Capital social e desenvolvimento sustentável: o oeste do Paraná em pauta
Josieli
Santini[1]
O desenvolvimento sustentável, apesar de
ser amplamente debatido no século XXI, é um tema recente na agenda das Nações
Unidas. O conceito clássico remonta ao Relatório idealizado pela norueguesa Gro
Harlem Brundtland, Nosso Futuro Comum de 1991. Segundo esse relatório (1991), o
desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende as necessidades das
gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
satisfazer suas próprias necessidades.
Como resposta à tentativa de trazer à tona
uma nova forma de desenvolvimento, cabe pontuar a Conferência Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima, também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio 92,
que ocorreu no Rio de Janeiro, em 1992. O
encontro teve como consequência, dentre outras, a Declaração do Rio, que
estabeleceu o desenvolvimento sustentável como sendo aquele que possui três
dimensões interligadas: a social, a econômica e a ambiental. Em outras
palavras, a proteção ambiental não poderia ocorrer sem que houvesse inclusão
social, combate às desigualdades e crescimento econômico.
Assim surge a Agenda 21, predecessora da
Agenda 2030, com o intuito de enfrentar os desafios consequentes de um modelo de
desenvolvimento insustentável. A agenda foi acompanhada do estabelecimento de 8
objetivos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estes prevaleceram
entre 2000 e 2015 e foram o primeiro arcabouço global para políticas públicas
de desenvolvimento e se mostraram como mecanismo eficaz para perseguir a
sustentabilidade.
Entretanto, haviam dois processos em
paralelo, processos que deveriam andar juntos: os ODM com foco principal na
dimensão social e o desenvolvimento sustentável com foco na sustentabilidade
ambiental. Como vimos, o conceito de desenvolvimento sustentável possui tripés
alicerçados na inclusão social, no crescimento econômico e na proteção
ambiental. Sendo assim, viu-se a necessidade de tratar os objetivos e a própria
agenda de modo holístico, abarcando não somente a dimensão social, mas também a
econômica e a ambiental. A esses três pilares, ainda, deve-se acrescentar a
dimensão institucional, que diz respeito sobre as questões de governança,
participação de grupos de interesse e da sociedade civil organizada como
parceiros imprescindíveis na promoção de um desenvolvimento sustentável (DUQUE,
2013).
Neste contexto de integração ambiental,
econômica e social temos, em 2015, a implementação da Agenda 2030, cujo lema é
“Não deixar ninguém para trás”. Com o propósito de traçar um plano de ação para
a comunidade internacional, governos locais e população, temos a constituição
de 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), acompanhados de 169 metas
que vigorarão até 2030. O princípio da Agenda, em conformidade com o lema, é a
universalidade do alcance das políticas, ou seja, pretende-se contemplar as
pessoas independente de etnia, cor ou gênero, através de parceria multisetoriais.
No entanto, a universalidade não quer
dizer que as políticas precisam ser uniformes. Em outras palavras, os ODS são
globais e ideais e não existe uma única fórmula para a implementação. O Brasil
é um país de dimensões continentais e diversidade sociocultural e, por
conseguinte, exige uma adaptação dos ODS e suas respectivas metas. Em outras
palavras, cada país tem acesso aos ODS e cabe às autoridades adaptarem eles
para a realidade local.
É
deste modo que ocorre a localização ou territorialização dos ODS. Localização é
o processo de levar em consideração contextos subnacionais, como municípios e
estados, a fim de que a Agenda alcance todas as realidades (UNITED NATIONS
HABITAT, tradução nossa, 2016). No Brasil o órgão responsável por adaptar os
ODS à realidade local é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com
o alinhamento dos objetivos e metas à realidade local, os formuladores de
políticas têm à sua disposição um mapa para guiar as ações na mesma direção.
A localização dos ODS tem a missão de
aproximar governos, sociedade civil e setor privado, ampliando a pluralidade na
participação política e ações decisórias. Para isso, a cooperação e associação
entre esses atores são necessárias para que a Agenda 2030 seja implementada e
alcance, principalmente, as pessoas que estão em vulnerabilidade. Neste
contexto, o ODS 17 se traduz nas maneiras com que as parcerias e os meios de
implementação podem ser concretizados. Em outras palavras, “para haver
desenvolvimento local é necessário que se criem redes sociais que promovam
confiança, cooperação e responsabilidade” (DUQUE, 2013, p. 4)
Um caso de sucesso no que tange a parceria
para a implementação dos ODS em âmbito subnacional é o programa Oeste 2030. O
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmou parceria com a
Itaipu binacional para sensibilizar a comunidade local e promover o cumprimento
dos ODS no oeste do estado do Paraná. O projeto com foco na segurança hídrica contempla
54 municípios do estado e tem participação do setor público na figura das
prefeituras, do setor privado representado pelas associações comerciais e
cooperativas (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, 2019). Além disso, conta com
o apoio e investimento da Itaipu binacional.
O relatório Panorama ODS: Oeste do Paraná em Números[2]
é documento fruto da parceria multisetorial no oeste do Paraná. A ideia é
levantar dados e sofisticar os indicadores para alcançar de forma mais abrangente
e participativa os ODS na região. De acordo com o diretor de coordenação da
Itaipu Binacional, Newton Kaminski, o projeto é importante também para o
Brasil, pois a territorialização dos ODS colabora para que haja maior
profundidade nas ações em prol do desenvolvimento sustentável, visando o
bem-estar de todos os envolvidos (PNUD, 2019). Nesse caso, Buarque (2002 apud
BILERT et al., 2011) destaca que o desenvolvimento local requer iniciativas e
mobilização da sociedade em prol de um projeto coletivo.
Assim sendo, o processo social que tem
como resultado o bem da coletividade, com base na confiança, reciprocidade e
solidariedade é definido pelo cientista político Robert Putnam como capital
social (PASE, 2006). O capital social proporciona o engajamento das sociedades
em redes e auxilia na articulação de mudanças sociais significativas (ROCHA et
al., 2017). A sustentabilidade visa romper o padrão de desenvolvimento que tem
procedentes no uso desenfreado dos recursos naturais e o caso paranaense
evidencia como a cooperação entre diversos atores em prol de um bem comum pode
se transformar em um instrumento para alcançar o desenvolvimento territorial
sustentável (MORAES, 2003).
Bibliografia
BRUNDTLAND,
Gro Harlem. Nosso futuro comum: comissão
mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento. 2.ed. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 1991.
DUQUE,
Eduardo. Capital social como instrumento
de desenvolvimento sustentável. Revista Configurações[online], 11, 2013.
Disponível em: https://journals.openedition.org/configuracoes/1862.
Acesso em 28/09/2020.
ROCHA,
Clarissa Maria Ramalho Sá, et al. O
desenvolvimento de políticas públicas e a influência do capital social na
construção do desenvolvimento local sustentável. Revista Brasileira de
Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v.4, nº 8, p. 463- 474, 2017.
UNITED NATIONS HABITAT. Roadmap for localizing the SDGs: implementation
and monitoring at subnational level. Disponível em: https://unhabitat.org/roadmap-for-localizing-the-sdgs-implementation-and-monitoring-at-subnational-level.
Acesso em: 28/09/2020.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Relatório aponta que oeste do Paraná
avançou no cumprimento de metas da ONU. 2019. Disponível em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/relatorio-aponta-que-oeste-do-parana-avancou-no-cumprimento-de-metas-da-onu.
Acesso em: 28/09/2020.
PASE, Hemerson Luiz. Capital social e desenvolvimento: a
experiência do Rio Grande do Sul. Pelotas: Editora UFPel, 2016.
MORAES, Jorge Luiz Amaral de.
Capital social e desenvolvimento regional. In: Correa, S. M. S. (Org.). Capital
social e desenvolvimento regional. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003.
PROGRAMA
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Projeto Oeste 2030 lança
diagnóstico para estimular municipalização dos ODS no Oeste do Paraná. 2019. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/projeto-oeste-2030-lanca-diagnostico-para-estimular-municipaliza.html
. Acesso em: 28/09/2020.
BILERT, Vania Silva de Souza et al. A
contribuição do capital social para o desenvolvimento local sustentável. Ciências
Sociais Aplicadas em Revista, v. 11, nº 21, p. 29-42, 2011.
[1]
Graduanda em Relações
Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG e pesquisadora
voluntária do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião – NEPPU/FURG.
E-mail: jsantini@furg.br
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