Rodrigo Santos, Mestre e Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social na Universidade FEEVALE.

Dr. Arthur Augusto Rotta, Assessor parlamentar da Câmara dos Deputados. Advogado. Bacharel em Direito, Especialista em Sociologia e Política; Mestre em Ciências Sociais, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A conferência será na quinta-feira, dia 23/09/2021, às 19 h, no canal do NEPPU.

https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A


segunda-feira, 23 de agosto de 2021

25/08: WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Dr. Antônio José Guimarães Brito


Dando sequência ao ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU receberá o Dr. Antônio José Guimarães Brito, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professor da Universidade Federal do Rio Grande que falará sobre "Civilização e Barbárie: Reflexões etno-políticas nas relações internacionais". 

A conferência será na próxima quarta-feira, dia 25/08/2021, às 14 h.

Link: https://www.youtube.com/channel/UCuPqhKdM9vTEFw2lQhruV9A

segunda-feira, 9 de agosto de 2021



Dando sequência ao ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e Cultura Política, o Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU receberá o Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Procurador da República e professor da Escola Superior do Ministério Público da União, o Drº Edilson Vitorelli com a fala sobre "Processos, Cultura e Democracia".

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segunda-feira, 26 de julho de 2021

28/07 WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Maria Rita Py Dutra: trajetória e desafios


O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU, continuando o ciclo de WebConferências: Estado, Democracia e Cultura Política, receberá a Doutora em Educação, Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federa de Santa Maria (UFSM) e atual Vereadora no município de Santa Maria – RS, a professora Maria Rita Py Dutra que irá falar sobre sua trajetória pessoal, acadêmica, profissional e política, bem como os desafios enfrentados em sua caminhada.

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segunda-feira, 19 de julho de 2021

21/07 WebConferências NEPPU: Estado, Democracia e Cultura Política - Processo Estrutural




O Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU, coordenado pelo prof. Dr. Hemerson Luiz Pase e registrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil (acesse aqui) e como Programa de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande – FURG (Ext 137), em parceria do o Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social e com o Curso de Bacharelado em Relações Internacionais da FURG, tem a honra de apresentar as Conferências Neppu: Estado, Democracia e Cultura Política, cujo objetivo é discutir questões contemporâneas sensíveis.

A partir da experiência e elaboração teórica dos professores e pesquisadores do mais alto nível das ciências jurídicas e sociais, discutiremos os seguintes temas: Qual é o papel do Estado nas democracias do século XXI? A cultura política importa para a manutenção ou destruição das democracias? Qual a capacidade da política se sobrepor ao fascismo? Como é possível garantir o financiamento de políticas sociais efetivas e qual sua sustentabilidade em caso de grande avanço das privatizações? Qual o papel do direito e do poder judiciário para o aprimoramento da democracia e das políticas públicas? A opinião pública é completamente manipulável? Qual o papel dos Estados nas relações internacionais contemporâneas, viabilizar o comércio internacional, garantir os direitos humanos e a preservação do meio ambiente?

A primeira dessas conferências será com o Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) prof. Bruno de Sá Barcelos Cavaco que irá falar sobre o papel da teoria do processo estrutural nas políticas públicas.

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segunda-feira, 30 de novembro de 2020

A Crise de Legitimidade dos Prefeitos das Minorias

 

A Crise de Legitimidade dos Prefeitos das Minorias

Ana Paula Dupuy Patella[1]

 A primeira experiência democrática que se tem conhecimento, no Ocidente, remota à Grécia Antiga, mais precisamente à cidade de Atenas, onde todas as decisões eram tomadas coletivamente, depois de discussões públicas, da qual participavam todos os homens, livres, abastados, com mais de 30 anos de idade. Daí surge o conceito – que, portanto, referia-se ao exercício do poder diretamente pelos cidadãos (PASE, 2016).

Suprimidos na Idade Média Ocidental, o conceito e as práticas democráticas são retomados na modernidade, a partir de quando o conceito de cidadão vai se alargando – o que dificulta a implementação da democracia direta, nos moldes daquela vista na Grécia Antiga e faz nascer a ideia de representação. Na democracia representativa, a igualdade e a liberdade dos cidadãos são garantidas mediante o voto. Todos têm o mesmo direito, sendo dada a mesma importância a cada um dos votos (PASE, 2016).

A partir dessa ideia, surgem, nas teorias contemporâneas, duas importantes correntes: “de um lado, predomina uma interpretação cujo cerne considera os procedimentos políticos do regime; e, de outro, uma interpretação que prima pela análise da substância da democracia” (PASE, 2016, p. 16).

Nessa primeira linha, de democracia enquanto procedimento, para Schumpeter (1961, p. 291), um dos expoentes da concepção minimalista da democracia, o regime é apenas um método. Em outras palavras, segundo o autor, democracia é “um certo tipo de arranjo institucional para se alcançarem decisões políticas - legislativas e administrativas -, e, portanto, não pode ser um fim em si mesma, não importando as decisões que produza sob condições históricas dadas”.

Em resumo, de acordo com essa concepção, para se caracterizar um regime como democrático, basta que sejam seguidas as condições procedimentais acima descritas, não relevando, para tanto, “as questões de igualdade social e da responsabilidade pública ou accountability” (PASE, 2016, p. 17).

Por outro lado, a corrente que considera importante a substantividade para caracterizar o regime democrático afirma a necessidade de se “superar o mito que reduz a democracia ao processo técnico, sem examinar o seu verdadeiro conteúdo, que é o resultado da soma de valores éticos e culturais historicamente determinados” (VALDÉS, 2002, p. 36).

Quer dizer, “Esse polo teórico constitui uma interpretação diferenciada e sofisticada na definição de democracia, na medida em que a conceitua através de características substantivas, cujo princípio é a igualdade de condições sociais, intelectuais e culturais” (PASE, 2016, p. 18).

Deste modo, democracia substancial pode ser definida como aquela democracia de conteúdo, que pressupõe a realização dos direitos fundamentais e, mais que isso, a realização dos cidadãos em todas as suas potencialidades. Por óbvio, essa concepção democrática não dispensa a atenção à democracia procedimental, somente pautada no construto do desenho institucional. Ao contrário, esta pode ser encarada como um meio de alcance daquela (BAQUERO, 2003).

Na América Latina, hoje, vemos regimes democráticos que aparentemente atendem o mínimo procedimental exigido para a caracterização da democracia shumpeteriana, tendo em vista que realizam eleições gerais, periódicas, com a legitimação e a efetiva assunção do poder pelos vencedores.

No entanto, não se pode dizer o mesmo do caráter substancial da democracia. Além das sabidas dificuldades que a população enfrenta para ver garantidos os mínimos necessários para a subsistência digna, o procedimento eleitoral não tem garantido uma relevante legitimidade dos eleitos junto aos cidadãos, sobretudo em virtude da descrença na prática política inegável nos estados latino-americanos – que gera ausência de engajamento, participação e consequentemente sentimento de representatividade.

Além desse desencontro entre regras democráticas e sentimento de representatividade subsumível das democracias latinoamerica, há, na legislação brasileira, uma previsão normativa específica que pode estar ocasionando uma crise de legitimidade nos representantes do Executivo Municipal, em colégios eleitorais de menos de duzentos mil eleitores.

Justamente para garantir a legitimidade dos eleitos, na grande maioria das democracias ocidentais, o sistema de eleição dos cargos da majoritária se dá em duas voltas, exigindo-se, assim, que os eleitos atinjam a maioria absoluta dos votos válidos.

No Brasil, a Constituição Federal prevê o sistema em duas voltas para as eleições presidenciais, de governadores e de prefeitos em municípios com mais de duzentos mil eleitores.

Conforme prevê o artigo 29, inciso II, da Constituição Federal, a eleição do Prefeito e Vice-Prefeito, será “realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores” (BRASIL, 1988).

Essa regra do artigo 77 da Constituição Federal, é justamente a que prevê a realização de dois turnos eleitorais para garantir que o eleito alcance a maioria absoluta dos votos (BRASIL, 1988).

Acontece que, com a exceção estabelecida de que municípios com menos de duzentos mil eleitores não terão a realização de segundo turno, ocorre a eleição de representantes para o cargo do executivo municipal, sem que os mesmos tenham atingido a maioria absoluta dos votos válidos.

Ou seja, prefeitos de Municípios de menos de duzentos mil eleitores acabam por ser eleitos mesmo sem ser a escolha da maioria dos eleitores politicamente mobilizados que se deslocaram até a urna para expressar a sua opção sem anular ou votar em branco. Por exemplo, em um Município com quatro candidaturas majoritárias, quando um candidato atinge 20% dos votos válidos, outros dois candidatos atingem 25% dos votos válidos cada um e o quarto candidato obtém 30% dos votos válidos, este último se elege mesmo não sendo a opção de 70% dos eleitores que se mobilizaram e fizeram uma escolha.

Obviamente, tal situação (sobretudo em tempos de crise econômica e política, que ocasionam acirramento dos ânimos e agravamento das necessidades da população em geral) impacta diretamente na legitimidade dos eleitos, que já iniciam os seus mandatos em flagrante insatisfação de mais da metade da população.

Tal desconexão entre a vontade da maioria dos eleitores e o resultado do pleito eleitoral, talvez desconsiderada pela democracia procedimental e principalmente pela previsão constitucional, pode atingir quase a totalidade dos Municípios brasileiros, já que apenas 1,7% (um virgula sete por cento) dos colégios eleitorais brasileiros alcançam mais de duzentos mil eleitores e realizam segundo turno eleitoral (segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral).

Como visto, aquilo que parece ser um problema apenas da concepção substancial da democracia pode revelar um dos vícios procedimentais que contribuem para a crise política e para a descrença popular na mobilização como saída para o enfrentamento dos problemas sociais, porque em quase 99% dos Municípios brasileiros o voto da maioria não é necessariamente acatado.

 Referências Bibliográficas

BAQUERO, Marcelo. Construindo uma outra sociedade no Brasil. O papel do capital social na estruturação da cultura política participativa, Revista Sociologia e Política, Curitiba, n. 21, p. 83-108, nov/2003.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

PASE, Hemerson Luiz. Capital Social e Desenvolvimento: a experiência do Rio Grande do Sul. Pelots: Ed. UFPel, 2016.

SCHUMPETER, Joseph. A. Sociologia do imperialismo. In: SCHUMPETER, J. A. Imperialismo e classes sociais. Rio de Janeiro: Zahar, 1961.

VALDÉS, Julio. Culture and development for debate. Latin American Perspectives. Issue, 125, vol. 29, n. 4, 2002.



[1] Advogada, Mestre em Direito e Justiça Social e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: anapaulapatella@gmail.com.

segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Capital social e desenvolvimento sustentável: o oeste do Paraná em pauta

 Capital social e desenvolvimento sustentável: o oeste do Paraná em pauta

Josieli Santini[1]

O desenvolvimento sustentável, apesar de ser amplamente debatido no século XXI, é um tema recente na agenda das Nações Unidas. O conceito clássico remonta ao Relatório idealizado pela norueguesa Gro Harlem Brundtland, Nosso Futuro Comum de 1991. Segundo esse relatório (1991), o desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende as necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades.

Como resposta à tentativa de trazer à tona uma nova forma de desenvolvimento, cabe pontuar a Conferência Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio 92, que ocorreu no Rio de Janeiro, em 1992. O encontro teve como consequência, dentre outras, a Declaração do Rio, que estabeleceu o desenvolvimento sustentável como sendo aquele que possui três dimensões interligadas: a social, a econômica e a ambiental. Em outras palavras, a proteção ambiental não poderia ocorrer sem que houvesse inclusão social, combate às desigualdades e crescimento econômico.

Assim surge a Agenda 21, predecessora da Agenda 2030, com o intuito de enfrentar os desafios consequentes de um modelo de desenvolvimento insustentável. A agenda foi acompanhada do estabelecimento de 8 objetivos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estes prevaleceram entre 2000 e 2015 e foram o primeiro arcabouço global para políticas públicas de desenvolvimento e se mostraram como mecanismo eficaz para perseguir a sustentabilidade.

Entretanto, haviam dois processos em paralelo, processos que deveriam andar juntos: os ODM com foco principal na dimensão social e o desenvolvimento sustentável com foco na sustentabilidade ambiental. Como vimos, o conceito de desenvolvimento sustentável possui tripés alicerçados na inclusão social, no crescimento econômico e na proteção ambiental. Sendo assim, viu-se a necessidade de tratar os objetivos e a própria agenda de modo holístico, abarcando não somente a dimensão social, mas também a econômica e a ambiental. A esses três pilares, ainda, deve-se acrescentar a dimensão institucional, que diz respeito sobre as questões de governança, participação de grupos de interesse e da sociedade civil organizada como parceiros imprescindíveis na promoção de um desenvolvimento sustentável (DUQUE, 2013).

Neste contexto de integração ambiental, econômica e social temos, em 2015, a implementação da Agenda 2030, cujo lema é “Não deixar ninguém para trás”. Com o propósito de traçar um plano de ação para a comunidade internacional, governos locais e população, temos a constituição de 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), acompanhados de 169 metas que vigorarão até 2030. O princípio da Agenda, em conformidade com o lema, é a universalidade do alcance das políticas, ou seja, pretende-se contemplar as pessoas independente de etnia, cor ou gênero, através de parceria multisetoriais.

No entanto, a universalidade não quer dizer que as políticas precisam ser uniformes. Em outras palavras, os ODS são globais e ideais e não existe uma única fórmula para a implementação. O Brasil é um país de dimensões continentais e diversidade sociocultural e, por conseguinte, exige uma adaptação dos ODS e suas respectivas metas. Em outras palavras, cada país tem acesso aos ODS e cabe às autoridades adaptarem eles para a realidade local.

 É deste modo que ocorre a localização ou territorialização dos ODS. Localização é o processo de levar em consideração contextos subnacionais, como municípios e estados, a fim de que a Agenda alcance todas as realidades (UNITED NATIONS HABITAT, tradução nossa, 2016). No Brasil o órgão responsável por adaptar os ODS à realidade local é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com o alinhamento dos objetivos e metas à realidade local, os formuladores de políticas têm à sua disposição um mapa para guiar as ações na mesma direção.

A localização dos ODS tem a missão de aproximar governos, sociedade civil e setor privado, ampliando a pluralidade na participação política e ações decisórias. Para isso, a cooperação e associação entre esses atores são necessárias para que a Agenda 2030 seja implementada e alcance, principalmente, as pessoas que estão em vulnerabilidade. Neste contexto, o ODS 17 se traduz nas maneiras com que as parcerias e os meios de implementação podem ser concretizados. Em outras palavras, “para haver desenvolvimento local é necessário que se criem redes sociais que promovam confiança, cooperação e responsabilidade” (DUQUE, 2013, p. 4)

Um caso de sucesso no que tange a parceria para a implementação dos ODS em âmbito subnacional é o programa Oeste 2030. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmou parceria com a Itaipu binacional para sensibilizar a comunidade local e promover o cumprimento dos ODS no oeste do estado do Paraná. O projeto com foco na segurança hídrica contempla 54 municípios do estado e tem participação do setor público na figura das prefeituras, do setor privado representado pelas associações comerciais e cooperativas (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, 2019). Além disso, conta com o apoio e investimento da Itaipu binacional.

O relatório Panorama ODS: Oeste do Paraná em Números[2] é documento fruto da parceria multisetorial no oeste do Paraná. A ideia é levantar dados e sofisticar os indicadores para alcançar de forma mais abrangente e participativa os ODS na região. De acordo com o diretor de coordenação da Itaipu Binacional, Newton Kaminski, o projeto é importante também para o Brasil, pois a territorialização dos ODS colabora para que haja maior profundidade nas ações em prol do desenvolvimento sustentável, visando o bem-estar de todos os envolvidos (PNUD, 2019). Nesse caso, Buarque (2002 apud BILERT et al., 2011) destaca que o desenvolvimento local requer iniciativas e mobilização da sociedade em prol de um projeto coletivo.

Assim sendo, o processo social que tem como resultado o bem da coletividade, com base na confiança, reciprocidade e solidariedade é definido pelo cientista político Robert Putnam como capital social (PASE, 2006). O capital social proporciona o engajamento das sociedades em redes e auxilia na articulação de mudanças sociais significativas (ROCHA et al., 2017). A sustentabilidade visa romper o padrão de desenvolvimento que tem procedentes no uso desenfreado dos recursos naturais e o caso paranaense evidencia como a cooperação entre diversos atores em prol de um bem comum pode se transformar em um instrumento para alcançar o desenvolvimento territorial sustentável (MORAES, 2003).

 

Bibliografia

BRUNDTLAND, Gro Harlem. Nosso futuro comum: comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.

DUQUE, Eduardo. Capital social como instrumento de desenvolvimento sustentável. Revista Configurações[online], 11, 2013. Disponível em: https://journals.openedition.org/configuracoes/1862. Acesso em 28/09/2020.

ROCHA, Clarissa Maria Ramalho Sá, et al. O desenvolvimento de políticas públicas e a influência do capital social na construção do desenvolvimento local sustentável. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v.4, nº 8, p. 463- 474, 2017.

            UNITED NATIONS HABITAT. Roadmap for localizing the SDGs: implementation and monitoring at subnational level. Disponível em: https://unhabitat.org/roadmap-for-localizing-the-sdgs-implementation-and-monitoring-at-subnational-level. Acesso em: 28/09/2020.

            CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Relatório aponta que oeste do Paraná avançou no cumprimento de metas da ONU. 2019. Disponível em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/relatorio-aponta-que-oeste-do-parana-avancou-no-cumprimento-de-metas-da-onu. Acesso em: 28/09/2020.

            PASE, Hemerson Luiz. Capital social e desenvolvimento: a experiência do Rio Grande do Sul. Pelotas: Editora UFPel, 2016.

            MORAES, Jorge Luiz Amaral de. Capital social e desenvolvimento regional. In: Correa, S. M. S. (Org.). Capital social e desenvolvimento regional. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003.

            PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Projeto Oeste 2030 lança diagnóstico para estimular municipalização dos ODS no Oeste do Paraná. 2019. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/projeto-oeste-2030-lanca-diagnostico-para-estimular-municipaliza.html . Acesso em: 28/09/2020.

BILERT, Vania Silva de Souza et al. A contribuição do capital social para o desenvolvimento local sustentável. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, v. 11, nº 21, p. 29-42, 2011.

 



[1] Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG e pesquisadora voluntária do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU/FURG. E-mail: jsantini@furg.br

²https://oestepr2030.org.br/2018/11/20/diagnostico-da-regiao-oeste-do-parana/